DR. JOSÉ PEDE INFORMAÇÕES SOBRE OCUPAÇÃO DE VAZIOS ENTRE PARTE ANTIGA E ZONA LESTE DA CIDADE

O vereador José Antonio Ferreira, o dr. José (PSDB), pede informações ao prefeito Denis Andia (PV), por meio de requerimento, acerca do planejamento quanto à ocupação de vazios urbanos que separam a parte antiga e a Zona Leste de Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar considera que a ocupação de vazios urbanos é um dos desafios a serem enfrentados pelos gestores do Município. “Esse vácuo, exatamente no centro geográfico da cidade, começou a ser desenhado a partir de meados da década de 70, quando o Município recebeu forte migração de diversas regiões”, comenta dr. José.

O vereador esclarece que, na época, o gestor público autorizou, por decreto, a implantação de dezenas de loteamentos residenciais na região leste, próximo à Americana. “Em pouco tempo, o Município cresceu desordenadamente, com inchaço populacional grande e profunda especulação de terras urbanas. Essa situação contribuiu para uma boa parte dos problemas de infraestrutura da cidade, como abastecimento de água, rede coletora de esgoto, equipamentos comunitários, asfalto, coleta de lixo, escolas, postos médicos, entre outros; que foram sendo sanados gradativamente pelas administrações municipais”, diz o parlamentar.

Dr. José considera também que a integração da cidade deve ser estimulada de forma planejada com os instrumentos do Estatuto das Cidades e do Plano Diretor de Desenvolvimento, permitindo desenvolvimento compatível com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica. O vereador ressalta que, embora esteja praticamente dentro da cidade, esse vazio urbano é considerada como imóvel rural, inclusive recolhendo o ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural), imposto federal de competência exclusiva da União.

No requerimento, dr. José pergunta se há interesse dentro do planejamento urbano da atual Administração em transformar esses imóveis rurais em urbanos, por meio de lançamento de IPTU, da cobrança de imposto progressivo no tempo e, se for o caso, desapropriação. O vereador questiona quais são as medidas tomadas pela Administração para evitar que essas terras sejam utilizadas para fins estritamente especulativos. O parlamentar quer saber também se há penalidades na legislação municipal para quem usa essas áreas para especulação. Por fim, dr. José indaga de que forma a Secretaria de Planejamento pretende assegurar o desenvolvimento econômico dessa região e como a Prefeitura prevê a expansão do sistema viário no local.

Um dos vazios urbanos se localiza às margens da Avenida Santa Bárbara nas imediações da sede do Corpo de Bombeiros