DR. JOSÉ PROPÕE OUTORGA DE MEDALHA DONA MARGARIDA A LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA JÚNIOR

O vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), assina a outorga da Medalha Dona Margarida da Graça Martins – a Fundadora, bem como o respectivo Diploma de Gratidão, ao presidente do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), Luiz Augusto de Oliveira Júnior, pelos relevantes trabalhos realizados na área de turismo de Santa Bárbara d’Oeste.

Oliveira é barbarense, nascido em 18 de julho de 1986, integrou o Núcleo de Jovens Empreendedores do Ciesp de Santa Bárbara d’Oeste, foi responsável pela 1ª Semana da Indústria, 1ª Pesquisa de Clima Organizacional em parceria com a Faculdade Anhanguera e 1º Happy Business Hour; além de responsável pela Diretoria de Eventos da AMEV – Associação Assistencial para Melhoria de Vida. O presidente do Comtur é sócio fundador dos restaurantes Shyro´s (japonês) e Sorella (italiano).

Bacharel em Ciências Biológicas pelo Centro Universitário Hermínio Ometto – Uniararas, ele cursou MBA em Gestão Estratégica de Negócios no Centro Salesiano de São Paulo – Unisal e, atualmente, cursa o Programa de Formação de Consultores e Líderes Facilitadores.

Como presidente do Comtur, Oliveira foi responsável por propor e organizar o turismo de Santa Bárbara d’Oeste, com a criação das seguintes ações: levantamento de pontos turísticos e de apoio, criação do 1º guia turístico e rede de apoio da cidade, elaboração do primeiro festival gastronômico e do primeiro Plano Municipal de Turismo e desenvolvimento da rede gastronômica do município.

Este ano, Oliveira já recebeu o Prêmio Destaques Culturais do Ano, da Câmara Municipal, em virtude da realização do 1º Festival Gastronômico de Santa Bárbara d’Oeste.

Empresário Luiz Augusto de Oliveira Júnior

DR. JOSÉ PROPÕE CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO À OBESIDADE NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

O vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), protocolou, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei 66/2017, que dispõe sobre o programa Nutri+Ação, a ser implementado na rede municipal de Saúde de Santa Bárbara d’Oeste. Esse projeto será coordenado pela Secretaria Municipal da Saúde, destinado à prevenção da obesidade, no sentido de garantir a saúde física da população.

O programa tem como objetivo desenvolver ações de saúde, por meio de iniciativas de prevenção, diagnóstico, tratamento e combate à obesidade. Dentre essas ações, a Administração deve promover a orientação e conscientização da alimentação e nutrição saudável e prevenção da obesidade nas escolas e pré-escolas municipais. A iniciativa também deve promover o estímulo aos hábitos de vida relacionados ao enfrentamento da obesidade, tais como a prática de exercício físico regular, diminuição do tabagismo, alimentação saudável e controle da pressão arterial.

Ainda de acordo com o projeto, a Prefeitura deverá desenvolver programas de educação física para a população, voltados à aquisição do hábito de praticar atividade física, esporte e ginástica visando à saúde; promover campanhas publicitárias institucionais, seminários, palestras e cursos teóricos e práticos relacionados ao controle da obesidade; participar de projetos clínicos amplos com pesquisas e enfoques regionais e adaptados às situações epidemiológicas, econômicas e culturais; divulgar anualmente um relatório de dados sociodemográficos dos munícipes atendidos pelo Programa Nutri+Ação.

A Secretaria Municipal de Educação também deve participar desse programa, por meio do incentivo ao consumo de alimentos naturais como frutas, verduras, legumes e grãos, ou alimentos minimamente processados; ampliação dos espaços de reflexão sobre as escolhas alimentares e seus impactos na saúde, no meio ambiente e na sociedade, que alcancem a comunidade educacional, o entorno territorial e as instituições relacionadas ao tema; valorização do papel do aluno enquanto promotor de saúde no ambiente escolar e familiar; e valorização do papel dos profissionais responsáveis pela alimentação escolar, em especial, mas não exclusivamente, das merendeiras escolares.

A proposta prevê, ainda, que para a implantação do Programa Nutri+Ação, a Secretaria Municipal da Saúde poderá estabelecer parcerias, intercâmbios e convênios com organizações não governamentais, empresas, universidades e órgãos governamentais estaduais ou federais, observadas as disposições legais pertinentes a cada instituto. Caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo prefeito, o prazo para que essa lei entre em vigor é de 90 dias a partir de sua publicação oficial.

Na exposição de motivos, Dr. José afirma que o programa Nutri+Ação tem por objetivo atender ao Pacto Nacional Para alimentação Saudável, lançado em novembro de 2015 pelo Governo Federal. Com foco na promoção do consumo de alimentos saudáveis e adequados e a ampliação das condições de oferta e disponibilidade desses alimentos para combater o sobrepeso, a obesidade e as doenças decorrentes da má alimentação da população brasileira.

PREFEITURA DIZ A DR. JOSÉ ESTÁ SE ADEQUANDO PARA DIVULGAR LISTAGENS DA SAÚDE

Em resposta ao requerimento do vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3.834/2016, de autoria do parlamentar, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialidades, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município de Santa Bárbara d’Oeste, a Prefeitura informou que está se adequando para colocá-la em prática.

A lei foi publicada no dia 31 de maio do ano passado e os efeitos entraram em vigor na data de sua publicação, mas, até o momento, nenhuma providência com relação à publicidade foi adotada pela Administração Municipal.

Na resposta, o secretário de Governo, Rodrigo Maiello, informa que a Secretaria Municipal de Saúde está se esforçando para colocar a lei em funcionamento. Segundo ele, havia um contrato de sistemas de informática vigente à época da promulgação da lei, contrato esse que ainda está em vigor. A Administração informou que a lei se insurgiu como fato superveniente ao referido contrato, de modo que as funcionalidades do sistema contratado não contemplam a lei.

No entanto, a Secretaria Municipal de Saúde informou que está em tratativa com o prestador de serviços para viabilizar essa funcionalidade, o qual depende de programação e projeto para a necessidade específica do município.

Outra possibilidade, segundo a Prefeitura, é a resolução da questão na oportunidade de nova licitação que, por questões legais, será iniciada este ano, e contemplará essa funcionalidade técnica no termo de referência do sistema.

O Art. 1º da Lei estabelece que o município fica obrigado a divulgar por meio eletrônico e com acesso irrestrito, bem como nas unidades de saúde, as listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialidades, exames e cirurgias na rede pública de saúde de Santa Bárbara d’Oeste.

Conforme determina o § Único do Art. 1º, a divulgação deverá garantir o direito à privacidade dos pacientes, sendo divulgado apenas o número do Cartão Nacional de Saúde – CNS.

As informações a serem divulgadas devem conter data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica, aviso de tempo médio previsto para atendimento aos inscritos, relação dos pacientes já atendidos para o respectivo exame, consulta ou procedimento cirúrgico, e relação dos pacientes já atendidos, através da divulgação do número do Cartão Nacional de Saúde – CNS.

Vereador Dr. José

“A Lei nº 3.834/2016 é um instrumento de transparência e conforme determina a Constituição Federal de que a Administração Direta e Indireta obedeça, entre outros pontos, o princípio da publicidade, fazendo com que a população tenha conhecimento do que os administradores estão fazendo, e espero que a Secretaria de Saúde possa equacionar o problema técnico o mais rápido possível e implementar efetivamente a referida lei”, disse o vereador Dr. José.