O vereador José Antonio Ferreira, o Dr.
José (PSDB), recebeu resposta do secretário de governo, Rodrigo Maiello, acerca
do Requerimento n° 237/2013, por meio do qual pediu informações sobre melhorias
salariais para as categorias profissionais de auxiliar de enfermagem,
recepcionista e agente comunitário de saúde em Santa Bárbara d’Oeste.
No
documento enviado à Câmara, Maiello informa que a atual Administração pretende
estudar melhorias salariais dos servidores públicos municipais, porém não existe
prazo estipulado para o aumento, tendo em vista a disponibilidade financeira e o
cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sobre a equiparação salarial de auxiliares
de enfermagem com técnicos de enfermagem, o secretário esclarece que, baseado no
artigo 461 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), para haver equiparação
salarial, as funções desempenhadas devem ser idênticas, o que não é o caso.
Maiello explica também que o valor do repasse do Governo Federal para cada
agente comunitário de saúde é de R$ 950 e o salário atual fixado pela Prefeitura
é de R$ 678, lembrando a necessidade de pagamento de encargos trabalhistas, 13°
salário, 1/3 de férias e férias. “Hoje, um agente comunitário de saúde custa R$
1,170 por mês; portanto, além do repasse de R$ 950 do Governo Federal, o
Município completa com recursos próprios a diferença de R$ 222,90”, afirma o
secretário.
