O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Denis Andia (PV),
sancionou esta semana a Lei Municipal nº 3.706, de 5 de janeiro de 2015, de
autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), que dispõe sobre
a obrigatoriedade de recolhimento de resíduos fecais de animais conduzidos em
espaços públicos do município.
A lei obriga donos de animais domésticos ou responsáveis a
recolherem dejetos deixados em logradouros públicos. Diariamente, estes dejetos
são espalhados pelas ruas, calçadas, parques e jardins, causando grave problema
de higiene e saúde pública. As fezes dos animais contém patógenos, agentes
causadores de enfermidades, além de atraírem moscas.
As
fezes animais não recolhidas e que são levadas pelas chuvas, prejudicam o
ecossistema, porque vão direto para os rios, já que não existe nenhum
tratamento para as águas de chuvas, e isso aumenta os níveis de nitrogênio e
fósforo nas águas, que são altamente prejudiciais ao ser humano.
“Entendo
que é uma questão de educação limpar as fezes do animal nas calçadas, praças e
ruas, isso demonstra respeito ao semelhante, aos vizinhos e à comunidade. Portanto,
recolher as fezes dos seus animais é uma atitude de bom senso da população, de
quem tem noção de higiene, de boa educação e de respeito pelos outros”, afirma
Dr. José.
A
fiscalização do cumprimento desta Lei, será feita pelos órgãos municipais, que
procederão, num primeiro momento, a orientação ao condutor do animal no sentido
de que proceda o recolhimento do resíduo fecal, acondicionando-o adequadamente
e destinando ao local apropriado, e, diante do descumprimento, procederá a
aplicação da multa prevista no artigo 2º, que é de R$ 78,80, ou seja, 10% do
salário mínimo. E multa em dobro em casos de reincidência.
Segundo
o vereador Dr. José, a Prefeitura, por meio da secretaria competente, poderá
desenvolver campanha para conscientização da população, com slogan específico,
inclusive com instalação de dispenser que possibilita a retirada de saquinhos,
geralmente fixado em locais onde as pessoas circulam ao passear com seus cães,
por exemplo, além de colocar placas
informativas sobre a existência da lei e as penalidades previstas.
