EMENDA DO DR. JOSÉ AMPLIA PARCELAMENTO DE SEPULTURAS EM SANTA BÁRBARA

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), protocolou, hoje (4), a Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar 16/2017, o qual dispõe sobre o funcionamento dos cemitérios municipais e concessão de uso de sepulturas e terrenos funerários. A emenda altera o artigo 61 do referido projeto, ampliando de seis para 24 vezes o período de parcelamento de terrenos funerários e sepulturas padrão, cujo valor para um adulto é de R$ 12 mil.

Na exposição de motivos da propositura, o vereador afirma que seu intuito é tornar mais acessível a concessão de uso de sepulturas nos cemitérios públicos municipais, uma vez que a proposta original,  pelos valores financeiros contidos,  dificulta o acesso da maioria da população barbarense a esse atendimento. “O valor proposto é muito alto para a maioria do povo barbarense e a emenda de ampliação das parcelas visa suavizar o impacto que a perda de um ente querido provoca nas pessoas, possibilitando a um maior número de barbarenses o acesso a uma sepultura nos cemitérios municipais”, afirmou.

Ainda na exposição de motivos do projeto, o vereador apresenta um comparativo do custo dos cemitérios municipais com outros da microrregião. Em Americana, por exemplo, no Cemitério da Saudade, o valor da taxa de concessão é de R$ 1.765,59. Não há sepulturas disponíveis no momento. No Cemitério Parque Gramado a concessão é de R$ 250 com boleto de pagamento para 15 dias.

Em Sumaré, no Cemitério da Saudade, o valor total é de R$ 2.206,90, sendo R$ 1.206,90 referentes aos serviços da Prefeitura e o restante da construtora que a família contratar. Na parte da Prefeitura, o valor deve ser pago em até 30 dias após o sepultamento. Já em Nova Odessa, o preço da concessão no Cemitério Municipal é de R$ 1.498,77, podendo ser parcelado em até 10 vezes. O concessionário pode começar a pagar após 15 dias do sepultamento.

Dr. José quer tornar o acesso a sepulturas mais facilitado 

DR. JOSÉ VOLTA A QUESTIONAR SOBRE DEMANDA POR EXAMES DE RESSONÂNCIA NO MUNICÍPIO

Depois de ter recebido reposta da Prefeitura, a qual não informava a demanda por ressonância magnética no Município, o vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), apresentou novo requerimento de informações à Administração Municipal nesta semana. Mais uma vez, o parlamentar afirmou que tem sido procurado por munícipes que reclamam da demora no agendamento desse tipo de exame.

O vereador ressaltou, ainda, que a ressonância magnética serve para diagnosticar vários problemas de saúde, como tumores, aneurisma e outras lesões, e que a Administração acenou com a possibilidade de zerar as filas para exames e consultas da rede municipal de saúde. Dr. José também afirmou no novo questionamento que a resposta ao Requerimento 1118/2017 ficou prejudicada, pois não informou o número de pacientes que aguardam por um exame de ressonância magnética na rede municipal de saúde e tampouco quantos procedimentos são disponibilizados mensalmente à população.

“De acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM), o Executivo tem de prestar, dentro de quinze dias, as informações solicitadas pela Câmara Municipal, de forma clara e precisa”, afirmou o vereador, antes de apresentar os questionamentos. Nesse novo requerimento, ele indaga qual é a demanda por esse exame até agosto deste ano no Município, qual é o total de vagas mensais disponibilizadas para esse tipo de procedimento e quantos exames de ressonância magnética foram comprados pelo Município em convênio com a Santa Casa de Misericórdia.

Dr. José quer saber sobre demanda por ressonância magnética

PREFEITURA RESPONDE A DR. JOSÉ, MAS NÃO INFORMA DEMANDA POR RESSONÂNCIA MAGNÉTICA

Em resposta ao requerimento do vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), acerca da realização de exames de ressonância magnética no município de Santa Bárbara d’Oeste, a Administração Municipal informou que os agendamentos dos procedimentos são feitos pela Central de Regulação Municipal e ocorrem conforme as solicitações médicas, distribuídos dentro do total de vagas mensais.

Questionada a respeito do número de pacientes na fila por ressonância magnética até agosto deste ano, o Executivo não respondeu acrescentando que para a realização dos exames são levados em conta os critérios de prioridade clínica, programação de intervenção cirúrgica, tempo de espera e programação de retorno com o médico que solicitou o exame. Diz que esse processo é revisto mensalmente pelo médico regulador municipal.

Ainda na resposta, a Prefeitura informou que são exames de alta complexidade nas referências SUS (Sistema Único de Saúde), portanto, de responsabilidade do Estado. “Dessa forma, as vagas são distribuídas por cotas, as quais variam de acordo com disponibilidade do serviço e os exames são realizados em municípios que integram a DRVII, em sua maioria no HES – Hospital Estadual de Sumaré, Unicamp, Boldrini, entre outros em Campinas”, afirmou Rodrigo Maiello, secretário de Governo.

Indagada sobre a realização dos exames em clínicas particulares, número de exames contratados e o valor unitário, a Prefeitura afirmou que “em que pese o referido exame ser atribuição do Estado, por se tratar de alta complexidade, após a implantação do programa Zera Fila, a municipalidade contratou a realização do referido exame junto a Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara, o qual foi instrumentalizado mediante convênio, com valor unitário de R$ 500,00”.

O vereador Dr. José diz que fez o questionamento porque tem sido procurado por munícipes que reclamam da demora em agendar os exames de ressonância magnética. “Infelizmente, a Prefeitura omitiu um dado importante que é a demanda existente na Rede Municipal de Saúde, mas vou reapresentar o requerimento solicitando a quantidade de pacientes que aguardam na fila de espera por esse tipo de exame na cidade e o número de exames disponível mensalmente à população, independente se é ou não atribuição do Estado”, afirmou o parlamentar.

           

Dr. José pede informações sobre exames de ressonância magnética

            

EM RESPOSTA A DR. JOSÉ, PREFEITURA DIZ QUE QUER PAVIMENTAR SANTA ALICE COM RECURSOS FEDERAIS

Em resposta ao requerimento do vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), a Prefeitura informou que os estudos técnicos referentes ao projeto de pavimentação de ruas do Jardim Santa Alice estão em andamento pela Secretaria de Obras e Serviços. Inicialmente, de acordo com o Executivo, a proposta é viabilizar a obra com recursos federais através da Caixa Econômica Federal, a exemplo do asfaltamento da Rua Sebastião Furlan, no bairro Cruzeiro do Sul.

O vereador perguntou sobre a possibilidade de a Administração Municipal lançar um Plano Comunitário de Melhoramento, mas essa hipótese foi descartada, em um primeiro momento. Sobre a tratativa de financiamento com a Caixa para custear as obras no bairro, a Prefeitura respondeu que aguarda a conclusão da pavimentação da Rua Sebastião Furlan.

Com relação a custos, a Prefeitura informou que a estimativa de custo ocorrerá somente após a conclusão dos projetos e não há prazo previsto para execução da benfeitoria. “Os moradores do bairro reivindicam há anos o asfaltamento e espero que a Administração Municipal consiga viabilizar a obra, seja por financiamento ou por adesão a plano comunitário”, afirmou Dr. José.

DR. JOSÉ QUESTIONA DEMORA NO AGENDAMENTO DE ACUPUNTURA PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de requerimento protocolado hoje (21), pede informações à Administração Municipal com relação ao atendimento a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) por meio da acupuntura em Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar afirma ter recebido reclamação de munícipe a respeito da demora para a realização desse tipo de procedimento indicado por profissional da rede pública.

Ainda no pedido de informações, Dr. José, que além de vereador também é médico da rede municipal, explica que a técnica de acupuntura é uma terapia que estimula o próprio organismo a melhorar seu funcionamento e o leva ao equilíbrio através da aplicação de agulhas em pontos específicos no corpo. “Na medicina oriental, quando a pessoa fica doente, é um sinal de que o organismo está em desequilíbrio e a acupuntura tem o objetivo de restabelecer a harmonia do corpo através de estímulos nos meridianos (canais de energia)”, explicou, ressaltando que, na visão da medicina ocidental, os estímulos praticados na acupuntura são capazes de liberar substâncias que alteram o sistema nervoso e promovem o equilíbrio para todo o corpo.

No pedido de informações, Dr. José questiona o número de pacientes que aguardam por acupuntura na rede municipal de Saúde, qual é o tempo de espera do paciente para ser atendido pela Secretaria Municipal de Saúde e quantas sessões são oferecidas aos pacientes que precisam desse tipo de atendimento. Ainda no pedido de informações, o parlamentar indaga se as aplicações são feitas no próprio Centro de Especialidades e qual é o valor gasto mensalmente para atender os munícipes com esse tipo de recomendação.

DR. JOSÉ QUESTIONA NÚMERO DE SEPULTURAS A SEREM COMERCIALIZADAS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS

O vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de requerimento protocolado na última sexta-feira (18), pede informações à Prefeitura a respeito do número de sepulturas a serem comercializadas nos cemitérios municipais de Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar destaca que a Administração Municipal protocolou o Projeto de Lei Complementar nº 16/2017, que dispõe sobre o funcionamento dos cemitérios municipais e da concessão de uso de sepulturas e terrenos funerários e que, entre outros pontos, constam os novos valores a serem praticados pela municipalidade para venda das sepulturas perpétuas e provisórias. Ele ressalta, também, que os valores anunciados pelo Executivo foram considerados elevados pela população.

No pedido de informações, Dr. José pergunta quantas sepulturas devem ser comercializadas pela Administração Municipal e, desse total, quantas estão localizadas no Cemitério Campo da Ressurreição e quantas no Cemitério da Paz. Ele também pergunta se a Prefeitura incorporou ao seu  patrimônio centenas de sepulturas caracterizadas em estado de abandono ou ruína pelos concessionários, questionando, ainda, quantas unidades foram declaradas extintas no Cemitério Campo da Ressurreição e no Cemitério da Paz.

Também no requerimento, o vereador pergunta se atualmente existem sepulturas para venda nos cemitérios municipais e qual foi o valor cobrado pela Administração Municipal da última venda de sepultura no Cemitério da Paz. O parlamentar pergunta, ainda, como foram definidos os valores das sepulturas constantes no referido projeto de lei complementar e se houve comparação com preços cobrados em outros municípios da região. Pelo fato desses valores terem sido considerados elevados, ele pergunta se a Administração pode ampliar o prazo de pagamento para até 24 meses e se, além de vender as sepulturas incorporadas ao patrimônio por estarem abandonadas ou em ruínas, a Prefeitura pretende ampliar a capacidade do Cemitério da Paz.

PREFEITURA RESPONDE A DR. JOSÉ QUE NÃO HÁ PROJETO PARA ÁREA DE LAZER NO SANTA ROSA

Em resposta ao requerimento do vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), sobre melhorias em área pública no Jardim Santa Rosa I, a Prefeitura respondeu que ainda não há projeto específico de revitalização para o local.Trata-se de uma área localizada entre as ruas Limeira, Lindóia, Jundiaí e Turmalinas, sem benfeitorias, para a qual a população do bairro pede a construção de uma área de lazer.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente existe a possibilidade de se construir uma área de lazer, com calçamento, iluminação, parque infantil e academia ao ar livre, mas não existe verba específica para a realização de obras no local. “Desde 2013, venho cobrando da Prefeitura a urbanização desse terreno, mas, infelizmente, a resposta não é a que os moradores queriam, porque o bairro não dispõe de equipamentos de lazer e o local é ideal para a construção de calçamento, iluminação, parque infantil e academia ao ar livre, o que acabaria com os transtornos de acúmulo de mato alto, animais peçonhentos e entulhos”, afirmou Dr. José. A Prefeitura informou que o local é atendido somente com serviços de roçagem e limpeza de entulhos.