Em
resposta ao requerimento do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB),
a Prefeitura informou que, atualmente, o DAE (Departamento de Água e Esgoto)
trata 54% do esgoto produzido no município.
O
questionamento versa sobre o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta firmado com
o Ministério Público do Estado para o tratamento de esgoto municipal e a
Prefeitura não respondeu para quando está previsto o tratamento de 100% do
esgoto do município. Também não informou em quais projetos de reflorestamento
de áreas ou cadastramento de outras foi aplicada a multa de R$ 2,5 milhões
convertida em ações ambientais.
Na
resposta, o governo informa que os investimentos em andamento proporcionarão o
tratamento integral do esgoto gerado. Sobre as obras da ETE Barrocão, a
Prefeitura respondeu que a documentação está em trâmite no Ministério Público
das Cidades, assim como os detalhes contratuais.
Quanto
à ETE Toledos II, a Administração Municipal informou que a construção está em
andamento e o valor da obra é de R$ 34,556 milhões. A obra vem sendo construída
pela Construtora Artec S/A e segue o cronograma previsto em processo
licitatório.
Quanto
às perguntas sobre o percentual em relação ao consumo de água cobrado da
população para tratamento de esgoto e mesmo não havendo 100% do tratamento de
esgoto, a tarifa continuará a ser cobrada nos percentuais atuais, o DAE
respondeu que segue a resolução da Agência ARES – PCJ.
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