Por 17 votos favoráveis e um contrário, os vereadores de
Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, hoje (22), durante a realização da 39ª Reunião
Ordinária da Câmara, o Projeto de Lei nº 02/2013, de autoria do vereador José
Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), que proíbe a forração de papéis contendo
propaganda eleitoral na véspera e no dia das eleições em todas as ruas do
município.
Antes da aprovação, o vereador Erb Oliveira Martins, o
Uruguaio (SDD), solicitou o adiamento da matéria, mas teve o pedido rejeitado pelo
plenário por 12 votos a seis. O projeto de lei tinha recebido parecer contrário
da Comissão de Justiça e Redação, que foi derrubado na sessão do dia 24 de
setembro.
De acordo com a proposta, fica proibida a forração de papéis
contendo propaganda eleitoral nas ruas do Município, na véspera e no dia das
eleições para a escolha dos candidatos aos poderes Legislativo e Executivo, em
níveis Municipal, Estadual e Federal.
A multa por candidato ou partido político que descumprir a
lei varia de três a dez salários mínimos, a ser aplicada após a conclusão do
competente inquérito administrativo, garantida ampla defesa. “Minha proposta
não é pioneira, porque outras cidades já vêm aprovando leis nesse sentido.
Pretendo, com isso, acabar com o “lixo” eleitoral que se vê nas ruas da cidade
na véspera e no dia das eleições”, afirmou Dr. José citando a Lei Municipal nº
4.826, de 19 de dezembro de 2012, do Município de Valinhos.
Para
o autor da propositura, o acúmulo desses papéis – panfletos conhecidos como
santinhos contendo propaganda política eleitoral – nas ruas do município e
principalmente nos locais de votação - causa indignação à maioria dos
eleitores, que reclama da poluição ambiental e visual, além do registro de
acidentes em que as pessoas, principalmente os de mais idade, acabam
escorregando ao pisar no material com a propaganda dos candidatos e se machucam.
No ano passado, a aposentada Luciana Lucas, 64, de Bauru, morreu três dias após
escorregar nos papéis espalhados nas ruas.
Sem
contar que na segunda-feira, pós-eleição, a cidade amanhece com diversas ruas,
calçadas, casas, garagens, terrenos, praças, jardins e bueiros repletos de
papéis e são necessários vários dias de trabalho intenso do município para
deixar a cidade em ordem.
“Com
a aprovação e a sanção do prefeito Denis Andia (PV), a cidade vai ficar menos
poluída e mais limpa. Tenho certeza que a maioria da população apoia a
iniciativa, porque teremos locais de votação mais seguros, uma cidade limpa e
sem registro de acidentes de eleitores escorregando na papelada política jogada
no chão”, concluiu Dr. José.
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| Dr. José defende proposta que põe fim ao acúmulo de santinhos nas ruas da cidade |
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| A forração de santinhos prejudica o visual, enfeia a cidade e causa acidentes nos pontos de votação |
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