Hoje (22) pela
manhã, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas, ocorreu o debate público sobre
a reforma política promovido pelo vereador Vinicius Gratti com a presença do deputado
federal Luiz Lauro Filho, do deputado estadual Edmir Chedid e do deputado
federal Tadeu Alencar, vice-presidente da Comissão Especial que analisa a PEC
da Reforma Política.
Estiveram
presentes no debate, representando o presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste
Juca Bortolucci, a assessora Regina Rego e Selma Daniel, e representando o
vereador Dr. José, a assessora Marta Padoveze.
Além de
Campinas, várias cidades foram representadas por seus prefeitos ou vereadores: Iracemápolis,
Americana, Morungaba, Serra Negra, Sumaré, Holambra, Pedreira, Bragança Paulista,
Valinhos, Amparo, Jundiaí, Artur Nogueira.
O parlamentar
pernambucano foi convidado pelo seu companheiro de bancada federal para
explicar aos participantes da audiência pública o trabalho realizado pela
comissão e falar sobre as perspectivas de mudança após a aprovação da reforma,
que será votada na próxima semana na Câmara.
Algumas
propostas para a reforma política foram explanadas pelo deputado Alencar que
são:
- Fim da reeleição para os cargos de executivo.
- Campanhas mais curtas e mais baratas, em territórios menores.
- Limites claros de doação para campanhas eleitorais. Empresas não poderão mais fazer doações.
- Doação para o partido e não para o candidato.
- Garantia de que o candidato eleito não mude de partido até o fim do mandato.
- Continuação da política de cotas para candidatas mulheres para diminuir a falta de representantes de gênero até o momento em que não haja mais necessidade dessas cotas.
- Unificação do calendário eleitoral a fim de tirar o foco do gestor nas eleições, prevendo que em 2027 haverá eleições para todos os cargos ao mesmo tempo.
- Mudança de sistema eleitoral. Hoje o sistema é proporcional.
- Voto impresso, sendo que uma porcentagem dos votos impressos seria usada para confirmação da votação eletrônica.
O deputado
federal Tadeu Alencar também explicou a respeito das dúvidas sobre os sistemas
eleitorais distrital e distrital misto. Após sua explicação houve possibilidade de que os presentes pudessem fazer perguntas para dirimir dúvidas e apresentar
sugestões.
Câmara Municipal de Campinas
Reforma Política - Câmara dos Deputados
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