PREFEITURA DEVOLVE DINHEIRO, MUDA PROJETO E VAI CONSTRUIR PISCINA PÚBLICA

Em resposta ao vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José, sobre a situação da obra do complexo esportivo (piscina César Cielo), no Jardim Itamaraty, a Administração Municipal confirmou que devolveu os recursos, rescindiu o contrato com o Governo Federal e decidiu construir piscina para a população em geral.

Na resposta, assinada pelo secretário de Governo, Rodrigo Maiello, a Administração Municipal informa que a rescisão do convênio com o Ministério do Esporte foi feita no dia 13 de junho passado e sua publicação no Diário Oficial da União no dia 14 de junho. Após a rescisão, o município devolveu à Caixa Econômica Federal a importância de R$ 2.016.953,79.

Com relação à retomada da obra, a Prefeitura não citou data e informou que o projeto original não previa a utilização da piscina pela população em geral, uma vez que era voltado exclusivamente para competições de alto rendimento. “Vale ressaltar que, além da ausência de benefício direto à população, a concepção original nunca previu estruturas mínimas, como vestiários”, exemplificou o Executivo.

A Prefeitura informou que o projeto atual detalhado está sendo finalizado e será voltado a atender o cidadão barbarense e divulgado quando a Administração Municipal entender conveniente.  “O importante é não deixar a obra parada há tanto tempo, porque são recursos públicos que precisam ser colocados a serviço da população barbarense”, afirma Dr. José.

MOÇÃO APELA POR MELHORIAS EM CAMPO DE BOCHA NO JARDIM EUROPA

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), protocolou, na última semana, moção em que manifesta apelo ao prefeito Denis Andia (PV), para a execução de serviços de reforma e melhorias em campo de bocha localizado na rua Alemanha, no Jardim Europa. No documento, o parlamentar afirma ter recebido inúmeras reclamações de moradores do bairro e de e usuários da referida área de lazer.

“Frequentadores do local apontam que a estrutura da cobertura de madeira está oferecendo riscos, prestes a cair, e necessita da intervenção da Administração Municipal para evitar que a cobertura não seja danificada por ocasião de temporal e ventos”, afirmou o parlamentar. Além disso, Dr. José ressalta que a cobertura não tem proteção lateral e em chuvas de ventos os frequentadores acabam sendo atingidos pela água.

O vereador também afirma que essa área precisa de uma rampa de acesso a cadeirante e cobra a manutenção de um zelador no local. “Moradores relatam que o funcionário que atua hoje nesse campo deve ser designado para outra área e pedem que isso não ocorra”, afirmou Dr. José, relatando, ainda, que os usuários do referido campo pedem que o secretário municipal de Esportes visite o local, para verificar a situação desse centro esportivo.

DR. JOSÉ QUESTIONA SE PREFEITURA PRETENDE EXTINGUIR ATENDIMENTO NOTURNO NA RADIOLOGIA DO AFONSO RAMOS

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio do requerimento protocolado hoje (24), pede informações à Administração Municipal a respeito do horário de funcionamento do serviço de radiologia médica do Pronto-Socorro Dr. Afonso Ramos, localizado no Jardim Esmeralda. 

O parlamentar recebeu questionamentos a respeito da possibilidade de encerramento do horário noturno do setor de radiologia médica desse PS por determinação da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo ele, funcionários com cargos de chefia já estariam informados a respeito da extinção desse horário.

“Se essas informações se confirmarem, o fim do atendimento noturno da radiologia médica acarretará em enorme prejuízo para a população e aos profissionais que atuam no setor”, afirmou Dr. José, que além de vereador também é médico na rede municipal. No requerimento, ele indaga se a Administração confirma que o horário noturno da radiologia médica do PS Afonso Ramos será encerrado e, em caso de resposta negativa, se houve algum estudo nesse sentido, o que teria gerado essa informação errada.

Ainda no pedido de informações, caso o horário noturno desse serviço seja realmente encerrado, Dr. José pergunta se a radiologia do Pronto-Socorro Dr. Edison Mano comportaria a demanda. Ele também questiona o atual horário de funcionamento da radiologia do PS Afonso Ramos e o número de profissionais que atuam nessa unidade.

DR. JOSÉ PEDE INFORMAÇÕES À PREFEITURA SOBRE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO 31 DE MARÇO

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de requerimento protocolado hoje (10), pede informações à Administração Municipal a respeito da revitalização da praça pública localizada no 31 de Março. O parlamentar afirma ter sido procurado por diversos moradores dessa região da cidade, os quais reclamam das condições da praça do bairro, principalmente com relação à necessidade de iluminação, execução de serviços de poda e levantamento das copas das árvores, recuperação do calçamento irregular e colocação de bancos, entre outras melhorias.

De acordo com moradores, antes da Copa do Mundo, pessoal da Prefeitura esteve no local extraindo árvores e retirando os bancos, mas não voltou para dar continuidade aos serviços, e a situação da praça ficou pior. Por isso, ele questiona no requerimento se a Administração iniciou algum serviço de recuperação da referida praça e, em caso de resposta afirmativa, o que já foi feito e o que a Prefeitura planeja executar no local. 

Dr. José também pergunta se existe algum projeto de revitalização dessa praça, quais benfeitorias estão previstas e se essa obra será viabilizada com recursos próprios ou por meio de parceria com a iniciativa privada. Por fim, o vereador questiona a possibilidade de instalação de uma academia ao ar livre nesse local.

EM RESPOSTA A REQUERIMENTO, PREFEITURA INFORMA VENDA DE APENAS DUAS SEPULTURAS

Em resposta a requerimento de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), sobre a comercialização de sepulturas perpétuas nos cemitérios municipais, a Prefeitura informou que ao todo foram disponibilizadas duas sepulturas no Cemitério Campo da Ressurreição (Central).

O número reduzido se deve, segundo o Executivo, por cautela diante da propositura da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), na qual o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo apontou inconstitucionalidade no artigo 61 da referida Lei Complementar nº 262/2017. Essa lei estabelece os preços públicos, entre R$ 10 mil e R$ 12 mil, para a aquisição de sepulturas nos cemitérios Campo da Ressurreição e da Paz.

Conforme decisão do TJ, a fixação de preços públicos é de competência privativa do Poder Executivo e não da Câmara de Vereadores. A lei municipal teve repercussão negativa junto à população em decorrência dos preços altos cobrados pelo Executivo para a venda de sepulturas perpétuas nos cemitérios da cidade, o que resultou em ação na Justiça.

Dr. José fez outros questionamentos à Administração Municipal, entre eles, qual vai ser a atitude da Prefeitura em virtude da impugnação do artigo da lei, se os valores cobrados serão devolvidos aos compradores, e se a Prefeitura pretende editar decreto para regularizar a venda das sepulturas. O vereador também perguntou o número de sepulturas disponíveis para venda em cada cemitério. No entanto, a Prefeitura respondeu apenas que aguarda a análise de eventuais recursos jurídicos aplicáveis ao caso, bem como demais providências de ordem técnica.

Com decisão do TJ, venda de sepulturas está parada

OBRAS DO COMPLEXO ESPORTIVO CÉSAR CIELO MOTIVAM PEDIDO DE INFORMAÇÕES À PREFEITURA

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de requerimento protocolado na Câmara, pede informações à Administração Municipal a respeito de convênio com o Governo Federal e o futuro da construção de complexo esportivo (Piscina César Cielo), no Parque Araçariguama, no Jardim Itamaraty.

O parlamentar ressalta que, em junho de 2017, o prefeito Denis Andia foi notificado pela Caixa Econômica Federal a respeito de irregularidades na execução do referido complexo esportivo, com ocorrência de prejuízo ao erário. Naquela época, o objeto contratual estava paralisado sem evolução há 120 dias, tendo a Prefeitura sido notificada, com prazo de 45 dias a partir do recebimento do ofício, para que a ocorrência referente ao objeto contratual paralisado fosse regularizada, assim como apresentada a comprovação com documentação pertinente, demonstrando que a referida obra não teria causado prejuízo ao erário federal.

Caso não conseguisse justificar o valor gasto no local, a Prefeitura teria de devolver à conta vinculada os valores atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora. Até o dia 29 de junho do ano passado, os valores imputados decorrentes da responsabilização eram de R$ 1,7 milhão. No pedido de informações, Dr. José pergunta quais foram as providências adotadas pela Prefeitura desde a referida notificação e se o convênio com o Ministério do Esporte ainda está em vigor.

O parlamentar também questiona se o Município devolveu os recursos reivindicados pela Caixa e, se a resposta for afirmativa, qual foi o valor ressarcido e qual a data da devolução. Ele pergunta, ainda, quando as obras da piscina César Cielo serão retomadas e qual é o valor estimado para a conclusão desse complexo esportivo, assim como em quanto tempo, depois de iniciada, a obra ficará pronta.

Por fim, Dr. José pergunta se os recursos necessários para o término das obras serão retirados do orçamento próprio ou buscados por meio de financiamento, e se existe alguma pendência entre o Município e a empreiteira que construiu parte da obra.