Em resposta ao requerimento do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), sobre a quantidade de servidores municipais cedidos a órgãos estaduais e federais, a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste informou que, atualmente, são 169 servidores cedidos, gerando um custo mensal ao município de R$ 349.268, 44, incluindo salários, encargos e benefícios.
De acordo com a resposta, esses funcionários atuam nas delegacias, INSS, Junta Militar, Fórum, Anexo Fiscal, Detran, Junta do Trabalho e escolas estaduais. “Estes servidores são avaliados com os critérios existentes nas legislações vigentes a todos os servidores públicos, independente do local onde exercem suas atividades e a carga horária é a do cargo do concurso público”, diz a nota, assinada pelo secretário de Governo, Rodrigo Maiello.
Por meio da Secretaria de Administração, a Prefeitura informou que os servidores são cedidos mediante solicitação e avaliação da possibilidade pela Administração Municipal, de acordo com leis existentes e convênios vigentes que norteiam a cessão. Questionada sobre pagamento de horas extras, a Prefeitura disse que não há autorização para a realização de horas extras em setores externos.
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| Vereador Dr. José questinou Administração sobre cessão de servidores |
Maiello informou que os salários dos 169 servidores cedidos são pagos integralmente pela municipalidade, com exceção da Junta do Trabalho, em que há uma complementação salarial através do Estado. O valor dos salários com encargos é de R$ 281.668,44, além de R$ 67.600,00 com auxílio alimentação.
LIMITE
O vereador Dr. José protocolou Projeto de Lei Complementar nº 20/2015, que altera a Lei Complementar 05/2004, limitando a cessão de servidores municipais a órgãos estaduais e federais a 3% da quantidade do funcionalismo público da Administração. O empréstimo será feito pelo período de dois anos, quando então o servidor terá que ser devolvido ao órgão de origem.
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