Em resposta ao requerimento do vereador José
Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), sobre valores e investimentos de recursos
oriundos da aplicação de multas de trânsito, a Administração Municipal informou
que, no ano passado, foram arrecadados R$ 5.446.071,31 com infrações de
trânsito em Santa Bárbara d’Oeste.
No período, de acordo com a resposta oficial,
foram autuados 39.266 infratores. Questionada sobre o percentual de aumento dos
valores das multas aplicadas na cidade em comparação com 2016, a Prefeitura
respondeu apenas que o percentual acompanha os valores fixados pela Legislação
Federal.
No
ano passado, foram acolhidos 486 recursos pela JARI (Junta Administrativa de
Recursos de Infração), cujos membros são definidos pelo Decreto Municipal nº
6743/2017. A Prefeitura também omitiu a quantidade de recursos protocolados
durante o ano, questionada pelo parlamentar.
Ainda
de acordo com a resposta, a Companhia de Processamento de Dados do Estado de
São Paulo (Prodesp) é a responsável pela gestão das infrações de trânsito no
município. O valor do contrato com a empresa pública é de R$ 959.280,00 por
ano.
Indagada
sobre o número de radares e sua localização, a Prefeitura informou que são 26
equipamentos instalados em vias de alto fluxo, sendo Avenida Santa Bárbara,
Avenida Mogi Guaçu, Avenida Prefeito Isaías Romano, Avenida dos Bandeirantes,
Avenida Alfredo Contatto e Avenida Corifeu de Azevedo Marques.
Outra
questão abordada pelo vereador é se as câmeras de monitoramento instaladas nas
entradas e saídas do município também são instrumentos de multa aos motoristas.
Na resposta, a Prefeitura informa que as câmeras têm como prioridade controlar
o fluxo de entrada e saída de veículos e a segurança no trânsito. “Não existem
autuações se não existirem infrações”, respondeu o Executivo, questionado em
quais circunstâncias os motoristas são multados por meio desses equipamentos.
Por fim, sobre a aplicação dos recursos obtidos com as multas e onde eles são
aplicados, a Prefeitura informou que “nos casos previstos na legislação vigente”.
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| Vereador Dr. José |
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