A maioria dos concessionários
de sepulturas em estado de abandono e/ou ruína nos cemitérios municipais de
Santa Bárbara d’Oeste perdeu os imóveis porque não compareceram no prazo
estipulado pelo município para recadastramento e execução de obras de reparos
necessários.
A informação foi dada pelo secretário de Governo, Rodrigo
Maiello, em questionamento feito pelo vereador José Antonio Ferreira, o Dr.
José (PSDB), por meio de requerimento após receber reclamações de vários
munícipes sobre a perda das sepulturas.
De acordo com a resposta, foram convocados 456 proprietários
de sepulturas nos cemitérios da Paz (29) e Campo da Ressurreição (427) para
realizarem o reparo necessário, mas apenas 20%, ou seja, 91, abriram processo
para intervenção nas sepulturas. Os demais 80%, ou seja, 365 proprietários
tiveram suas concessões declaradas extintas por despacho do prefeito Denis
Andia (PV), revertendo-se ao patrimônio da Prefeitura os materiais
aproveitáveis e considerando-se como vago o terreno respectivo, sem qualquer
ônus para o poder público.
Questionada sobre o prazo e conhecimento dos proprietários
sobre o recadastramento, a Secretaria de Meio Ambiente informou que todo o
processo de chamamento de concessionários aconteceu em disponibilidade com a
Lei Municipal nº 1614/1985, que dispõe sobre a funcionalidade dos cemitérios
municipais. Os munícipes reclamaram que não tomaram conhecimento do edital de
convocação – publicado três vezes no Diário Oficial do Município – ou sequer
receberam correspondências em suas residências comunicando a determinação.
Após encerrado o prazo, 10 proprietários compareceram à
Secretaria de Meio Ambiente, mas tiveram os terrenos declarados extintos. O
vereador perguntou sobre a destinação das sepulturas que foram incorporadas ao
município e a resposta é que a Administração está realizando levantamento de
dados para apresentar um projeto de destinação das sepulturas mencionadas.
“Solicitei uma reavaliação da
situação porque muitos proprietários não viram o edital publicado no jornal e não
receberam correspondências em suas casas, mas a Administração está irredutível.
Diz que cumpriu a lei e aqueles que não compareceram perderam as sepulturas,
infelizmente”, lamentou o Dr. José.
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| Proprietários perderam direito das sepulturas nos cemitérios municipais |
