Por 18 votos, a Câmara de Santa Bárbara d´Oeste derrubou, hoje (15), o Veto Parcial do prefeito Denis Andia (PV) ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2015, que institui jornada semanal de 30h para os profissionais da área de saúde: psicólogo, fonoaudiólogo, nutricionista, farmacêutico, técnico em farmácia, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional. Profissionais da saúde estiveram no plenário e aplaudiram a decisão
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| Servidores da saúde presentes à sessão |
Esta Emenda Aditiva, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), contempla a solicitação dos profissionais que atuam nessas categorias que, embasados pelo princípio de isonomia e igualdade, requerem a redução da carga horária de trabalho para 30 horas semanais.
No dia 3 de dezembro de 2014, a categoria da enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares) iniciou as 30 horas, sem prejuízo salarial, em virtude da Lei Complementar nº 188 de 24 de julho de 2014, que altera a Lei Complementar nº 66 de 23 de dezembro de 2009.
"Este fato levou as outras categorias de ensino superior e técnicos da Secretaria de Saúde a um processo de desvalorização, de ordem moral e financeira. Vale ressaltar que, dentro da Secretaria de Saúde, em decorrência de normativas federais outras categorias já possuem o direito das 30 horas semanais como as assistentes sociais, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, mas estas duas últimas, apesar de constarem na Lei Federal nº 8.865, de 1º de março de 1994, até o momento a Administração Municipal não cumpre essa determinação, seguindo o que estabelece lei municipal, razão pela qual se faz necessária a adequação", disse Dr. José.
"Se todos os profissionais citados lidam com a mesma população e sofrimento humano, seja ele de ordem física, psíquica e/ou social, qual a justificativa para a diferenciação na carga horária e desvalorização salarial?", indaga o parlamentar.
Outros municípios da região como Piracicaba, Americana, Hortolândia, Limeira e Sumaré, entre outros, já garantiram o direito das 30 horas a todos os profissionais da saúde, fato este que pode gerar evasão desses profissionais para cidades vizinhas em busca de melhores condições de trabalho.
Com a redução da jornada de trabalho consequentemente melhorará a qualidade de vida e a disponibilidade para capacitações dos profissionais, resultando em maior produtividade e eficiência nos serviços prestados à população na saúde como um todo.
"Agradeço aos colegas vereadores que tiveram a sensibilidade em beneficiar essas categorias da área da saúde, promovendo o devido reconhecimento do essencial e importante trabalho desses profissionais para a população barbarense, concedendo a valorização igualitária com as demais categorias de servidores já beneficiados", concluiu o vereador Dr. José.
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