O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José
(PSDB), é autor do Projeto de Lei nº 27/2014, que estabelece normas para as
cerimônias públicas e a ordem geral de precedência, que serão observadas nas
solenidades realizadas no Município. De acordo com a proposta, o prefeito
presidirá todas as cerimônias a que comparecer, salvo as dos Poderes Legislativo
e Judiciário, e as de caráter exclusivamente militar, nas quais será observado o
respectivo cerimonial.
O projeto estabelece que seja dado o lugar de honra
ao prefeito nas cerimônias militares ou outras em que houver cerimonial próprio
para o qual ele for convidado. Os antigos prefeitos passarão logo após o
representante do Poder Judiciário, desde que não exerçam função pública. Neste
caso, a sua precedência será determinada pela função que estiverem
exercendo.
Segundo dr. José, o objetivo do projeto é dar a
importância que o cerimonial público merece e muitas autoridades municipais
ainda não tratam com seriedade o assunto em suas gestões, face a tantos outros
problemas e necessidades imediatas e urgentes. “O cerimonial tem a
responsabilidade de prezar pela harmonia entre os participantes, respeitando os
níveis hierárquicos das autoridades presentes, utilizando adequadamente a ordem
de precedência, o posicionamento das autoridades e a forma de tratamento”,
afirma o vereador.
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