DR. JOSÉ PROPÕE REDUÇÃO DO MANDATO DA MESA DIRETORA PARA UM ANO

Com o apoio de 17 parlamentares, o vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), protocolou, hoje (20), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2016, o qual altera o artigo 23 da LOM (Lei Orgânica do Município). Na prática, a propositura reduz o mandato da Mesa Diretora para um ano, mas permite a recondução depois de novo pleito, para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente na mesma legislatura. Atualmente, a Mesa Diretora, que é composta por presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários e tem mandato de dois anos, sem direito a reeleição na mesma legislatura.

Na justificativa da propositura, Dr. José afirma que tem como objetivo o bom andamento da Câmara Municipal, sua gestão e administração. “Trata-se de uma tendência, principalmente nos legislativos municipais, uma vez que tem presidente que deixa muito a desejar, então dois anos de mandato é muito tempo. Se ele for bom, pode ficar por mais um ano, mas através de votação. Caso contrário, fica apenas um”, explicou, ressaltando que esse novo sistema é importante porque dá oportunidade de mais vereadores fazerem parte da Mesa Diretora.

“Se o presidente fizer um bom trabalho, existirá a possibilidade de ser reeleito, havendo, com isso, maior rotatividade entre os vereadores no comando da Câmara”, destacou, afirmando que essa mudança permitiria, em tese, que um vereador fosse eleito presidente no terceiro ano de mandato e reeleito para esse mesmo cargo no quarto ano, podendo ser eleito novamente a comandar a Mesa Diretora já no primeiro ano da nova legislatura. Dr. José destaca que outros municípios, como Taubaté, Mogi das Cruzes e Birigui (SP) e Maricá (RJ) já utilizam essa sistemática.

Vereador Dr. José propõe mais rotatividade de parlamentares no comando da Câmara

PREFEITURA INFORMA A DR. JOSÉ QUE VAI CONSTRUIR PONTE NA ESTRADA RURAL DO ALAMBARI DE BAIXO

         Em resposta ao requerimento feito pelo vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), a Prefeitura informou que irá construir uma nova ponte na estrada rural do bairro Alambari de Baixo, nas imediações da Usina Furlan.

         Segundo o secretário de Governo, Rodrigo Maiello, a nova ponte será executada em aduelas de concreto armado, mas ainda não há previsão para a obra que sequer foi licitada ainda, de acordo com a Secretaria de Obras e serviços.

         Dr. José tem recebido reclamações de moradores sobre as péssimas condições da ponte, muito antiga que, em dias de chuva, transborda, impossibilitando os moradores de transitarem pelo local. Quando isso ocorre, a população do bairro é obrigada a dar uma volta de quase 30 km pelo Santo Antonio do Sapezeiro, que também está com as ruas em situação precária, causando transtornos aos moradores.

         A população do bairro informa que desde o início da atual administração, o prefeito Denis Andia (PV) prometeu construir uma nova ponte no local, mas até o momento nada foi feito.

    “É importante que a Prefeitura acelere esse processo de licitação e construção da ponte porque é o único acesso para a cidade e vice-versa e, nessa época de chuvas, a tendência é agravar a situação dos moradores, que ficam isolados e sem acesso às suas propriedades”, afirmou Dr. José.

DR. JOSÉ PEDE INFORMAÇÕES SOBRE LIBERAÇÃO DE VERBAS ANTIENCHENTES

Por meio de requerimento de informações protocolado hoje (15), o vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), questiona a Administração Municipal a respeito da liberação de verbas para obras contra enchentes. O parlamentar destaca que é comum a intensificação das chuvas entre os meses de Dezembro e Janeiro e que Santa Bárbara d’Oeste possui vários pontos suscetíveis a enchentes, os quais sofrem com o problema quase todos os anos.

No pedido de informações, o vereador indaga quais os pontos de possíveis enchentes em Santa Bárbara d’Oeste e o número de munícipes que já foram ou podem ser afetados por alagamentos, com especificação do número de residências e estabelecimentos atingidos. Dr. José também pergunta se houve destinação de verbas para solucionar esse problema, qual o valor e de onde vieram esses recursos. Em caso de resposta negativa, pergunta se há pedido feito para os governos estadual e federal.

O critério utilizado pela Administração Municipal para a utilização de recursos contra enchentes, assim como a disponibilidade de equipamentos para a prevenção desse tipo de ocorrência também estão entre os questionamentos do parlamentar. Por fim, Dr. José questiona as medidas adotadas para resolver esse problema e se a Prefeitura já contabilizou os prejuízos causados por essa situação recorrente.

Enchentes no Jardim Conceição

DR. JOSÉ QUESTIONA ARRECADAÇÃO DO REFIS E MONTANTE ATUALIZADO DA DÍVIDA ATIVA

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de requerimento protocolado hoje (14), pede informações à Administração Municipal a respeito do atendimento do REFIS - Programa de Recuperação Fiscal de Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar lembra que a Câmara barbarense aprovou a lei que instituiu o REFIS com o intuito de beneficiar contribuintes em débito com o Município, ampliando a arrecadação da Prefeitura, cuja dívida ativa, em Dezembro, era superior a R$ 150 milhões.

No requerimento, Dr. José indaga o montante arrecadado ou negociado durante a vigência do REFIS e se esse valor estava dentro da expectativa da Administração Municipal. Ele também pergunta o número de pessoas que fecharam acordo com a Prefeitura, pedindo que sejam especificados os casos de pessoa física e jurídica. Ainda no pedido de informações, Dr. José questiona o montante recebido com pagamento à vista e quanto esse valor representa do total negociado.

Dr. José também destaca que o REFIS beneficiava contribuintes com débitos tributários superiores a R$ 1 milhão, perguntando a quantidade de munícipes com dívidas nesse valor que participaram do programa. Por fim, o parlamentar indaga, desconsiderando os valores negociados com o REFIS 2015, o montante atualizado da Dívida Ativa do Município.

DR. JOSÉ QUESTIONA PREFEITURA SOBRE DESPESAS COM PUBLICIDADE

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de requerimento protocolado hoje (13), pede informações à Administração Municipal a respeito do valor gasto com publicidade nos anos de 2013, 2014 e 2015, assim como a previsão de despesa com anúncios publicitários para 2016. O parlamentar destaca a crise financeira enfrentada pelo Município, com a queda da arrecadação e consequente necessidade de redução de despesas, e lembra o atraso no 13º salário e nas férias dos servidores, antes de questionar as despesas com divulgação das ações da Prefeitura.

“Esta Administração tem feito divulgação na mídia local e regional de ações de governo desde o primeiro ano de mandato do atual prefeito”, afirmou o vereador. No documento, ele indaga qual o montante gasto com publicidade pela Administração Municipal desde 2013, excluindo as publicações oficiais no Diário Oficial. O parlamentar também pede a listagem dos valores gastos anualmente, com a especificação dos veículos de comunicação contratados para a divulgação de anúncios e peças publicitárias. Dr. José questiona, ainda, o valor da divulgação, no final de 2015, da campanha do REFIS. Ele também pergunta o nome da agência contratada pelo Município, valor desse contrato e se houve processo licitatório, assim como o número de empresas participantes dessa concorrência.

DR. JOSÉ QUESTIONA PREFEITURA SOBRE INTERNET GRÁTIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de requerimento protocolado hoje (8), pede informações à Administração Municipal sobre a possibilidade de oferecer Internet gratuita à população em diferentes pontos do Município. O parlamentar destaca que centenas de cidades brasileiras já oferecem conexões gratuitas via Wi-Fi e que, de acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), o acesso à Internet é um direito fundamental do ser humano. 

“O serviço de Internet sem fio poderia ser disponibilizado em praças públicas, museus, bibliotecas, parques e terminais de ônibus, entre outros”, afirmou o vereador, destacando que a Internet paga ainda é considerada um serviço caro, por isso sua disponibilização da conexão gratuita seria uma forma de aumentar a inclusão digital dos cidadãos.

No requerimento, o vereador indaga se a Administração Municipal planeja implantar esse tipo de benefício à população e, em caso de resposta positiva, se já existem locais definidos para receber esse serviço, assim como a previsão de data para que a população tenha acesso à Internet gratuita. Mas, caso a Administração não tenha previsão de oferecer pontos de conexão via Wi-Fi, o vereador indaga o motivo que impede a disponibilização desse benefício.

LEI DE DR. JOSÉ REDUZ JORNADA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE

O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), presidente da Câmara barbarense, promulgou, nesta quarta-feira (6), a Lei Complementar 229/2015, a qual altera a Lei Complementar nº 66/2009, relativa ao plano de cargos e salários do Executivo. A publicação da lei pelo Legislativo ocorre após os parlamentares rejeitarem, durante a última sessão ordinária de 2015, o Veto Parcial do prefeito ao Projeto de Lei Complementar 23/2015, o qual contava com duas emendas de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB). Essas emendas estendem aos demais profissionais da saúde, como fisioterapeutas, psicólogos e fonoaudiólogos, a redução de jornada proposta pelo Executivo a médicos e dentistas e já concedida a enfermeiros.

Com a publicação dessa lei, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas, farmacêuticos e técnicos em farmácia passam a cumprir jornada de 30 horas semanais. De acordo com Dr. José, a medida visa a valorizar os demais profissionais da Saúde, tornando essas carreiras atrativas, uma vez que os salários pagos pelo município são menores do que os praticados em outras cidades da região. As emendas, segundo o autor, também têm por objetivo respeitar o princípio da isonomia, uma vez que a Prefeitura já havia reduzido a carga horária de enfermeiros e apresentado projeto reduzindo a jornada de médicos e dentistas. 

Profissionais da saúde acompanharam votação na Câmara

CÂMARA SANCIONA LEI DE DR. JOSÉ QUE REDUZ JORNADA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE

O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), presidente da Câmara barbarense, promulgou, nesta quarta-feira (6), a Lei Complementar 229/2015, a qual altera a Lei Complementar nº 66/2009, relativa ao plano de cargos e salários do Executivo. A publicação da lei pelo Legislativo ocorre após os parlamentares rejeitarem, durante a última sessão ordinária de 2015, o Veto Parcial do prefeito ao Projeto de Lei Complementar 23/2015, o qual contava com duas emendas de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB). Essas emendas estendem aos demais profissionais da saúde, como fisioterapeutas, psicólogos e fonoaudiólogos, a redução de jornada proposta pelo Executivo a médicos e dentistas e já concedida a enfermeiros.

Com a publicação dessa lei, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas, farmacêuticos e técnicos em farmácia passam a cumprir jornada de 30 horas semanais. De acordo com Dr. José, a medida visa a valorizar os demais profissionais da Saúde, tornando essas carreiras atrativas, uma vez que os salários pagos pelo município são menores do que os praticados em outras cidades da região. As emendas, segundo o autor, também têm por objetivo respeitar o princípio da isonomia, uma vez que a Prefeitura já havia reduzido a carga horária de enfermeiros e apresentado projeto reduzindo a jornada de médicos e dentistas. 

Servidores foram à Câmara acompanhar votação

SANCIONADA LEI DE DR. JOSÉ DE PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DE PACIENTES QUE AGUARDAM INTERNAÇÕES NOS PRONTOS-SOCORROS

 

Pronto-Socorro Dr. Edson Mano

 

O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Juca Bortolucci (PSDB), promulgou a Lei Municipal nº 3.795, de 17 de dezembro de 2015, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), que obriga a Prefeitura a dar publicidade das relações de pacientes que aguardam vagas para internações há mais de 12h nos prontos-socorros do município.

De acordo com a lei, a Administração Municipal fica obrigada a publicar no Diário Oficial do município, no site oficial e afixar cartazes atualizados em local visível ao público nos prontos-socorros Dr. Edson Mano e Dr. Afonso Ramos as iniciais dos nomes; o número do documento de entrada do paciente; a idade; o sexo; cidade em que reside; a data em que o paciente entrou na unidade; a data, dia e a hora que foi solicitado o pedido de internação; e para qual unidade hospitalar foi solicitado; além do tipo de internação (UTI, leito normal, outros) dos pacientes que estiverem aguardando vaga há mais de 12 horas.

E deverá ser retirado imediatamente das publicações o nome dos pacientes que estão aguardando vagas para internação, assim que este não estiver mais nas unidades de saúde do município.

A lei entrará em vigor 30 dias após sua publicação ocorrida nesta quarta-feira (6) no jornal Diário de Santa Bárbara.

Dr. José reconhece que há uma grande dificuldade de conseguir vagas para internações, tanto em leitos normais, quanto de UTI. Para ele, é comum pacientes ficarem mais de 12 horas aguardando vagas nos prontos-socorros municipais para serem internados.

“Esta lei municipal visa ser um instrumento de transparência e pressão sobre os entes federados e os órgãos reguladores de vagas, para que estes agilizem o processo de internação, causando dessa maneira uma melhora significativa no atendimento de saúde de nossos pacientes e também para seus familiares. É importante salientar que este projeto pode servir como instrumento de apuração de responsabilidades, em casos onde houver necessidade das mesmas”, concluiu Dr. José.