O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Denis Andia (PV),
sancionou, nesta semana, a Lei Municipal nº 3.493, de 13 de agosto de 2013, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José(PSDB), que
dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, boates, clubes, bailões, danceterias e
congêneres, a imprimirem em seus convites e cartões de consumação, o slogan “Se
beber, não dirija”.
De acordo com a lei, os
estabelecimentos comerciais que descumprirem a determinação, estarão sujeitos à
advertência, multa equivalente ao valor do salário mínimo, suspensão do alvará
de funcionamento e cancelamento do alvará de localização e funcionamento. Em
caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
Para o Dr. José, trata-se de uma
propositura simples, mas de grande alcance para a sociedade. “Entendo que
informação e conscientização são as principais ferramentas para uma mudança de
comportamento da sociedade frente às questões sociais e se faz necessário
investir nessa direção”, destaca o parlamentar, citando que hoje se vivencia
alarmante problema de pessoas que após frequentar esses estabelecimentos
comerciais na cidade se utilizam de veículos como meio de locomoção e acabam
provocando acidentes de trânsito, às vezes, ceifando vidas, após a ingestão de
bebidas alcoólicas.
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| Vereador Dr. José |
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