DR. JOSÉ QUESTIONA PREFEITURA SOBRE RECAPEAMENTO NA ZONA LESTE

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), é autor de requerimento de informações, por meio do qual questiona a Administração Municipal sobre a execução de obras de recapeamento asfáltico em ruas e avenidas da zona leste do Município. 

O parlamentar cita reclamações de munícipes cobrando providências, dentre eles o senhor Chalil Frederico, que destaca o anúncio, por ocasião do recapeamento da avenida da Amizade, do recapeamento da rua País de Gales e de trecho da avenida Alfredo Contatto, desde o posto de combustíveis da avenida da Amizade, até o semáforo no cruzamento da Alfredo Contatto com a avenida São Paulo. Apesar da promessa, nada foi feito até o momento.

Ainda na reclamação feita pelo munícipe, ele questiona também o porquê de dois trechos da avenida da Amizade terem ficado sem o recapeamento e pergunta a quem pertence esses trechos, se são territórios de Santa Bárbara d’Oeste ou de Americana. No requerimento, Dr. José pergunta se a Administração Municipal tem pretensão de executar o recapeamento da rua País de Gales até a avenida Alfredo Contatto e da avenida Alfredo Contatto até o semáforo no cruzamento com a avenida São Paulo. 

Em caso de resposta afirmativa, pergunta qual é o prazo para o início dos serviços. No entanto, caso a Prefeitura não tenha previsão para realizar essa obra, o parlamentar indaga os motivos. Por fim, Dr. José questiona qual é motivo dos dois trechos da avenida da Amizade, citados pelo munícipe, ainda não terem sido recapeados.

DR. JOSÉ FAZ APELO AO DER POR FAIXA NO ACOSTAMENTO DA SP-304

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), é autor de moção protocolada na Câmara, por meio da qual manifesta apelo ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem, para a execução de serviços de pintura de faixas entre a pista de rolamento e o acostamento na Rodovia SP-304 (Luiz de Queiroz).

O parlamentar afirma que essa rodovia vem passando por obras de revitalização promovidas pelo Governo do Estado e que, em virtude do recapeamento, o parlamentar tem ouvido reclamações de motoristas reivindicando melhorias na sinalização viária. “Esses motoristas pedem providências urgentes quanto à pintura da faixa que separa a pista de rolamento e o acostamento. Durante a noite, a visibilidade fica muito prejudicada, oferecendo riscos de acidentes aos motoristas, principalmente quando está chovendo”, afirmou.

EM RESPOSTA A DR. JOSÉ, PREFEITURA DIZ QUE RESSONÂNCIA E TOMOGRAFIA SÃO REALIZADAS PELO SUS

Em resposta ao requerimento do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José, sobre a realização de exames de ressonância magnética e tomografia computadorizada, a Administração Municipal informou que esses tipos de exames são agendados nas referências SUS (Sistema Único de Saúde) do Estado, via CROSS (Centro de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde), distribuídos por cotas que variam de acordo com a disponibilidade do serviço e realizados nos municípios que integram a DRS VII.

O vereador perguntou sobre o número de pacientes que aguardam na fila de espera por esses exames, quantos pacientes são atendidos por mês pelo Estado ou município, qual é o prazo de espera para a realização desses exames, mas a Prefeitura ignorou os questionamentos. A resposta informa que o município não dispõe desses equipamentos para os exames, nem tampouco possui convênio com clínicas especializadas para atender a população.

O município salienta que os agendamentos dos procedimentos são realizados pela Central de Regulação Municipal e ocorrem conforme as solicitações médicas, distribuídos dentro do total de vagas mensais (não informou quantas), as quais são disponibilizadas pelo Estado. “Além disso, são levados em consideração os critérios de prioridade médica, programação de intervenção cirúrgica, tempo de espera e programação de retorno com o médico que solicitou o exame. Esse processo é realizado e revisto mensalmente pelo médico regulador municipal. Considerando que os pedidos são diários, qualquer número informado estaria imediatamente desatualizado”, diz a nota oficial.

Ainda de acordo com a Prefeitura, a tomografia e a ressonância vêm sendo realizadas pelo Programa Zera Fila, mediante convênio com a Santa Casa, mas a Administração também não informou o número de exames realizados. Quanto à realização de mamografia, a Prefeitura respondeu que esse exame pode ser agendado para o dia seguinte ao da consulta.

Para o Dr. José, o diagnóstico por imagem é uma especialidade médica que se ocupa do uso das tecnologias de imagem para a realização de diagnósticos de diversas doenças, desde uma fratura ou rompimento de ligamento até a detecção de um câncer. Ele também apontou que, em Santa Bárbara d’Oeste, há uma demanda grande de pacientes da Rede Municipal de Saúde, atendidos pelo Sistema Único de Saúde, que necessitam da realização desses exames. “Infelizmente, como de praxe, o município não fornece os números”, criticou o vereador.

DR. JOSÉ SUGERE INSTALAÇÃO DE MAIS BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO VELÓRIO

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), protocolou, hoje (4), Indicação ao Poder Executivo, por meio da qual sugere a instalação de mais bancos na área externa do Velório Municipal Berto Lira. No documento, o parlamentar afirma ter recebido reclamações de moradores sobre a falta de assentos no referido local.

“Um desses munícipes informou que esteve no Velório Municipal, onde estavam sendo veladas duas pessoas ao mesmo tempo. Em virtude do grande fluxo de visitantes, não havia bancos para as pessoas se acomodarem. Ele também apontou que, antes da reforma, o local contava com mais assentos espalhados na área externa. Por esta razão, solicito a possibilidade de se colocar mais alguns bancos no referido local”, afirmou.

EM RESPOSTA A DR. JOSÉ, PREFEITURA INFORMA QUE TRT RESTITUI DESPESAS COM SERVIDORES CEDIDOS

Desde o dia 23 de agosto, o TRT da 15ª Região vem restituindo ao município as despesas com remuneração e encargos sociais dos dois servidores municipais cedidos pela Prefeitura ao órgão estadual. As informações foram confirmadas pela Administração Municipal em resposta ao requerimento do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José.

O parlamentar pediu informações sobre a publicação do Decreto nº 6.860, de 23 de agosto de 2018, que dispõe sobre a restituição de despesas com remuneração e encargos sociais dos servidores públicos municipais cedidos ao TRT da 15ª Região. De acordo com a Prefeitura, a restituição é feita mensalmente e o montante gasto com os dois servidores é de R$3.833,13, incluindo salários e encargos sociais.

Atualmente, conforme a resposta, 42 servidores municipais trabalham “emprestados” a outros órgãos públicos, entre eles, Anexo Fiscal, delegacia e distritos policiais, Detran, DRS VII – Campinas, Forum, Cejusc, INSS,  Junta Militar e Posto do Trabalho. O maior número (17) atua nas diversas repartições do Fórum. O Anexo Fiscal conta com a cessão de sete servidores. A cessão desses funcionários custa mensalmente ao município R$ 100.634,42, com encargos.

Perguntada se existe a possibilidade de outros órgãos estaduais beneficiados com cessão de servidores municipais virem a restituir a remuneração e encargos sociais a exemplo do TRT, a Administração Municipal informou que, no momento, somente o convênio com o TRT prevê a restituição citada por força de previsão legal específica.

 “É importante que outros órgãos estaduais também passem a restituir as despesas do município com o pagamento de pessoal cedido. De 42 servidores, o Estado reembolsa apenas dois, é muito pouco, mas já é um começo para ir desonerando os cofres municipais. Isso só em salários e encargos, sem contar aluguéis de prédios que também são custeados pelo município”, afirma Dr. José.