VEREADORES DERRUBAM VETO DO PREFEITO E MANTÉM DESTINAÇÃO DE 10% DAS MULTAS PARA INVESTIMENTO NA GCM

Após derrubada do veto, guardas municipais aprovam atitude dos vereadores

Os vereadores barbarenses rejeitaram um veto do Poder Executivo e acataram outro e aprovaram três projetos de decreto-legislativo, além de 10 moções, durante a 23ª Reunião Ordinária do ano, realizada hoje (19 de junho), no Plenário Dr. Tancredo Neves.

Inicialmente, os parlamentares rejeitaram com 13 votos contrários, quatro votos favoráveis e duas ausências, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 24/2018, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, Dr. José (PSDB), que dispõe sobre o repasse de 10% da receita municipal com multas de trânsito à Guarda Civil Municipal. Seguindo parecer da Procuradoria da Casa, coloram-se favoráveis ao veto os vereadores Carlos Fontes (PSD); Germina Dottori (PV); Celso Ávila (PV); e Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV). Antes da votação, a sessão foi interrompida para que os guardas se reunissem com os parlamentares.

DISCURSO DO DR. JOSÉ

“Atualmente, é notório que a área da segurança pública carece de recursos para prestar um bom serviço à população. A Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil tem sua dotação orçamentária, mas na prática isso não se concretiza. Faltam recursos.

Pensando nisso e levando-se em conta que o município arrecada mais de R$ 5 milhões por ano com multas de trânsito, fizemos esse projeto que destina uma pequena parcela – apenas 10%, o que daria pouco mais de R$ 400 mil por ano, com base em dados de 2017, para investimento na Guarda Municipal.

Esses valores poderiam ser utilizados para cursos de capacitação, treinamento da corporação, aquisição de viaturas, armamento, equipamentos de segurança como coletes balísticos, drones e o que for necessário para oferecer melhor segurança e estrutura de trabalho aos agentes da Guarda Civil Municipal. A gente sabe que até combustível tem faltado, bem como viaturas para atendimento às solicitações da população.

O Município tem a responsabilidade pela segurança pública. E as Guardas Civis Municipais têm a função principal de proteger os bens, serviços e instalações, nos termos da lei, cuja função é de extrema relevância, podendo, se solicitado atuar juntamente com órgãos policiais na manutenção da ordem pública junto com a Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar, além de outros previstos na própria Constituição Federal e na Lei Federal nº 13022/2014.     

Contudo, os repasses que vêm sendo disponibilizados a este órgão são insuficientes para atender as necessidades da corporação.

O projeto ora vetado pelo chefe do Executivo tem o objetivo de dar maior aperfeiçoamento e eficiência para o efetivo da Guarda Civil barbarense”.

Guardas municipais relatam precarização da corporação

DR. JOSÉ RECEBE RESPOSTA SOBRE CAPTAÇÃO DE ÁGUA BRUTA NA REPRESINHA DO SANTA ALICE

O vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), recebeu resposta da Prefeitura a requerimento de sua autoria sobre equipamentos de bombeamento e infraestrutura do sistema de captação de água bruta que funciona na Represinha do Jardim Santa Alice. A Administração Municipal informou que o local dispõe de cinco conjuntos moto-bomba, sendo quatro em operação e um reserva.

Sobre a capacidade de bombeamento, a resposta assinala que cada conjunto moto-bomba possui uma capacidade média para bombear até 230 litros de água por segundo. Ainda de acordo com a resposta, o sistema atual tem a capacidade para bombear até 918 litros por segundo.

Questionada sobre a existência de bombas reservas para casos de emergência, a Prefeitura informou que o DAE - Departamento de Água e Esgoto possui um conjunto moto-bomba elétrico e um conjunto moto-bomba a diesel.

Ainda de acordo com a resposta, os conjuntos moto-bomba são usados para a adução de água para abastecimento público são de propriedade do DAE. Também há um conjunto moto-bombas para a adução de água bruta para o sistema industrial, sendo que esta bomba é de propriedade das empresas que se utilizam desse sistema.

Perguntada como o DAE vem se preparando para que não falte água aos consumidores em épocas de estiagem, a Prefeitura informou que o sistema de reservação de água bruta (represas) está dimensionado para atender o período normal de estiagem anual. “Na eventualidade de enfrentarmos um período atípico de estiagem, o DAE investiu em ações de contingenciamento para assegurar o abastecimento público, com execução de adutoras em pontos estratégicos no município, bem como a aquisição de equipamentos”.

Dr. José considera que o sistema de captação de água bruta que funciona na Represinha é de fundamental importância para o abastecimento de água da população e que necessita de cuidados e manutenção especiais constantes para evitar problemas no abastecimento.

DR. JOSÉ PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ BARBARENSE À DRA. CRISTINA JOIA

O vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), é autor de projeto de decreto-legislativo em que concede o Título Honorífico de Cidadã Barbarense à médica pediatra Maria Cristina de Pádua Joia.

Maria Cristina nasceu em São Paulo (SP), em 24 de maio de 1949. É médica pediatra formada pela Faculdade de Medicina da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em Sorocaba, e mora em Santa Bárbara d’Oeste desde 1992.

Ela Fez estágio em pediatria no Hospital Pérola Byington, em São Paulo; trabalhou no Hospital João XXIII, em São Paulo; no ambulatório de pediatria Health de São Paulo; no ambulatório de pediatria do Instituto Iguatemi de São Paulo; foi aprovada em concurso público para médico pediatra no Estado de São Paulo em 1987, exercendo as atividades nos postos de saúde Ipiranga (SP), Tambaú (SP) e Dr. Jeber Juabre, na Vila Linópolis, em Santa Bárbara d’Oeste. Nesse último local começou em 1992 e aposentou-se em abril de 2017. Também foi aprovada em concurso público para médico pediatra em Santa Bárbara d’Oeste em 1993 e aposentou-se em 2009.

Dentre os inúmeros trabalhos voluntários realizados, destaca-se a APAE de Santa Bárbara e a Pastoral da Criança de 1992 a 1995, quando se afastou em razão de problemas de saúde. Retornou à APAE como voluntária em 2010, sendo admitida como funcionária em 2011. Ingressou como voluntária em 2011 na Casa da Criança e Casa Abrigo. Desde abril de 2017, é voluntária na Creche SOS (Serviço de Obras Sociais).

Pediatra Cristina Joia é indicada para receber título de cidadania

DR. JOSÉ PEDE INFORMAÇÕES SOBRE DIVULGAÇÃO DE APOIO CULTURAL NA FM EDUCATIVA

O vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), pede informações à Administração Municipal, por meio de requerimento, sobre a divulgação de apoio cultural na emissora oficial do Município – Santa Bárbara FM. O parlamentar considera que a radiodifusão educativa destina-se exclusivamente à divulgação de programação de caráter educativo-cultural e não tem finalidades lucrativas.

No requerimento, Dr. José pergunta se a Rádio Santa Bárbara FM divulga apoio cultural em sua programação e com base em qual legislação. O vereador quer saber qual o destino dos recursos arrecadados com o apoio cultural, como a vinheta de Dia dos Namorados veiculada neste mês. O parlamentar questiona se existe um fundo municipal onde são depositados recursos oriundos dessa forma de “patrocínio” e quem são os captadores de apoio cultural para a emissora.

Dr. José pede informações sobre divulgação de apoio cultural na FM

DR. JOSÉ RECEBE RESPOSTA SOBRE PARCERIAS COM INICIATIVA PRIVADA

Em resposta ao requerimento do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), sobre parcerias da Administração Municipal com a iniciativa privada para a construção de obras no município, a Prefeitura informou que o prédio da nova biblioteca municipal, ao lado do Terminal Urbano, será construído pela Emccamp Residencial S.A. e depois será doado ao município barbarense.

Na resposta, a Administração Municipal ressalta que a empresa não possui obras contratadas com o Município e que os valores a serem investidos são de inteira responsabilidade da empresa. A Emccamp Residencial S.A. foi responsável pela construção do Residencial Bosque das Árvores, no Parque do Lago, onde comercializa lotes em frente ao empreendimento, e do lançamento do Condomínio Bosque dos Pássaros, no Jardim Rosemary. 

Questionada sobre a destinação do atual prédio onde funciona a biblioteca municipal, a Prefeitura informou que já há um planejamento em andamento para a utilização do prédio situado na Praça 9 de Julho, mas não citou qual será sua finalidade.

Sobre as parcerias firmadas com a iniciativa privada, a Prefeitura respondeu que, desde 2013, foram 19 as empresas que apoiaram o Município através da doação de obras e serviços. Na resposta, o Executivo não informa a relação das obras construídas por meio desse sistema. “A relação das obras está disponível para consulta do vereador requerente na Secretaria Municipal de Planejamento, mediante prévio agendamento”, avisa.

Sobre novas parcerias, a Prefeitura informou que está constantemente em busca de novos apoiadores que possam proporcionar melhorias à população. A construção da biblioteca deve demorar cerca de seis meses.

CELÇO FÉLIX É INDICADO POR DR. JOSÉ PARA RECEBER CERTIFICADO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO ANO

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), indicou o nome de Celço Félix para o recebimento do Certificado do Funcionário Público do Ano. Esse prêmio é concedido anualmente, com base em critérios de iniciativa, produtividade, eficiência e dedicação ao serviço público, assim como relacionamento, envolvimento com a municipalidade e atividades comunitárias. A entrega dessa honraria será promovida em solenidade prevista para o mês de novembro.

Junto à indicação, o vereador apresenta uma breve biografia do homenageado. Nascido em 6 de setembro de 1977, em Umuarama (PR), Celço veio com a família para Americana quando tinha um ano de vida e ficou morando na cidade até os nove anos. Em seguida, mudou-se para a Zona Leste de Santa Bárbara d’Oeste. Atualmente, reside no bairro Terras de Santa Bárbara.

Filho de José Félix (Félix Cabeleireiro) e Aparecida Cardoso Félix, possui dois irmãos. É casado com a guarda civil municipal Mauricéia de Oliveira Félix e tem duas filhas, Maisa, de 10 anos, e Elisa, de 8 anos. Trabalha há 25 anos na área da Saúde, exercendo as funções de técnico de raio-x, técnico de imobilização ortopédica e instrumentador cirúrgico. Começou a carreira trabalhando para os médicos Vicente von Glehn e Adilson Basso.

Em 2004, aos 27 anos, ingressou no Hospital Santa Bárbara, onde exerceu a função de técnico em imobilização ortopédica até 2017. Nesse período, Celço também trabalhou no Hospital Irmam (São Francisco), em Americana, onde permaneceu de 2009 a 2014. Atuou também com os médicos Pedro Sandoval, Marco Antônio Carvalho e Márcio Régis de Souza.

Desde 2014, Celço trabalha no Pronto-Socorro Dr. Edison Mano na função de técnico de imobilização ortopédica. Também atua como instrumentador auxiliando os médicos Vivaldi Garrido, Dennis Della Mônica e Victor Folster, no Hospital Santa Bárbara. “Escolhi homenagear esse profissional, por perceber que ele exerce suas funções com muito amor e dedicação”, afirmou Dr. José.

Celço Felix vai receber homenagem como Funcionário do Ano