SANTA BÁRBARA ARRECADA R$ 5,4 MILHÕES COM MULTAS DE TRÂNSITO EM 2017

Em resposta ao requerimento do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), sobre valores e investimentos de recursos oriundos da aplicação de multas de trânsito, a Administração Municipal informou que, no ano passado, foram arrecadados R$ 5.446.071,31 com infrações de trânsito em Santa Bárbara d’Oeste.

No período, de acordo com a resposta oficial, foram autuados 39.266 infratores. Questionada sobre o percentual de aumento dos valores das multas aplicadas na cidade em comparação com 2016, a Prefeitura respondeu apenas que o percentual acompanha os valores fixados pela Legislação Federal.

No ano passado, foram acolhidos 486 recursos pela JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração), cujos membros são definidos pelo Decreto Municipal nº 6743/2017. A Prefeitura também omitiu a quantidade de recursos protocolados durante o ano, questionada pelo parlamentar.

Ainda de acordo com a resposta, a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) é a responsável pela gestão das infrações de trânsito no município. O valor do contrato com a empresa pública é de R$ 959.280,00 por ano.

Indagada sobre o número de radares e sua localização, a Prefeitura informou que são 26 equipamentos instalados em vias de alto fluxo, sendo Avenida Santa Bárbara, Avenida Mogi Guaçu, Avenida Prefeito Isaías Romano, Avenida dos Bandeirantes, Avenida Alfredo Contatto e Avenida Corifeu de Azevedo Marques.

Outra questão abordada pelo vereador é se as câmeras de monitoramento instaladas nas entradas e saídas do município também são instrumentos de multa aos motoristas. Na resposta, a Prefeitura informa que as câmeras têm como prioridade controlar o fluxo de entrada e saída de veículos e a segurança no trânsito. “Não existem autuações se não existirem infrações”, respondeu o Executivo, questionado em quais circunstâncias os motoristas são multados por meio desses equipamentos. Por fim, sobre a aplicação dos recursos obtidos com as multas e onde eles são aplicados, a Prefeitura informou que “nos casos previstos na legislação vigente”.

Vereador Dr. José

PREFEITURA OMITE INFORMAÇÕES SOBRE PUBLICIDADE DO IPTU 2018

Em resposta ao requerimento do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), sobre valores gastos com a campanha publicitária do IPTU 2018 nos meios de comunicação da cidade e região, a Administração Municipal omite informações. Essa não é a primeira vez que essa prática ocorre com requerimentos do vereador.

Em sua primeira pergunta, Dr. José solicitou qual o montante gasto com publicidade nos meses de fevereiro e março deste ano, durante a campanha publicitária do IPTU. A Prefeitura respondeu que o valor investido corresponde a menos de 1% do valor previsto de arrecadação do imposto neste ano.

Na pergunta seguinte, o parlamentar solicita informações sobre os veículos de comunicação/imprensa contemplados com verbas publicitárias da campanha do IPTU e os valores individuais recebidos por veículo de comunicação contratados nesse período. A Administração não enviou a resposta e informou que listagem para consulta do vereador está disponível na Diretoria de Comunicação, mediante prévio agendamento.

Indagada sobre os critérios adotados pela Administração Municipal para destinar os valores a cada veículo de comunicação, a Prefeitura informou que todos os aspectos técnicos que envolvem o questionamento ficam a critério da empresa contratada e decorrem da consolidação das demandas ao longo do ano.

A agência contratada pela Prefeitura é a Audaz Comunicação e Design Ltda. Sobre o valor do contrato, a Administração informou que o atual contrato é um aditamento da licitação feita em 2014 e que, até a presente data, este contrato utilizou R$ 362.805,70.

O vereador se diz insatisfeito com a resposta e vai propor novos requerimentos para obtenção das informações corretas. “Vou reenviar novo pedido de informações ao Executivo, que tem a obrigação de prestar, dentro de quinze dias, as informações solicitadas pela Câmara, de forma clara e precisa, conforme determina o Art. 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município (LOM)”, disse Dr. José. O vereador informou também que vai solicitar informações à Audaz Comunicação e Design Ltda., que é a agência contratada pelo município.

        

IPTU 2018

PREFEITURA RESPONDE QUE VEM CUMPRINDO EXIGÊNCIAS DO PLANO DE CARREIRA DO FUNCIONALISMO

Em resposta ao requerimento do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), sobre o cumprimento das leis complementares que dispõem sobre Plano de Carreiras e Salários dos Servidores do Quadro Geral, Guarda Civil Municipal e Educação, a Administração Municipal informou que a Prefeitura e o DAE vêm cumprindo as exigências legais dos planos de carreiras dos empregados.

De acordo com a resposta, na Prefeitura as Avaliações de desempenho são regradas pelas Leis Complementares Municipais: 66/2009 (Quadro Geral), 67/2009 (Guarda Civil) e 69/2009 (Magistério) e regradas pelos Decretos Municipais 5191/2011 e 5192/2011. Já no DAE, as avaliações dos servidores da autarquia são realizadas nos termos da Lei Complementar Municipal nº 126/2011.

A resposta ressalta que desde 2013, na Prefeitura foram realizadas cinco Avaliações de Desempenho e aplicadas três Progressões Verticais e/ou Horizontais. O DAE, diz a nota, está no terceiro período avaliativo, a contar da publicação da referida lei.

Na Prefeitura, até o momento, foram concedidas 2.833 progressões, enquanto no DAE foram beneficiados 202 servidores, e a progressão horizontal vem ocorrendo a cada dois anos.

Com relação às avaliações, a Administração Municipal informou que a Avaliação de Desempenho deve ser realizada pelo chefe imediato do avaliado, assim, considerando aquele que, legalmente, executa a coordenação e liderança sobre o avaliado, quando for abrangida a sua totalidade. A Comissão de Gestão e Carreira instituída pelas leis municipais possui papel de julgar eventuais recursos quando o empregado não concorda com a nota obtida na Avaliação de Desempenho. No DAE também há uma comissão constituída para esse fim.

A Prefeitura emprega, atualmente, 4.197 servidores ativos, enquanto no DAE trabalham 323 empregados. “Fiz o questionamento porque alguns servidores reclamaram que não tinham aumento salarial por desempenho, mas apenas por assiduidade, e o plano de carreira é importante porque contempla a evolução funcional, bem como as avaliações, progressões, pontuações, entre outras questões, dos servidores municipais. O plano de carreira transforma de maneira positiva o ambiente de trabalho e traz bons resultados, melhora o clima organizacional e gera resultados de produtividade, com isso, melhor atendimento ao público”, considera Dr. José.

             

DR. JOSÉ PEDE INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMA ZERA FILA

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), protocolou requerimento à Administração Municipal pedindo informações sobre o programa Zera Fila para a realização de exames e pequenas cirurgias em pacientes do SUS – Sistema Único de Saúde.

Segundo o parlamentar, a Prefeitura firmou parceria com uma ONG (Organização Não Governamental) visando à implantação do programa Zera Fila para atendimento a pacientes do SUS, sendo que, para esse atendimento, montou uma tenda ao lado do Terminal Urbano, no Centro. “Esse trabalho já foi concluído e o espaço improvisado no Terminal Urbano, desativado”, fala Dr. José.

No requerimento, o vereador questiona quais exames e pequenas cirurgias constavam no programa Zera Fila; quanto tempo a tenda de atendimento funcionou no Terminal Urbano; quantos exames e pequenas cirurgias foram realizados; qual é a demanda por esses exames e cirurgias no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde atualmente; e se a Prefeitura conseguiu “zerar” as filas existentes na área de exames e pequenas cirurgias.

Dr. José também quer saber qual foi o valor gasto com a ONG Cies Global; se houve licitação para a contratação desses serviços; e, por fim, se a partir desse trabalho a Prefeitura pretende contratar novas empresas para reduzir a fila de espera por consultas com especialistas, realização de exames médicos e/ou pequenas cirurgias.

Reclamações na área de saúde leva Dr. José a pedir informações sobre Zera Fila

DR. JOSÉ QUESTIONA PROCEDIMENTO PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), protocolou requerimento à Administração Municipal pedindo informações à Administração Municipal sobre o procedimento para marcação de consultas no Centro de Saúde II Dr. Jeber Juabre, na Vila Linópolis, e com especialistas no Centro Médico de Especialidades.

Segundo o parlamentar, os pacientes aguardam há meses para marcar consultas na unidade de saúde do Linópolis e a resposta é que não há previsão para tal procedimento. Também há pacientes tentando marcar consulta com médico urologista no Centro Médico de Especialidades desde o início do ano e até o momento não conseguiram fazer o agendamento.

No requerimento, Dr. José pergunta se houve mudança na marcação de consultas no Centro de Saúde, desde quando o novo formato está em vigor e como ele funciona e, em caso de resposta negativa, por que a unidade de saúde não está agendando consultas e a partir de quando os pacientes são orientados a retornarem à unidade.

O vereador também indaga se há falta de médicos para atendimento no Centro de Saúde, se é verídica a informação que o Centro Médico de Especialidades não agenda consulta com urologista desde o começo do ano, por que isso está ocorrendo, se a Secretaria Municipal de Saúde vem enfrentando dificuldades para atender a demanda em outras especialidades e, por fim, se o programa chamado Zera Fila não contribuiu para zerar a espera por consultas com urologistas.

PREFEITURA RESPONDE A DR. JOSÉ SOBRE PAVIMENTAÇÃO DO ACAMPAMENTO PRESBITERIANO

Em resposta ao requerimento do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), sobre pavimentação de ruas do Acampamento Presbiteriano, a Prefeitura informou que é intenção da Administração Municipal sanear todas as situações geradas ao longo de décadas pela falta de implantação de infraestrutura ideal à convivência urbana. Na resposta, assinada pelo secretário de Governo, Rodrigo Maiello, a Prefeitura cita que uma das alternativas possíveis é o Plano de Contribuição de Melhorias (PCM) e que para tal é necessária a adesão mínima de 70% dos imóveis.

Enquanto o asfalto não chega, a Prefeitura informou que realiza periodicamente a manutenção de ruas do bairro. No requerimento, Dr. José disse que há mais de 30 anos, moradores do Acampamento Presbiteriano sofrem com as ruas não pavimentadas, com barro e poeira. Segundo ele, em contato com proprietários de imóveis, constatou que eles desejam o asfalto no bairro, estando dispostos a pagar pelo benefício.

“O asfalto é uma reivindicação antiga dos moradores e as ruas pavimentadas oferecem melhor qualidade de vida para a comunidade local, com melhoria da trafegabilidade e acesso às casas, além de valorizar os imóveis beneficiados. Como a Prefeitura acenou com a possibilidade de lançar um PCM, espero que isso seja feito o mais rápido possível para viabilizar a melhoria no local”, concluiu Dr. José.

DR. JOSÉ QUESTIONA FALTA DE SERINGAS E FITAS DE GLICEMIA PARA DIABÉTICOS

Vereador Dr. José questiona entrega de material para diabéticos

Por meio de requerimento protocolado na Câmara Municipal, o vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), pede informações à Administração Municipal a respeito da falta de seringas e de agulhas descartáveis para a aplicação de insulina, assim como de fitinhas para testes de glicemia em pacientes com diabetes atendidos pela Rede Municipal de Saúde. O parlamentar afirma ter recebido diversas reclamações de pacientes que enfrentam esse problema, principalmente daqueles atendidos no Centro de Saúde da Vila Linópolis, segundo os quais não existe previsão para o fornecimento desses materiais, essenciais à continuidade do tratamento.

“Alguns pacientes estão utilizando seringas e agulhas até cinco vezes para aplicação de insulina, devido à falta dos materiais, enquanto o ideal seria a utilização de uma nova seringa e uma nova agulha a cada aplicação, para evitar contaminação e infecção do local”, afirmou o parlamentar, antes de apresentar os questionamentos. No pedido de informações, ele indaga se realmente está ocorrendo a falta de seringas, agulhas e fitinhas para atender aos pacientes portadores de diabetes na Rede Municipal de Saúde. Em caso de resposta afirmativa, ele pergunta desde quando esses materiais estão em falta e quantos pacientes dependem, atualmente, do fornecimento de seringas, agulhas descartáveis e fitinhas do poder público para aplicação de insulina e controle da glicemia.

Ainda no requerimento, ele pergunta quem é o responsável pelo fornecimento à população desses materiais e se também tem ocorrido problema no fornecimento de insulina aos pacientes diabéticos. Por fim, Dr. José questiona se existe uma previsão para normalização do fornecimento das seringas, agulhas e fitinhas aos pacientes barbarenses e qual o valor investido mensalmente pela Administração Municipal para atender aos diabéticos.

DR. JOSÉ QUESTIONA PAGAMENTO DE SERVIDORES, DÍVIDAS COM FORNECEDORES E CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA USINA SANTA BÁRBARA

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), protocolou requerimento à Administração Municipal pedindo informações sobre a folha de pagamento dos servidores públicos municipais, dívidas com fornecedores e as condições de segurança da antiga Usina Santa Bárbara. O parlamentar afirma ter sido questionado por munícipes sobre o montante de recursos gasto com a folha de pagamento dos servidores públicos municipais.

No requerimento, Dr. José quer saber quais os valores percentuais da folha de pagamento da Prefeitura de 2012 a 2017; quais são as dívidas da Prefeitura junto a fornecedores de 2012 a 2017 e o montante atual; quais foram os percentuais de aumento/reposição salarial concedidos aos servidores de 2013 a 2017; e se houve, nesse período, ganho real ou apenas repasse do índice inflacionário.

Quanto à antiga Usina Santa Bárbara, o vereador lembra que, em 2013, a Prefeitura suspendeu a Feira das Nações devido à falta de segurança apontada pelo Corpo de Bombeiros. “Depois disso, a Prefeitura realizou diversos eventos no local, como Exposição de Carros Antigos, Festa da Negadinha da Usina, Rock Fest e Via Crucis”, ressalta Dr. José, que quer saber o que foi feito no local para resolver o problema da segurança e por que a Feira das Nações não voltou ao calendário de eventos do Município. Por fim, o parlamentar indaga se há alguma previsão para a realização da feira.

DR. JOSÉ CONSIDERA RESPOSTA DA PREFEITURA SOBRE MÉDICO DO TRABALHO PARCIAL

Depois de 30 dias, a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste enviou resposta a requerimento de informações do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), sobre a contratação de médico do trabalho na rede pública de saúde. “Houve pedido de prorrogação de prazo de mais 15 dias, mas a resposta encaminhada foi parcial”, diz o parlamentar.

Segundo a resposta, assinada pelo secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, o Município sempre contou com um profissional concursado designado para essa finalidade. Atualmente, encontra-se em andamento processo para eventual substituição. O parlamentar perguntou se existe médico do trabalho na Prefeitura e, se a resposta fosse positiva, quais são os profissionais que prestam serviços ao Município. Caso a resposta fosse negativa, qual é o motivo da não existência do médico do trabalho na rede pública de saúde. “As respostas enviadas não deixam claras essas indagações”, avalia Dr. José.

Dr. José questionou a Administração Municipal sobre o procedimento adotado pela rede pública de saúde em casos de acidentes de trabalho e de pessoas afastadas para tratamento médico. Em caso da não existência do médico do trabalho, quem assina os laudos das pessoas vítimas de acidentes de trabalho e qual é o local onde funciona o atendimento de Medicina do Trabalho da Rede Municipal de Saúde. Na resposta, o Executivo informa que em eventual caso de acidente de trabalho, com funcionário público municipal, após atendimento médico inicial, se necessário, o funcionário é orientado a apresentar-se no Departamento Pessoal para preenchimento da respectiva CAT e, posteriormente, é encaminhado ao Ambulatório do Servidor (SESMT) para atendimento médico. Não houve esclarecimentos quanto aos demais trabalhadores.

Indagada sobre qual orientação o Município segue nesses casos, a Prefeitura informou que se orienta pelas Normas Regulamentadoras. “O papel fundamental do médico do trabalho é mediar a relação entre a exigência de uma atividade profissional e o impacto do dia-a-dia na saúde dos trabalhadores, sabendo administrar as exigências dos empresários e os limites físicos e mentais dos colaboradores. A rede municipal de saúde deve dispor do trabalho do profissional não só para atendimentos aos servidores municipais, como para os trabalhadores em geral que necessitem dos préstimos do MT em casos de acidentes de trabalho”, afirma Dr. José.

Vereador Dr. José

DR. JOSÉ INTERMEDEIA VERBA DE R$ 100 MIL PARA ESPORTES

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), intermediou junto ao deputado federal Vanderlei Macris, do mesmo partido, a destinação de emenda no valor de R$ 100 mil para a área esportiva de Santa Bárbara d’Oeste.

O parlamentar esclarece que o deputado já comunicou o prefeito Denis Andia (PV) da apresentação de emenda ao Orçamento da União/2018, sob o número 23660008, para “Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte, Educacional, Recreativo e de Lazer” – infraestrutura esportiva, junto ao Ministério dos Esportes.

Segundo Dr. José, Macris já informou a Prefeitura que a emenda foi incluída no Portal dos Convênios - SICONV, para cadastramento da proposta municipal. “É uma alegria ter minha solicitação atendida pelo deputado Vanderlei Macris e, assim, possibilitar maior qualidade de vida à população barbarense”, afirma o vereador.

Deputado federal Vanderlei Macris e vereador Dr. José: R$ 100 mil para esportes

DR. JOSÉ PEDE INFORMAÇÕES SOBRE FORNECIMENTO DE ÁGUA BRUTA E/OU REUSO PARA FINS INDUSTRIAIS

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), protocolou requerimento de informações à Administração Municipal questionando o fornecimento de água bruta ou de reuso para fins industriais no Município. O parlamentar recebeu reclamações de representantes de empresas que enfrentam problemas devido à falta d’água.

“A falta d’água compromete a produção industrial, gerando transtornos aos empresários, que não descartam demissões. Por isso, é necessária a intervenção da Administração Municipal para, juntamente com os empresários, encontrarem uma solução visando à regularização do fornecimento de água às indústrias, antes que demissões aconteçam”, fala Dr. José.

No requerimento, o vereador pergunta se a Prefeitura e o DAE – Departamento de Água e Esgoto têm conhecimento desse problema; o que o setor responsável pelo abastecimento tem feito para resolver a situação; quantas e quais empresas utilizam água bruta e/ou de reuso para produção industrial em Santa Bárbara d’Oeste; se existe uma rede de adutora de água bruta para atender as necessidades das empresas; se há contrato de concessão de fornecimento de água bruta às indústrias; qual é o valor da tarifa de água bruta por metro cúbico cobrado das empresas; e se o DAE atende a demanda de fornecimento de água das indústrias.

DR. JOSÉ INTERMEDEIA EMENDA DE R$ 100 MIL PARA A SAÚDE

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), intermediou junto ao deputado federal Vanderlei Macris, do mesmo partido, a destinação de emenda no valor de R$ 100 mil para o setor da Saúde de Santa Bárbara d’Oeste. Segundo o parlamentar, o deputado já comunicou o prefeito Denis Andia (PV) sobre a apresentação dessa emenda ao Orçamento da União/2018, sob o número 23660012, para a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde – GND 4 na aquisição de equipamentos e/ou veículo – junto ao Ministério da Saúde – FNS. “Macris já informou a Prefeitura que a emenda foi incluída no site do Fundo Nacional de Saúde para cadastramento da proposta municipal”, afirma Dr. José. “Agradeço ao deputado Vanderlei Macris por atender à minha solicitação. Com a liberação dos recursos, a população passará a ter melhores condições de atendimento na área da saúde”, comenta o vereador. Dr. José intermediou outra emenda, na semana passada, também no valor de R$ 100 mil, feita ao Orçamento do Estado pelo deputado estadual Cauê Macris (PSDB), nesse caso para a compra de equipamentos e/ou mobiliários para o setor da Saúde. Deputado Federal Vanderlei Macris e vereador Dr. José: recursos para a Saúde