DR. JOSÉ ESPERA QUE LEI DIMINUA QUANTIDADE DE SANTINHOS NAS RUAS NA ELEIÇÃO

Santinhos emporcalham locais de votação

         Em vigor desde novembro do ano passado, a Lei Municipal nº 3.536/2013, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), visa coibir a forração de papéis (santinhos) contendo propaganda eleitoral na véspera e no dia das eleições nas ruas de Santa Bárbara d’Oeste e, principalmente, nos locais de votação. Candidatos ou partidos políticos que infringirem a legislação podem ser multados com valores que variam de três a dez salários mínimos (R$ 2.172 a R$ 7.240).

         Usando a palavra livre na sessão da Câmara desta semana, Dr. José disse que é a primeira eleição com a lei em vigor e espera evitar o “lixo” eleitoral que se via nas ruas da cidade em outras eleições. “O acúmulo desses papéis conhecidos como santinhos nas ruas e locais de votação causa indignação à maioria dos eleitores, que reclamam da poluição ambiental e visual, além do registro de acidentes em que as pessoas, principalmente as de mais idade, acabam escorregando ao pisar no material e se machucando. Tivemos até morte em decorrência desse problema”, afirmou.

         O parlamentar apela aos candidatos e presidentes de partidos políticos para que respeitem a lei possibilitando que a cidade fique menos poluída e mais limpa. “Que os candidatos usem o bom senso e procurem conquistar o voto durante o período de campanha, mesmo porque a maioria dos eleitores, ao sair de casa, no dia da eleição, já sabe em quem votar. São poucos os indecisos de última hora, que procurariam um santinho jogado no chão, todo sujo e pisado, para sufragar seu voto. Não acho que a forração de santinhos nos locais de votação possa ser decisiva e fazer com que um candidato saia vitorioso, pelo contrário, a população fica mais indignada ainda com a sujeira”, comentou.

         Dr. José espera que a cidade não amanheça (na segunda-feira) toda suja por causa da eleição, o que demanda vários dias de trabalho para deixá-la limpa. “Tenho certeza que a população apoia a iniciativa e faço um apelo aos candidatos e partidos para que evitem essa prática. A lei está em vigor e que a fiscalização municipal possam multar aqueles que, por ventura, venham a infringir a legislação”, concluiu.

Vereador Dr. José, autor da lei

PREFEITO DENIS ANDIA SANCIONA LEI DE DR. JOSÉ SOBRE PROIBIÇÃO DE FORRAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL

         O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Denis Andia (PV), publicou nesta terça-feira (19), a Lei Municipal nº 3536, de 11 de novembro de 2013, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), que proíbe a forração de papéis contendo propaganda eleitoral na véspera e no dia das eleições em todas as ruas do município.

         De acordo com a legislação, fica proibida a forração de “santinhos” eleitorais nas ruas da cidade na véspera e no dia das eleições para a escolha dos candidatos aos poderes Legislativo e Executivo, em níveis Municipal, Estadual e Federal.

         A multa por candidato ou partido político que descumprir a lei varia de três a dez salários mínimos vigentes no País, a ser aplicada após a conclusão de competente inquérito administrativo, garantida ampla defesa.

         “Com a lei em vigor, acredito que a cidade vai ficar menos poluída e mais limpa, além de evitar as quedas de eleitores nos locais de votação ao pisarem sobre as propagandas espalhadas pelo chão e acabam se ferindo. A partir de agora, os candidatos devem usar o bom senso e procurar conquistar o voto do eleitor durante o período de campanha eleitoral, no corpo a corpo, comícios, santinhos distribuídos nas residências, comércios, indústrias, anúncios em carros de som, mídia impressa, horário político gratuito, entre outras ferramentas permitidas pela lei, divulgando sua proposta de trabalho”, ressaltou o Dr. José, agradecendo ao prefeito pela sanção da lei.

Prefeito Denis Andia e vereador Dr. José: sanção da lei que proíbe santinhos jogados nas ruas

CÂMARA APROVA PROJETO DE DR. JOSÉ QUE PROÍBE FORRAÇÃO DE SANTINHOS NAS RUAS DO MUNICÍPIO

         Por 17 votos favoráveis e um contrário, os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, hoje (22), durante a realização da 39ª Reunião Ordinária da Câmara, o Projeto de Lei nº 02/2013, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), que proíbe a forração de papéis contendo propaganda eleitoral na véspera e no dia das eleições em todas as ruas do município.

         Antes da aprovação, o vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (SDD), solicitou o adiamento da matéria, mas teve o pedido rejeitado pelo plenário por 12 votos a seis. O projeto de lei tinha recebido parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, que foi derrubado na sessão do dia 24 de setembro.

         De acordo com a proposta, fica proibida a forração de papéis contendo propaganda eleitoral nas ruas do Município, na véspera e no dia das eleições para a escolha dos candidatos aos poderes Legislativo e Executivo, em níveis Municipal, Estadual e Federal.

         A multa por candidato ou partido político que descumprir a lei varia de três a dez salários mínimos, a ser aplicada após a conclusão do competente inquérito administrativo, garantida ampla defesa. “Minha proposta não é pioneira, porque outras cidades já vêm aprovando leis nesse sentido. Pretendo, com isso, acabar com o “lixo” eleitoral que se vê nas ruas da cidade na véspera e no dia das eleições”, afirmou Dr. José citando a Lei Municipal nº 4.826, de 19 de dezembro de 2012, do Município de Valinhos.

Para o autor da propositura, o acúmulo desses papéis – panfletos conhecidos como santinhos contendo propaganda política eleitoral – nas ruas do município e principalmente nos locais de votação - causa indignação à maioria dos eleitores, que reclama da poluição ambiental e visual, além do registro de acidentes em que as pessoas, principalmente os de mais idade, acabam escorregando ao pisar no material com a propaganda dos candidatos e se machucam. No ano passado, a aposentada Luciana Lucas, 64, de Bauru, morreu três dias após escorregar nos papéis espalhados nas ruas.

Sem contar que na segunda-feira, pós-eleição, a cidade amanhece com diversas ruas, calçadas, casas, garagens, terrenos, praças, jardins e bueiros repletos de papéis e são necessários vários dias de trabalho intenso do município para deixar a cidade em ordem.

“Com a aprovação e a sanção do prefeito Denis Andia (PV), a cidade vai ficar menos poluída e mais limpa. Tenho certeza que a maioria da população apoia a iniciativa, porque teremos locais de votação mais seguros, uma cidade limpa e sem registro de acidentes de eleitores escorregando na papelada política jogada no chão”, concluiu Dr. José.

Dr. José defende proposta que põe fim ao acúmulo de santinhos nas ruas da cidade

 

A forração de santinhos prejudica o visual, enfeia a cidade e causa acidentes nos pontos de votação

VEREADORES DERRUBAM PARECER CONTRA PROJETO QUE PROÍBE FORRAÇÃO DE SANTINHOS EM LOCAIS DE VOTAÇÃO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Por 14 votos contrários, um favorável, uma abstenção e duas ausências, os vereadores derrubaram, na última terça-feira (24) o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 02/2013, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), que proíbe a forração de panfletos contendo propaganda política - santinhos - no dia das eleições municipais nos locais de votação.

Com a rejeição do parecer contrário, o projeto de lei será encaminhado para pareceres das demais comissões permanentes da Câmara e, posteriormente, votado pelo plenário.

"Entendo que o acúmulo desses papéis - panfletos conhecidos como santinhos contendo propaganda política eleitoral - nos locais de votação na última eleição municipal, causou indignação a maioria dos eleitores, que reclamou da poluição ambiental e visual, além do registro de acidentes em que as pessoas, principalmente os de mais idade, acabaram escorregando ao pisar no material com a propaganda dos candidatos e se machucando", justificou o Dr. José, que citou a morte de uma idosa de 64 anos que morreu na cidade de Bauru após escorregar nos papéis.

Sem contar que na segunda-feira, pós-eleição, a cidade amanheceu com diversas ruas, calçadas, casas, garagens, terrenos, praças, jardins e bueiros repletos de papéis e foram necessários vários dias de trabalho intenso do município para deixar a cidade em ordem.

Muitas cidades do país já aprovaram leis municipais coibindo essa prática, que já é proibida pela legislação eleitoral, mas que por falta de fiscalização rigorosa e nenhuma punição, candidatos e partidos políticos continuam a sujar as ruas da cidade em dia de eleição municipal. No ano passado, a Câmara aprovou lei que proíbe a pintura de muros com propaganda eleitoral durante as eleições municipais e já foi cumprida no último pleito.

Santinhos espalhados pelas ruas e locais de votação provocam acidentes