DR. JOSÉ QUESTIONA PREFEITURA A RESPEITO DO RECADASTRAMENTO DE SEPULTURAS ABANDONADAS

O vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de requerimento protocolado hoje (24), pede informações a  respeito do recadastramento de sepulturas nos cemitérios municipais. O parlamentar destaca que, no ano passado, a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste anunciou a realização de recadastramento das concessões de sepulturas em estado de abandono ou em ruínas nos cemitérios municipais. Para efetuar esse recadastramento, o Município publicou edital  no órgão oficial e na imprensa da cidade e região, informando  o prazo de 30 dias para que os proprietários dessas sepulturas comparecessem às administrações dos cemitérios para se informar  sobre procedimento para execução de obra de reparo, reforma ou reconstrução para regularização. O parlamentar afirma ter  recebido reclamações de munícipes, os quais questionam o  procedimento adotado pela Administração e o pouco tempo de  divulgação para conhecimento público do recadastramento. No pedido de informações, Dr. José indaga o número de pessoas  convocadas a comparecer à Divisão de Serviços Funerários para realizar o recadastramento e, ao fim do prazo, quantas fizeram esse recadastramento. O parlamentar também pergunta o total  de sepulturas nessas condições no Cemitério Campo da Ressurreição  e no Cemitério da Paz e quais as medidas legais cabíveis aplicadas  para aqueles que não atenderam as convocações feitas pelo  edital. O vereador questiona, ainda, a quantidade de proprietários  concessionários ou responsáveis que tiveram a concessão declarada extinta no Cemitério Campo da Ressurreição e no Cemitério da Paz e se esse processo é irreversível. Por fim, Dr. José pergunta  qual será a destinação das sepulturas declaradas extintas por parte  do setor competente da Prefeitura.

ESTADO DIZ QUE POLICIA CIVIL TEM CUMPRIDO SEU DEVER, APESAR DA FALTA DE DELEGADOS

Em resposta à Moção de Apelo do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), endereçada ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, para que nomeiem, com urgência, novos delegados de polícia para o município de Santa Bárbara d’Oeste, o secretário adjunto da Segurança Pública, Sérgio Turra Sobrane, disse que apesar da falta de dois delegados, o efetivo policial civil tem cumprido seu dever de Polícia Judiciária.

De acordo com o adjunto, a Secretaria de Segurança Pública está ciente da necessidade de reposição nos quadros dos cargos de delegado de polícia no município.

Sobrane ressaltou, ainda, que parte dos aprovados no concurso de 2013 já foi nomeada, sendo que no dia 5 de dezembro de 2016, foram nomeados mais 80 candidatos, totalizando 129 cargos de delegado de polícia preenchidos, que serão distribuídos de acordo com a carência de recursos humanos em todo o Estado.

Dr. José enfatizou que o município possui população de 191.024 habitantes (IBGE/2016) e tem três distritos policiais, uma DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) e a Delegacia de Polícia, que compõem a estrutura da Polícia Civil na cidade, e que até uns meses atrás, havia cinco delegados de polícia, um para cada unidade policial, mas esse número caiu para três, desguarnecendo o município que já contava com número mínimo de policiais.

Segundo o parlamentar, o quadro insuficiente de profissionais acaba prejudicando o trabalho da polícia judiciária investigativa que atua na defesa da sociedade e na preservação da ordem pública, promovendo e participando de medidas de proteção à sociedade e ao cidadão, exercendo com excelência suas atribuições, ou seja, a apuração das infrações penais e a identificação de sua autoria e que o pequeno número de delegados de polícia não garante a segurança dos cidadãos e concorre para postergar a investigação e a descoberta de autoria dos crimes, na coleta e transmissão dos indícios e provas às autoridades competentes, indagando seus autores e cúmplices, para que sejam levados aos tribunais.

Delegacia de Polícia de Santa Bárbara d'Oeste

“Reconheço que o atual efetivo policial civil vem cumprindo seu dever, mas o pequeno número de delegados de polícia prejudica, sobremaneira, o trabalho eficaz desenvolvido costumeiramente pela Polícia Civil que visa garantir a segurança para a população”, finalizou Dr. José.