DR. JOSÉ PEDE INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMA ZERA FILA

O vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de requerimento de informações protocolado ontem (11), questiona a Administração Municipal a respeito do programa Zera Fila para realização de exames e pequenas cirurgias a pacientes do SUS em Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar destaca que a Administração Municipal anunciou a realização de uma parceria entre o município e uma ONG (Organização Não Governamental) para implementação do Zera Fila no Município.

O vereador também ressalta que, para a execução desse atendimento, a Prefeitura montou uma tenda ao lado do Terminal Urbano, no Centro, e que uma grande parcela da população aguarda por exames médicos e cirurgias na rede pública de saúde. No pedido de informações, ele indaga quais tipos de exames médicos e quais cirurgias estão sendo atendidas pelo programa Zera Fila. Ele também questiona qual é a demanda atual desses exames e dessas cirurgias no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Ainda no pedido de informações, o parlamentar indaga como foi realizada a parceria entre a Prefeitura e essa entidade, se houve licitação e qual o valor do investimento para realizar esse trabalho no município. Dr. José questiona, ainda, se o valor desse contrato inclui mão-de-obra e equipamentos. Por fim, o vereador pergunta o número de exames e cirurgias contratados, o valor unitário cobrado, como está sendo feito o agendamento dos pacientes, o período que esse programa deve permanecer no Município e se ao fim do Zera Fila realmente não haverá mais demanda reprimida para exames e cirurgias em Santa Bárbara d’Oeste.

DR. JOSÉ QUESTIONA PREFEITURA A RESPEITO DE VEGETAÇÃO EM REPRESAS

O vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de requerimento de informações protocolado na última semana, questiona a Administração Municipal a respeito da vegetação que toma conta de represas de Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar tomou conhecimento dessa situação pelos munícipes, os quais enviaram fotos demonstrando esse tipo de planta na superfície de quase toda a represa, preocupados com a qualidade da água consumida pela população barbarense.

No pedido de informações, Dr. José questiona desde quando essa vegetação toma conta das represas de Santa Bárbara d’Oeste e quais são as principais áreas atingidas por essa planta. Ele também pergunta qual é o motivo que propicia o aparecimento dessa vegetação nas águas do reservatório municipal e quais as providências que o DAE – Departamento de Água e Esgoto está tomando para proceder a retirada dessa planta.

O vereador pergunta, ainda, de que forma será feita a retirada e para quando está previsto o serviço e haverá a necessidade de contratar empresa para execução desse trabalho. Em caso de resposta afirmativa, Dr. José pergunta qual é o custo estimado para fazer a limpeza da água da represa. Por fim, o vereador questiona o impacto da presença dessa vegetação à qualidade da água no município e se o DAE vem monitorando a qualidade da água exposta a essa poluição.

Planta cobre superfície da represa barbarense

DR. JOSÉ QUESTIONA PREFEITURA SOBRE FILA PARA RESSONÂNCIA MAGNÉTICA

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de requerimento protocolado na última semana, pede informações à Administração Municipal a respeito da realização de exames de Ressonância Magnética em Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar afirma ter sido procurado por munícipes que reclamam da demora em agendar esses exames.

“A ressonância magnética é um exame de imagem que serve para diagnosticar vários problemas de saúde, como tumores, aneurisma e outras lesões nos órgãos internos”, afirmou o vereador, destacando que a Prefeitura acenou com a possibilidade de zerar as filas para exames e consultas da rede municipal de saúde. No pedido de informações, o parlamentar indaga qual é a demanda até agosto deste ano para a realização de exames de ressonância magnética na Secretaria Municipal de Saúde. Ele também questiona se, atualmente, a Secretaria de Saúde possui equipamentos de ressonância magnética e, em caso de resposta positiva, qual é a quantidade e onde eles estão localizados.

Ainda no requerimento, o vereador pergunta se há pacientes que são encaminhados para realizar este exame em clínicas particulares, sendo custeado pelo município. Se a resposta for positiva, o vereador pergunta se a contratação desse serviço foi feita mediante licitação, quais são as clínicas que realizam estes exames. O parlamentar também pergunta se há exames custeados pela Secretaria Municipal de Saúde em clínicas particulares, qual é o valor pago por exame e qual é o valor dos contratos assinados com as clínicas particulares.

Por fim, o vereador questiona o número de exames de ressonância magnética realizados mensalmente pela Secretaria Municipal de Saúde e se há pacientes que são encaminhados para realizar este exame em hospitais ou clínicas do SUS em outros municípios. Se a resposta for positiva, como é feito o encaminhamento e os locais onde os exames são realizados.

EM RESPOSTA A DR. JOSÉ, PREFEITURA INFORMA QUE 13 FAMÍLIAS OCUPAM ÁREA NO INOCOOP

Em resposta ao requerimento do vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), sobre ocupação de área no bairro Inocoop, a Prefeitura informou que teve conhecimento das famílias residentes naquele local em 2014, por meio de denúncias de moradores do entorno. Atualmente, são 13 famílias ocupando a área no final da rua Benjamin Wiezel.

O local ocupado é uma área pública, sendo parte sistema de recreio e sistema viário, pertencentes ao município e parte da linha férrea, pertencente à União.

Nessa área, as famílias alegam não ter local para onde ir e não dispõem de recursos para pagar o aluguel. Questionada a respeito, a Administração informou que foi disponibilizado aluguel social para inclusão dessas famílias, um benefício temporário, sendo o valor destinado para o aluguel do imóvel de até um salário mínimo (R$ 937), pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado, de acordo com a avaliação técnica, por igual período. Os moradores já foram notificados a deixar a área pela Secretaria de Promoção Social.

Perguntada sobre abastecimento de água e energia elétrica, a Prefeitura informou que o fornecimento de água é realizado pelo DAE, de acordo com a necessidade, já no que se refere à energia elétrica, os moradores realizam suas ligações por conta própria.

Sobre inclusão dessas famílias no cadastro habitacional do município, a Prefeitura respondeu que as famílias beneficiadas com as moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, faixa 1, Residencial Bosque das Árvores, foram selecionadas por meio de sorteio público, onde todos os cadastrados tiveram oportunidades de participação, sendo excluídas desse processo as famílias que residiam na Ocupação Zumbi dos Palmares e na área de preservação permanente – APP do Cruzeiro do Sul, ambas consideradas com demanda indicada, devido ao TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, formalizado junto ao Ministério Público Estadual.

Questionada se a Administração tem um prazo para acabar com os barracos e transferir as famílias para outro lugar, a resposta é que o Executivo permanece estudando as possibilidades para solucionar o caso.

DR. JOSÉ PEDE INFORMAÇÕES SOBRE ASFALTAMENTO DO JARDIM SANTA ALICE

O vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de requerimento protocolado na última sexta-feira (25), pede informações a respeito do asfaltamento das ruas do bairro Jardim Santa Alice. O parlamentar destaca que a Administração Municipal deu início, no ano de 2012, aos preparativos para a pavimentação das ruas do bairro Jardim Santa Alice, que gerou muita expectativa por parte dos moradores na época.

“Passadas as eleições municipais, as obras não tiveram sequência e a situação ficou abandonada”, afirmou Dr. José. O parlamentar afirmou ainda que o asfalto é uma reivindicação antiga dos moradores, que se dispuseram por meio de abaixo-assinado, já encaminhado à Prefeitura pelo vereador em 2013, a arcar com o custo desse melhoramento.

Dr. José ressalta ainda que as ruas pavimentadas oferecem melhor qualidade de vida para todos os moradores, com melhoria da trafegabilidade, acesso às casas e ao serviço público, além de valorizar os imóveis beneficiados. “O asfalto resolverá o problema de lama e poeira e a atual administração acenou, por diversas vezes, com a possibilidade de se asfaltar as ruas do referido bairro”, disse.

No pedido de informações, ele indaga se é intenção da atual Administração Municipal desenvolver um plano de asfaltamento para o bairro Jardim Santa Alice, compreendido pela rua Teodoro Bataglia e as travessas ruas da Camaradagem, Caridade, Progresso, Sabedoria, Ernesto Ramello, José Lopes da Silva, José de Mattos e Elmer Vaughn. Se a resposta for afirmativa, o vereador indaga se já existe projeto elaborado e para quando estão previstas as obras.

O vereador Dr. José pergunta também se a obra será feita em sistema de PCM – Programa de Contribuição de Melhoria e qual é o índice de adesão necessário para viabilizar a obra. Por fim, o parlamentar questiona como está a tratativa de financiamento com a Caixa para custear as obras no bairro, anunciada pela Prefeitura há algum tempo e, pelo projeto existente, qual é a estimativa de custo das obras e o prazo para a entrega.

DR. JOSÉ QUESTIONA CUMPRIMENTO DE LEI MUNICIPAL QUE CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

O vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de requerimento de informações protocolado nesta sexta-feira (25), questiona a Administração Municipal a respeito do cumprimento da Lei Municipal 3.667/2014, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dos produtos de origem animal, vegetal e seus derivados no município de Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar, que é autor da referida lei, afirma ainda não ter tido conhecimento de nenhuma providência com relação à criação desse serviço por parte da Administração Municipal.

Essa lei municipal sujeita à fiscalização os animais destinados ao abate, seus produtos, subprodutos e matérias-primas; assim como pescados, leite, ovo, mel e seus derivados; além das hortaliças em geral, as frutas, os cereais e seus derivados. Ainda de acordo com essa norma, a prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal e vegetal, no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste, serão exercidas pelo Poder Executivo e abrangerá as propriedades rurais ou fontes produtoras; o trânsito de produtos de origem animal e vegetal destinado à alimentação humana ou animal ou à industrialização; coibindo o abate clandestino e a respectiva comercialização e proibindo o comércio de leite “in natura”.

A referida lei visa a proporcionar ao produtor uma certidão de qualificação de seu produto, dentro das normas estabelecidas pela vigilância sanitária. Com isso, os produtos de fabricação no município previstos na Lei, terão maior qualidade e será mais fácil a sua comercialização e distribuição para outras localidades. Os produtos receberão um selo de qualidade, garantindo à população segurança dos produtos que estão consumindo, em razão da fiscalização pela vigilância sanitária do município. A criação do SIM tem o intuito de incentivar os pequenos empreendedores a investirem em seus negócios.

No pedido de informações, Dr. José pergunta o motivo de a Administração Municipal ainda não ter colocado em prática a Lei Municipal 3.667/2014. Ele também questiona qual seria o impedimento do cumprimento dessa norma aprovada pela Câmara Municipal. O vereador indaga, ainda, se é intenção da Administração Municipal fazer cumprir a Lei Municipal nº 3.667/2014 e, em caso de resposta afirmativa, qual é o prazo para que isso aconteça. Mas, em caso de resposta negativa, pergunta quais são os motivos para a burla da Lei Municipal 3667/2014.

PREFEITURA GASTA R$ 128,1 MIL COM ALUGUEL DE 24 IMÓVEIS

Em resposta ao requerimento formulado pelo vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), sobre gastos da Administração Municipal com o pagamento de aluguel de imóveis particulares, o secretário de Governo, Rodrigo Maiello, informou que, atualmente, Santa Bárbara d’Oeste gasta o montante de R$ 128.115,72, com o aluguel de 24 imóveis.

A resposta ressalta que o município tem priorizado a reforma e a recuperação de próprios públicos, além de firmar contratos de aluguéis de imóveis com valores menores para abrigar serviços e setores da Administração. Além disso, a Prefeitura preza pelo bom atendimento dos munícipes e da infraestrutura adequada para o trabalho do servidor municipal.

Segundo a Secretaria de Administração, de janeiro a abril deste ano, todos os contratos vigentes foram reavaliados visando reduzir os valores pactuados, inclusive contratos de locação, o que propiciou significativa redução de pagamento de alugueis em relação à gestão anterior.

Relatório Aluguéis Vigentes

1 – Centro de Atenção Psicossocial – Rua Floriano Peixoto, 5 – R$ 10.861,35

2 – Almoxarifado Saúde – Medicamentos – Rua Henrique Wiezel, 755 – R$ 4.250,00

3 – Almoxarifado Saúde – Medicamentos – Rua Henrique Wiezel, 735 - R$ 4.250,00

4 – Referência à Saúde da Mulher – Rua XV de Novembro, 1157 – R$ 2.000,00

5 – Centro de Especialidades Médicas – Rua Inácio Antonio, 453 – R$ 16.957,77

6 – Companhia de Polícia Militar – Rua Maranhão, 278 – R$ 9.309,09

7 – Centro de Referência e Assistência Social – Rua Antonio T. Miranda, 543 – R$ 853,20

8 – Incubadora de Empresa – Rua Tupis, 1633 – R$ 7.300,00

9 – Centro POP – Rua Peregrino de Oliveira Lino, 543 – R$ 2.900,00

10 – CEJUSC – Avenida dos Bandeirantes, 564 – R$ 2.680,37

11 – Núcleo de Atendimento Social  - Rua Coronel Hélio Caldas, 132 – R$ 1.811,88

12 – Oficina/Marcenaria Educação – Rua Floriano Peixoto, 1283 – R$ 2.500,00

13 – Centro de Treinamento de Tênis de Mesa – Rua XV de Novembro, 1076 – R$ 3.000,00

14 – Conselho Tutelar – Rua Dante Tortelli, 106 – R$ 2.860,07

15 – Núcleo de Atendimento Social – Rua Goiânia, 580 – R$ 3.077,30

16 – Secretaria de Desenvolvimento – Rua Riachuelo, 733 – R$ 14.662,82

17 – Núcleo de Atendimento Social – Rua da Platina, 296 – R$ 2.800,00

18 – Execução Fiscal – Rua Dona Margarida, 997 - R$ 3.250,00

19 – Cartório Eleitoral – Rua Tupis – R$ 8.300,00

20 – Ciretran – Rua Inácio Antonio, 717 – R$ 6.854,11

21 – Anexo Fiscal do Fórum – Rua Dante Tortelli, 315 – R$ 2.722,57

22 -  Transporte Escolar – Rua Terezinha de Arruda Campos, 64 – R$ 6.500,00

23 – Delegacia da Mulher – Rua General Osório, 403 – R$ 2.950,00

24 – Vigilância Sanitária – Rua General Osório, 266 – R$ 5.465,19

Desse total, pelo menos seis prédios, onde funcionam serviços do Governo do Estado, têm o aluguel custeado pelo município.

“Quanto menos precisar locar imóveis particulares é melhor. Em comparação com último questionamento que fiz em 2015, a Prefeitura economizou com alugueis. Na época, a resposta foi que o município gastava R$ 145,6 mil por mês com aluguel de 37 imóveis, incluindo sete de aluguel social. Nessa resposta, não consta nenhum gasto com aluguel social”, afirmou Dr. José.