EM RESPOSTA A REQUERIMENTO DO DR. JOSÉ, PREFEITURA INFORMA TER REDUZIDO FILA DE RESSONÂNCIA PARA 225 PACIENTES

Em resposta ao requerimento do vereador José Antonio Ferreira, Dr. José (PSDB), a Prefeitura informou que, nos últimos meses, com a implantação do programa Zera Fila da Saúde, o município já reduziu cerca de 75% do número de exames de ressonância magnética acumulada até o momento, baixando a demanda reprimida de 870 para 225 pacientes. De acordo com a informação oficial, todos esses pacientes já passaram por processo de classificação e triagem e estão em fase de agendamento. Questionada sobre o total de exames oferecidos mensalmente aos pacientes, a Prefeitura destaca que é de responsabilidade do Estado a realização das ressonâncias magnéticas. “Apesar disso, o município, com o intuito de melhorar a vida dos seus cidadãos realiza, por conta própria, cerca de 150 exames por mês, além daqueles que, eventualmente, porém não regularmente, o Estado deveria realizar”, conclui a nota da Administração. 225 pacientes estão na fila por ressonância em Santa Bárbara

ARRECADAÇÃO COM IPTU PREMIADO É QUESTIONADO EM REQUERIMENTO

IPTU deste ano vai contemplar contribuintes com moto; carro já foi sorteado

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de requerimento protocolado nesta semana, pede informações à Prefeitura a respeito do programa IPTU Premiado, lançado neste ano pela Administração Municipal em Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar destaca que, em período de crise, a Prefeitura promoveu esta ação, com o intuito de incentivar os contribuintes a pagar em dia seus impostos municipais com a realização de sorteios de carro e moto para os contribuintes que pagaram em dia os tributos, seja à vista ou parceladamente. No pedido de informações, ele indaga qual é a avaliação que a Administração faz a respeito do IPTU Premiado, lançado este ano no Município. Dr. José pergunta quantos contribuintes pagaram à vista o IPTU em Santa Bárbara d’Oeste em 2017 e qual foi o número em 2016, sem o sorteio. O parlamentar também questiona o número de contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado neste ano e no ano passado. Ainda no pedido de informações, o vereador pergunta qual foi o valor arrecadado pela Administração Municipal neste ano e qual foi a inadimplência. Ele também pergunta o número de carnês confeccionados em 2017 e em 2016. Por fim, o vereador questiona se a Administração Municipal vai repetir a promoção do IPTU Premiado em 2018 e qual é, atualmente, o montante da dívida ativa com IPTU no município, assim como o valor investido pelo Município na aquisição do carro e da moto para o sorteio.

CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL QUE GARANTE ÓCULOS A PACIENTES DE BAIXA RENDA MOTIVA REQUERIMENTO

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de requerimento protocolado na última sexta-feira (8), pede informações à Prefeitura a respeito de decisão judicial, válida para todo território nacional, que garante o fornecimento gratuito de óculos por meio do SUS (Sistema Único de Saúde) a pessoas de baixa renda com distúrbios visuais.  O parlamentar destaca que a medida é resultado de uma ação civil pública promovida pela Defensoria Pública da União e que as três instâncias de governo (União, Estados e Municípios) devem fornecer os óculos, sob pena de responsabilização pelos danos materiais e morais, eventualmente causados em caso de omissão. “No Estado Democrático de Direito são obrigações de entes federativos assistir a pessoas que necessitam de óculos, não apenas durante a infância, mas também na idade adulta. Sem recursos financeiros, essas pessoas são excluídas da compra e venda do bem (óculos de grau), ficando impedidas, por razões econômicas, do gozo e fruição do seu direito à visão saudável”, afirmou.  No pedido de informações, o parlamentar indaga se a Administração Municipal tem conhecimento dessa ação civil pública e se ela vem sendo cumprida no Município. Em caso de resposta negativa, Dr. José pergunta qual é o procedimento adotado pelo Município para atender aqueles que necessitam de óculos e não dispõem de recursos financeiros para adquiri-los. Por fim, ele indaga a demanda atual por óculos de grau no SUS e qual procedimento esse paciente deve adotar para ter seu direito garantido.

DR. JOSÉ QUESTIONA CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO TRANSPORTE COLETIVO

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio do Requerimento 1583/2017, protocolado nesta semana, pede informações à Administração Municipal sobre o cumprimento do contrato de concessão do transporte coletivo urbano pela Sertran/Nova Via com relação à construção de 200 novos abrigos em pontos de ônibus no município de Santa Bárbara d’Oeste. 

O parlamentar destaca que a empresa, quando venceu a concessão, se comprometeu a investir cerca de R$ 16 milhões na aquisição de veículos, instalação de abrigos, bilhetagem eletrônica e implantação de uma garagem com área mínima de 10 mil metros quadrados. Além disso, a empresa deveria instalar 200 novos abrigos em um prazo de 24 meses, vencido em 2015.

No requerimento, o parlamentar pergunta quantos abrigos foram instalados nos pontos de ônibus pela Sertran até o momento e em quais locais e pontos as coberturas foram instaladas até agora. O parlamentar também questiona os locais que ainda não foram beneficiados e qual a medida administrativa tomada contra a empresa, uma vez que o prazo para a instalação dessas novas coberturas já expirou e o contrato não foi cumprido. 

Dr. José pergunta também a sanção prevista em contrato pelo descumprimento dessa obrigatoriedade. Por fim, ele indaga o número de abrigos reaproveitados pela Prefeitura em locais não contemplados com as novas coberturas.

Pontos de ônibus carecem de abrigos no município

DR. JOSÉ QUESTIONA LICITAÇÃO PARA COMPRA DE MUDAS DE ÁRVORES

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de requerimento de informações protocolado nesta semana, questiona a Prefeitura a respeito da licitação, modalidade Carta Convite, para a aquisição de mudas de árvores para o Município.

No pedido de informações, o vereador indaga quantas empresas participaram da referida licitação, quais foram as empresas participantes do processo de contratação, qual o nome da vencedora dessa licitação e qual o valor do contrato assinado. O parlamentar também indaga a quantidade de mudas de árvores adquirida com essa licitação e pede a lista da quantidade por espécie. 

Por fim, Dr. José pergunta se essas mudas já foram entregues à Prefeitura e se serão plantadas em quais locais.

DR. JOSÉ QUESTIONA PREFEITURA SOBRE URBANIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA ZONA LESTE

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de requerimento de informações da Administração Municipal sobre a urbanização de área pública localizada na rua Noruega, bairro Ferrarezzi. O parlamentar afirma ter recebido diversas reclamações de moradores nas proximidades dessa área pública, sobre mato alto e aparecimento de bichos peçonhentos nas residências.

Dr. José explica que há muitos anos funcionava no terreno uma horta comunitária e, no momento, há mato alto, lixo e entulho, o que traz incômodos aos moradores. “Os moradores da região desejam ver essa área urbanizada, com a instalação de equipamentos comunitários, transformando o local em um ambiente agradável aos frequentadores”, afirmou, antes de questionar a Administração Municipal tem algum projeto de urbanização contemplando essa área pública na Zona Leste do município.

Em caso de resposta positiva, ele indaga que tipo de obra está projetada para ser construída no local, qual a previsão para início dos trabalhos e se existe previsão para a instalação de equipamentos comunitários no local. Dr. José também pergunta, enquanto as melhorias não chegam, quais os serviços que a Prefeitura executa no local para amenizar os problemas citados pelos moradores.