Por 14 votos contrários, um favorável, uma
abstenção e duas ausências, os vereadores derrubaram, na última terça-feira (24) o parecer
contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 02/2013, de
autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB),
que proíbe a forração de panfletos contendo propaganda política - santinhos -
no dia das eleições municipais nos locais de votação.
Com a rejeição do parecer contrário, o projeto de
lei será encaminhado para pareceres das demais comissões permanentes da Câmara
e, posteriormente, votado pelo plenário.
"Entendo que o acúmulo desses papéis - panfletos
conhecidos como santinhos contendo propaganda política eleitoral - nos locais
de votação na última eleição municipal, causou indignação a maioria dos
eleitores, que reclamou da poluição ambiental e visual, além do registro de
acidentes em que as pessoas, principalmente os de mais idade, acabaram
escorregando ao pisar no material com a propaganda dos candidatos e se
machucando", justificou o Dr. José,
que citou a morte de uma idosa de 64 anos que morreu na cidade de Bauru após
escorregar nos papéis.
Sem contar que na segunda-feira, pós-eleição, a
cidade amanheceu com diversas ruas, calçadas, casas, garagens, terrenos,
praças, jardins e bueiros repletos de papéis e foram necessários vários dias de
trabalho intenso do município para deixar a cidade em ordem.
Muitas cidades do país já aprovaram leis municipais
coibindo essa prática, que já é proibida pela legislação eleitoral, mas que por
falta de fiscalização rigorosa e nenhuma punição, candidatos e partidos
políticos continuam a sujar as ruas da cidade em dia de eleição municipal.
No ano passado, a Câmara aprovou lei que proíbe a pintura de muros com
propaganda eleitoral durante as eleições municipais e já foi cumprida no último
pleito.
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| Santinhos espalhados pelas ruas e locais de votação provocam acidentes |
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