SERTRAN NÃO CUMPRE CONTRATO E CONSTRÓI APENAS 40% DOS ABRIGOS NA CIDADE

Em resposta ao requerimento feito pelo vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste informou, hoje (2), que a empresa Sertran – Sertãozinho Transportes, concessionária dos serviços de transportes públicos municipais, construiu apenas 80 abrigos em pontos de ônibus do município, ou seja, 40% do total previsto em contrato, que era 200 novas unidades.

A empresa tinha prazo de dois anos após assinatura do contrato de concessão, vencido em dezembro do ano passado, para instalar 200 novos abrigos em pontos de ônibus nas principais vias e pontos de maior concentração de passageiros.

Embora solicitado, a Prefeitura não enviou a relação dos locais beneficiados com os novos abrigos, informando que podem ser consultados após prévio agendamento no Departamento de Transportes e que a consulta só poderá ser realizada pelo vereador requerente.  “Acho absurda essa resposta porque a Prefeitura tem a obrigação de enviar a listagem com os locais de instalação dos abrigos para que eu possa tomar conhecimento e informar aos munícipes que reclamam melhorias, lembrando que a Administração Municipal tem o dever de responder aos questionamentos dos parlamentares de forma clara, precisa e documentalmente”, criticou.

Dr. José também questiona a Prefeitura sobre a medida administrativa que irá adotar contra a empresa Sertran por não ter cumprido o contrato e qual é a sanção prevista em contrato pelo não cumprimento dessa obrigatoriedade. A Prefeitura limitou-se a responder apenas que a questão está sob análise do Departamento de Transportes.

Sertran não cumpre obrigatoriedade de instalar abrigos na cidade

“Enquanto isso, infelizmente, os usuários do transporte coletivo urbano continuam aguardando os ônibus debaixo de sol e de chuva, sem as mínimas condições de comodidade e respeito”, afirmou Dr. José.

       

ABRIGOS: DR. JOSÉ QUESTIONA PREFEITURA SOBRE CUMPRIMENTO DE CONTRATO POR PARTE DA SERTRAN

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de requerimento protocolado hoje (9), pede informações à Administração Municipal sobre o cumprimento do contrato de concessão do transporte coletivo urbano pela Sertran/Nova Via, com relação à construção de 200 novos abrigos em pontos de ônibus em Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar lembra que esse contrato de concessão é válido por 20 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos e que a concessionária se comprometeu a investir cerca de R$ 16 milhões na aquisição de veículos, instalação de abrigos, bilhetagem eletrônica e implantação de uma garagem com área mínima de 10 mil metros quadrados. 

“Por força do contrato, a Sertran se comprometeu a instalar 200 novos abrigos em um prazo de 24 meses, vencido recentemente, nas principais vias e pontos com maior concentração de passageiros”, lembrou Dr. José. No pedido de informações, ele questiona o número de abrigos instalados até o presente momento pela empresa Sertran no Município, em quais locais e pontos as coberturas foram instaladas até agora e quais os locais ainda não foram beneficiados com novos abrigos, conforme cronograma estabelecido pela Administração Municipal. 

Dr. José também pergunta, uma vez vencido o prazo para a instalação obrigatória dos 200 abrigos na cidade, qual é a medida administrativa que a Prefeitura irá tomar contra a empresa pelo não cumprimento do contrato e qual é a sanção prevista m contrato pelo não cumprimento dessa obrigatoriedade. O vereador questiona, ainda, se os abrigos antigos são reaproveitados pela Prefeitura em outros locais não contemplados com indicação de novos e, no momento da instalação das novas coberturas nos pontos de ônibus, quais serviços competem à concessionária e à Prefeitura. 

Vereador Dr. José pede informações sobre descumprimento de contrato para instalação de abrigos

SERTRAN TEM ATÉ DEZEMBRO PARA CONSTRUIR MAIS 180 ABRIGOS EM PONTOS DE ÔNIBUS

Em resposta ao requerimento do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), sobre o cumprimento do contrato de concessão do transporte coletivo urbano pela Sertran com relação à construção de 200 abrigos em pontos de ônibus, a Prefeitura informou que até agora a empresa construiu apenas 20 unidades, ou seja, 10% do total previsto em contrato.

Esses 20 abrigos foram instalados em nove pontos da área central e 11 dos bairros periféricos. Os 180 abrigos que faltam precisam ser instalados até dezembro deste ano conforme prevê o contrato administrativo nº 108/2013. Se a empresa concessionária não cumprir o estabelecido em contrato, será penalizada, mas a Prefeitura não informou quais seriam essas penalidades.

A Secretaria de Administração e o Departamento de Transporte informaram que há um cronograma de locais e prazos de instalação dos abrigos no município, que estão de posse da empresa concessionária. A maioria dos abrigos será instalada em pontos nos bairros em praticamente todas as regiões da cidade, onde há maior concentração de passageiros.

A empresa Sertran (Sertãozinho Transportes), de Sertãozinho (SP), assinou contrato com o município por 20 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos, se necessário.

Por ocasião da assinatura de contrato, em dezembro de 2013, a empresa concessionária deveria investir cerca de R$ 16 milhões na aquisição de veículos, instalação de abrigos, bilhetagem eletrônica e implantação de uma garagem com área mínima de 10 mil metros quadrados.

Vereador Dr. José cobra instalação de abrigos em pontos de ônibus

“A empresa iniciou a instalação dos abrigos e interrompeu os serviços, prejudicando os usuários que ficam nos pontos de ônibus sob sol e chuva, sem o mínimo de conforto”, afirmou Dr. José, lembrando que a empresa deveria instalar 8,33 abrigos por mês na cidade no prazo de 24 meses.

DR. JOSÉ QUESTIONA PREFEITURA SOBRE PRAZO PARA INSTALAÇÃO DE 200 ABRIGOS EM PONTOS DE ÔNIBUS

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de requerimento protocolado na Câmara, pede informações à Administração Municipal sobre o cumprimento do contrato de concessão do transporte coletivo urbano pela Sertran/Nova Via com relação à construção de 200 novos abrigos em pontos de ônibus no município de Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar destaca que, por ocasião da assinatura de contrato, a empresa concessionária deveria investir cerca de R$ 16 milhões na aquisição de veículos, instalação de abrigos, bilhetagem eletrônica e implantação de uma garagem com área mínima de 10 mil metros quadrados. Ele também ressalta que a Sertran se comprometeu, por força de contrato, a instalar 200 novos abrigos em um prazo de 24 meses, nas principais vias e pontos com maior concentração de passageiros.

No pedido de informações, o vereador indaga o número de abrigos instalados até o presente momento, em quais locais esses pontos de ônibus e coberturas foram colocados e quando vence o prazo de 24 meses estabelecido em contrato para a empresa instalar os 200 abrigos. O parlamentar também pergunta se existe um cronograma de locais e prazos para instalação dos referidos abrigos no município e quais os locais, definidos pelo município, ainda não foram contemplados com as coberturas de pontos de ônibus. Por fim, Dr. José pergunta quais são as penalidades previstas para a empresa se não cumprir a instalação dos 200 abrigos ao final de 24 meses.