ABRIGOS: DR. JOSÉ QUESTIONA PREFEITURA SOBRE CUMPRIMENTO DE CONTRATO POR PARTE DA SERTRAN

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de requerimento protocolado hoje (9), pede informações à Administração Municipal sobre o cumprimento do contrato de concessão do transporte coletivo urbano pela Sertran/Nova Via, com relação à construção de 200 novos abrigos em pontos de ônibus em Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar lembra que esse contrato de concessão é válido por 20 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos e que a concessionária se comprometeu a investir cerca de R$ 16 milhões na aquisição de veículos, instalação de abrigos, bilhetagem eletrônica e implantação de uma garagem com área mínima de 10 mil metros quadrados. 

“Por força do contrato, a Sertran se comprometeu a instalar 200 novos abrigos em um prazo de 24 meses, vencido recentemente, nas principais vias e pontos com maior concentração de passageiros”, lembrou Dr. José. No pedido de informações, ele questiona o número de abrigos instalados até o presente momento pela empresa Sertran no Município, em quais locais e pontos as coberturas foram instaladas até agora e quais os locais ainda não foram beneficiados com novos abrigos, conforme cronograma estabelecido pela Administração Municipal. 

Dr. José também pergunta, uma vez vencido o prazo para a instalação obrigatória dos 200 abrigos na cidade, qual é a medida administrativa que a Prefeitura irá tomar contra a empresa pelo não cumprimento do contrato e qual é a sanção prevista m contrato pelo não cumprimento dessa obrigatoriedade. O vereador questiona, ainda, se os abrigos antigos são reaproveitados pela Prefeitura em outros locais não contemplados com indicação de novos e, no momento da instalação das novas coberturas nos pontos de ônibus, quais serviços competem à concessionária e à Prefeitura. 

Vereador Dr. José pede informações sobre descumprimento de contrato para instalação de abrigos