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| Após derrubada do veto, guardas municipais aprovam atitude dos vereadores |
Os
vereadores barbarenses rejeitaram um veto do Poder Executivo e acataram outro e
aprovaram três projetos de decreto-legislativo, além de 10 moções, durante a
23ª Reunião Ordinária do ano, realizada hoje (19 de junho), no Plenário Dr.
Tancredo Neves.
Inicialmente, os parlamentares rejeitaram
com 13 votos contrários, quatro votos favoráveis e duas ausências, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 24/2018,
de autoria do vereador José Antonio Ferreira, Dr. José (PSDB), que dispõe sobre o repasse de 10% da receita municipal com
multas de trânsito à Guarda Civil Municipal. Seguindo
parecer da Procuradoria da Casa, coloram-se favoráveis ao veto os vereadores
Carlos Fontes (PSD); Germina Dottori (PV); Celso Ávila (PV); e Joel Cardoso, o
Joel do Gás (PV). Antes da votação, a sessão foi interrompida para que os
guardas se reunissem com os parlamentares.
DISCURSO DO DR. JOSÉ
“Atualmente, é notório que a
área da segurança pública carece de recursos para prestar um bom serviço à
população. A Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil tem sua dotação
orçamentária, mas na prática isso não se concretiza. Faltam recursos.
Pensando nisso e levando-se
em conta que o município arrecada mais de R$ 5 milhões por ano com multas de
trânsito, fizemos esse projeto que destina uma pequena parcela – apenas 10%, o
que daria pouco mais de R$ 400 mil por ano, com base em dados de 2017, para
investimento na Guarda Municipal.
Esses valores poderiam ser
utilizados para cursos de capacitação, treinamento da corporação, aquisição de
viaturas, armamento, equipamentos de segurança como coletes balísticos, drones
e o que for necessário para oferecer melhor segurança e estrutura de trabalho
aos agentes da Guarda Civil Municipal. A gente sabe que até combustível tem
faltado, bem como viaturas para atendimento às solicitações da população.
O Município tem a responsabilidade
pela segurança pública. E as Guardas Civis Municipais têm a função principal de
proteger os bens, serviços e instalações, nos termos da lei, cuja função é de
extrema relevância, podendo, se solicitado atuar juntamente com órgãos
policiais na manutenção da ordem pública junto com a Polícia Federal, Polícia
Civil e Polícia Militar, além de outros previstos na própria Constituição
Federal e na Lei Federal nº 13022/2014.
Contudo, os repasses que vêm
sendo disponibilizados a este órgão são insuficientes para atender as
necessidades da corporação.
O projeto ora vetado pelo
chefe do Executivo tem o objetivo de dar maior aperfeiçoamento e eficiência
para o efetivo da Guarda Civil barbarense”.
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| Guardas municipais relatam precarização da corporação |
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