DR. JOSÉ QUESTIONA PREFEITURA SOBRE OFERTA DE ACUPUNTURA A PACIENTES DO SUS

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de requerimento protocolado hoje (26), pede informações à Administração Municipal com relação ao atendimento a pacientes do SUS com acupuntura médica em Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar relata reclamação de munícipe sobre a demora no atendimento nessa modalidade terapêutica por profissional da rede pública.

“A técnica de acupuntura é uma terapia que estimula o próprio organismo a melhorar seu funcionamento e o leva ao equilíbrio, por meio da aplicação de agulhas em pontos específicos no corpo”, afirmou o vereador. “Na medicina oriental, quando a pessoa fica doente é um sinal de que o organismo está em desequilíbrio. A acupuntura tem o objetivo de restabelecer a harmonia do corpo por meio de estímulos nos meridianos (canais de energia)”, explicou.

No requerimento, ele indaga o número de pacientes cadastrados na rede municipal que ainda aguardam para a realização desse tipo de tratamento. Dr. José também questiona o tempo de espera e o número de sessões realizadas para cada paciente. O vereador pergunta, ainda, se as aplicações são feitas no próprio Centro de Especialidades e, em caso de resposta negativa, onde essas sessões são promovidas e qual profissional presta serviços ao Município. Por fim, ele indaga o valor gasto mensalmente pela Prefeitura com esse tipo de atendimento, assim como o número de sessões disponibilizadas por mês.

NÃO HÁ PRAZO PARA REFORMA DO CCZ, DIZ PREFEITURA EM RESPOSTA AO DR. JOSÉ

Em resposta ao requerimento do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), sobre a reforma do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), do bairro São Joaquim, cujo prédio apresenta problemas em sua estrutura, impossibilitando o atendimento no local, o que gera reclamações da população.

A Prefeitura reitera que o Centro de Controle de Zoonoses não está interditado e a Secretaria de Saúde informou que o telhado e as calhas do prédio estão com problemas, o que provocam infiltrações no interior do CCZ. Sobre reforma, a Prefeitura informou que não há prazo para execução dos serviços e também não há processo licitatório em andamento.

Diante da situação precária do prédio, os atendimentos referentes ao controle da dengue e de animais sinantrópicos foram transferidos para a sede da Vigilância em Saúde, localizada na Rua General Osório, 246, Centro.

Quanto à castração de animais, Dr. José indagou o Executivo se o serviço vem sendo feito regularmente na cidade, e a resposta foi negativa. Segundo a Prefeitura, os serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos aguardam autorização de ordem de serviço e/ou renovação de convênio junto às organizações de proteção de animais do município, a ser proferida ou estabelecida pela Secretaria de Meio Ambiente.

Há algum tempo, a Prefeitura adquiriu uma unidade móvel de esterilização (trailer) por R$ 108 mil, conforme pregão presencial nº 86/2013. A Prefeitura informou que a unidade vem funcionando normalmente e que, até o momento, a unidade realizou 600 castrações, sendo 400 cães e 200 gatos.

“Espero que o município faça a reforma necessária no prédio do Centro de Controle de Zoonoses o mais rápido possível, porque entendo que a concentração do atendimento em um único local, estruturado, oferece comodidade à população usuária desse tipo de serviço e que o programa de castração animal é muito importante para o controle da população de cães e gatos do município”, afirmou Dr. José.

NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, ENCHENTES AFETARAM 720 PESSOAS E 239 IMÓVEIS EM SANTA BÁRBARA

Em resposta ao requerimento feito pelo vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), sobre verbas para obras contra enchentes no Município, a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste informou que, nos últimos cinco anos, as inundações atingiram 720 pessoas e 239 residências, conforme mapeamento de dados de ocorrências registrados pela Defesa Civil no período de 2011 e 2015.

A Prefeitura esclarece, ainda, que existe uma variação do número de residências invadidas pelas águas, de acordo com cada ocorrência de inundação e suas características, sendo que no período da Operação Verão 2015/2016 até o momento, não foram registradas inundações em residência, o que coloca o município como o único da RMC (Região Metropolitana de Campinas) sem registros de inundações em residências nesta operação.

São consideradas áreas de riscos e de inundações aquelas localizadas nas margens de leitos de rios e córregos. São elas: Jardim Santa Alice, Jardim Sartori, Jardim Conceição, Jardim Icaraí, Jardim Batagin, São Joaquim e Cruzeiro do Sul. Em Santa Bárbara, estão em áreas de riscos, podendo ser afetados por inundações, 239 residências e 21 estabelecimentos comerciais.

Com relação às verbas estaduais e federais recebidas para obras antienchentes, a Secretaria de Fazenda informou que houve destinação em 2013 de R$ 1.833.366,25. Em 2014, R$ 564.059,24 e, em 2015, R$ 365.066,91. Segundo a Prefeitura, o Município realiza ainda diversas obras e melhorias de drenagem com pessoal e materiais próprios. 

A Secretaria de Obras informou que o Município tem adotado uma série de medidas, como desassoreamento do Ribeirão dos Toledos e ações voltadas à obtenção de recursos juntos aos governos estadual e federal para realização de obras de drenagem. Todos os pontos considerados críticos recebem monitoramento constante por parte da Defesa Civil e que, até o momento, não houve contabilização de prejuízos em ocorrências de grandes proporções, as quais o município não consiga comportar a capacidade de resposta e recuperação, sendo necessária decretação de estado de emergência, o que não foi necessária pela atual Administração.

DR. JOSÉ PROPÕE OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO EM IMÓVEIS VERTICAIS

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), protocolou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 08/2016, o qual torna obrigatória a instalação de equipamento de segurança para prevenir queda em imóveis verticais. De acordo com a propositura, os pais ou responsáveis legais por crianças de até 12 anos que residam em unidades cujas janelas ou aberturas se encontrem a mais de quatro metros do solo ficam obrigados a instalar equipamento de segurança para prevenir quedas.

O projeto prevê, ainda, que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços adotará as providências necessárias para fiscalização da instalação de telas de proteção que deverão ser obrigatoriamente confeccionadas em aço ou outro material que esteja em consonância com as normas técnicas da ABNT, e de acordo com o padrão de qualidade aprovado pelo INMETRO, com o intuito de dificultar o seu corte. Caso a lei seja sancionada, os pais ou responsáveis que não instalarem o equipamento de segurança ficarão sujeitos desde notificação por escrito até multa de R$ 2 mil.

“O presente projeto de lei tem por objetivo prevenir acidentes com crianças que residem em prédios. Esse tipo de acidente, com irreparável dor para as famílias, que passam a ter que suportar um sofrimento, pode ser evitado com a adoção de medidas de segurança bem simples, como a tela de proteção”, explicou o vereador.

VEREADOR DR. JOSÉ PARTICIPA DA ABERTURA DA EXPOSIÇÃO "PAIXÃO EM CENAS".

O Vereador Dr. José esteve presente ontem (16), na abertura da exposição itinerante "Paixão em Cenas" na Câmara Municipal de Santa Barbara d'Oeste.

A mostra reúne imagens registradas pelos fotógrafos Anderson Junque, Carlos Petrini, José Roberto Bueno, Juracy Scaravatti, Luis Eduardo Deffanti e Marcel Carloni, e alguns objetos usados no espetáculo, como a coroa de espinhos usada por Jesus Cristo.

"Parabéns aos fotógrafos pelo brilhante trabalho e parabéns à Secretaria de Cultura e Turismo por continuar a apresentar um espetáculo de excelente qualidade como o Via Crucis", disse o vereador Dr. José.

A exposição ficará até o dia 23 de fevereiro. 

PREFEITURA RESPONDE A DR. JOSÉ QUE TEM PROJETO PARA COLOCAR INTERNET GRÁTIS EM PRAÇAS

Em resposta ao requerimento feito pelo vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), sobre disponibilização de serviço de internet grátis à população em praças públicas, o secretário de Governo, Rodrigo Maiello, informou que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Administração, planeja implantar esse tipo de benefício, mas no momento, faltam recursos financeiros.

Segundo a Prefeitura, em um primeiro momento, o serviço seria disponibilizado nas praças principais e bibliotecas, mas não há prazo para que isso aconteça.

A Prefeitura informa que, atualmente, esse serviço é oferecido nos telecentros, disponibilizando acesso ao e-mail, pesquisas nas áreas de ciências humanas, exatas, saúde, alimentação e curiosidades, cursos interativos de informática e de línguas, documentários diversos e impressão de documentos, como currículos e trabalhos escolares. Os telecentros funcionam na Biblioteca Léo Sallum, na Rua do Algodão, 1.450, no bairro Cidade Nova, e no Conjunto Roberto Romano, na Rua Padre Arthur Sampaio, 76.

Maiello informou, ainda, que estudos já foram realizados pela Prefeitura com os projetos 54.021/2011 e 42.578/2015 de infovia híbrida com fibra óptica e rádio para a interligação de todos os próprios do município, com abrangência para disponibilizar pontos de internet gratuita para munícipes locais. Para sua conclusão e implantação, a Secretaria de Administração/Divisão de Informática informou que busca recursos financeiros, umas das tentativas foi inserir este projeto junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

Dr. José quer wi-fi grátis em praças da cidade

“Espero que a Prefeitura consiga implantar logo este serviço, uma vez que centenas de municípios brasileiros oferecem à população a conexão via Wi-Fi grátis em alguns pontos de concentração de pessoas e convivência, porque a internet paga ainda é considerada um serviço caro e a disponibilização da conexão gratuita seria uma forma de aumentar a inclusão digital dos cidadãos”, afirmou o Dr. José.

PREFEITURA INVESTE R$ 1,487 MILHÃO EM PUBLICIDADE EM TRÊS ANOS

Nos anos de 2013, 2014 e 2015, a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste investiu o montante de R$ 1.487.687,00 em publicidade, ao responder requerimento feito pelo vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB).

Em 2013, primeiro ano da atual administração, o valor gasto foi de R$ 182.261,22. No ano seguinte, 2014, o valor aumentou significativamente. Foram gastos com publicidade R$ 871.784,24. No ano passado, 2015, o gasto com publicidade foi de R$ 433.641,54, com divulgações em jornais, emissoras de rádio, sites, TV e mídia áudio visual, da cidade e da região.

Na campanha do Refis – pagamento de débitos com desconto de juros e multas, no final do ano passado, a Prefeitura gastou R$ 157.433,04. A arrecadação do Refis chegou a R$ 1,5 milhão.

Atualmente, a agência de propaganda contratada pelo município é a Audaz Comunicação e Design Ltda., de Americana. O valor contratual estimado por um período de 12 meses é de R$ 1.920.000,00. Segundo a Prefeitura, seis empresas participaram do processo licitatório.

Questionada sobre o montante de investimento em publicidade neste ano, a Prefeitura informou que não tem uma estimativa de gasto em publicidade em 2016.

SERTRAN NÃO CUMPRE CONTRATO E CONSTRÓI APENAS 40% DOS ABRIGOS NA CIDADE

Em resposta ao requerimento feito pelo vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste informou, hoje (2), que a empresa Sertran – Sertãozinho Transportes, concessionária dos serviços de transportes públicos municipais, construiu apenas 80 abrigos em pontos de ônibus do município, ou seja, 40% do total previsto em contrato, que era 200 novas unidades.

A empresa tinha prazo de dois anos após assinatura do contrato de concessão, vencido em dezembro do ano passado, para instalar 200 novos abrigos em pontos de ônibus nas principais vias e pontos de maior concentração de passageiros.

Embora solicitado, a Prefeitura não enviou a relação dos locais beneficiados com os novos abrigos, informando que podem ser consultados após prévio agendamento no Departamento de Transportes e que a consulta só poderá ser realizada pelo vereador requerente.  “Acho absurda essa resposta porque a Prefeitura tem a obrigação de enviar a listagem com os locais de instalação dos abrigos para que eu possa tomar conhecimento e informar aos munícipes que reclamam melhorias, lembrando que a Administração Municipal tem o dever de responder aos questionamentos dos parlamentares de forma clara, precisa e documentalmente”, criticou.

Dr. José também questiona a Prefeitura sobre a medida administrativa que irá adotar contra a empresa Sertran por não ter cumprido o contrato e qual é a sanção prevista em contrato pelo não cumprimento dessa obrigatoriedade. A Prefeitura limitou-se a responder apenas que a questão está sob análise do Departamento de Transportes.

Sertran não cumpre obrigatoriedade de instalar abrigos na cidade

“Enquanto isso, infelizmente, os usuários do transporte coletivo urbano continuam aguardando os ônibus debaixo de sol e de chuva, sem as mínimas condições de comodidade e respeito”, afirmou Dr. José.