Diz Maiello que, segundo informações da
Secretaria de Planejamento, a aplicação do IPTU progressivo deve atender aos
critérios descritos nos artigos 63 a 65 do Plano Diretor do Município, que
dizem respeito à aplicação dos instrumentos da política urbana, ou seja, é
passível de aplicação de IPTU progressivo as áreas subutilizadas, não
edificadas, não utilizadas e de baixa densidade construtiva, para fins de
parcelamento, edificação e utilização compulsória, após aplicados os prazos
legais para regularização e sem que os mesmos tenham sido atendidos.
O IPTU progressivo somente poderia ser
aplicado por um prazo de cinco anos consecutivos, respeitando a alíquota máxima
de 15%. Após este período, é facultativo ao município, promover a
desapropriação através de pagamentos de títulos da Dívida Pública. O
aproveitamento do imóvel pelo município deverá ocorrer no prazo máximo de cinco
anos. Por sua vez, até o momento, não foi editada lei específica para
disciplinar as demais disposições atinentes à matéria, informou o representante
do Executivo.
Para o Dr. José, a ausência de taxação
adequada permite que o mecanismo da especulação, que pode ser o caso das terras
em questão, seja acentuado e o fato de ser altamente lucrativo, dificulta o
desenvolvimento produtivo e urbano do município. A administração entende que a
subutilização das áreas que se verifica até hoje já representa um comportamento
especulativo por parte dos proprietários e o Plano Diretor define esses vazios
como Macrozona de Ocupação Preferencial, não havendo restrições para a sua
ocupação.
Atualmente, segundo a prefeitura, na
legislação municipal não há penalidades aplicadas pelo município para quem usa
áreas de terra para especulação. Maiello explica que a definição de plano de
ocupação dessas áreas, com detalhamento de seu macrozoneamento, é um
instrumento que está em estudo pela Secretaria de Planejamento, inclusive com a
expansão do sistema viário na região, que contemplam obras como viadutos,
reformulação viária, duplicação, interligação, alargamentos, pontes e rotatórias.
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| Grande vazio separa parte antiga da parte nova de Santa Bárbara d'Oeste |
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| Avenida Santa Bárbara é um dos corredores importantes para a ocupação dos vazios urbanos |
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