A
Câmara de Santa Bárbara d’Oeste aprovou, nesta semana, por 17 votos, o Projeto
de Lei nº 114/2014, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José
(PSDB), que institui a obrigatoriedade do recolhimento dos resíduos fecais,
dejetos de animais domésticos conduzidos em espaços públicos do município.
A
fiscalização será feita pelos órgãos municipais, que procederão, num primeiro
momento, a orientação ao condutor do animal no sentido de que proceda o
recolhimento do resíduo fecal, acondicionando-o adequadamente e destinando ao
local apropriado. Caso haja o descumprimento, será aplicada multa no valor de
R$ 72,40, o que corresponde a 10% do salário mínimo vigente. A multa será
aplicada em dobro nos casos de reincidência.
Os
dejetos espalhados pelas ruas, calçadas, parques e jardins, causam problema de
higiene e saúde pública. As fezes dos animais contém patógenos, agentes
causadores de enfermidades, além de atraírem moscas.
As
fezes dos animais não recolhidas e que são levadas pelas chuvas, prejudicam o ecossistema,
porque vão direto para os rios, já que não existe nenhum tratamento para as
águas de chuvas, e isso aumenta os níveis de nitrogênio e fósforo nas águas,
que são altamente prejudiciais ao ser humano.
“Entendo que é uma
questão de educação limpar as fezes do animal nas calçadas, praças e ruas, isso
demonstra respeito ao semelhante, aos vizinhos e à comunidade. Portanto, recolher as fezes dos seus animais
é uma atitude de gente civilizada, de quem tem noção de higiene, de boa educação
e de respeito pelos outros”, acredita Dr. José.
Segundo ele, a
Prefeitura poderá desenvolver algum tipo de campanha de conscientização da
população, com o slogan “O bom cidadão recolhe as fezes do seu cão”, por
exemplo. Também pode instalar dispenser que possibilita a retirada de
saquinhos, geralmente disponibilizados em locais onde as pessoas circulam ao
passear com seus cães, além de instalar placas informativas sobre a existência da
lei e as penalidades previstas. A proposta depende, agora, da sanção do
prefeito Denis Andia.
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