DR. JOSÉ FAZ APELO À PREFEITURA POR MELHORIAS NA PRAÇA ÂNGELO BENITH

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), protocolou no dia 27, na Câmara Municipal, moção em que manifesta apelo ao prefeito Denis Andia, pela execução de serviços e conserto do calçamento, assim como demais melhorias na praça Ângelo Benith, no Cidade Nova. O parlamentar destaca que essa praça, construída entre as ruas Maceió e Salvador, carece de mais cuidados por parte da Administração Municipal.

“Há vários meses, os moradores da região vêm reclamando das péssimas condições de manutenção do calçamento do local, o qual é feito de pedras portuguesas, que estão soltas pela praça, colocando em risco a segurança das pessoas, especialmente crianças e idosos que circulam pelo local”, afirmou. O parlamentar cita o relato de membros da Paróquia Imaculada, os quais afirmam estar cobrando providências da Administração desde o final do ano passado, quando foi realizada a festa em louvor à Imaculada Conceição e Festival de Prêmios.

“Além das pedras soltas, o problema mais grave do momento, a praça está suja, necessidade de poda de árvores e de melhorias na iluminação”, afirmou o parlamentar, afirmando que essas medidas visam a garantir mais segurança aos frequentadores da praça e evitar que as pessoas sofram entorses nos pés e quedas por causa das pedras soltas, principalmente na região frontal à Paróquia Imaculada Conceição.

Vereador Dr. José

DR. JOSÉ PEDE INFORMAÇÕES SOBRE INSTAURAÇÃO DE BANCO DE HORAS PARA SERVIDORES DA SAÚDE

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), protocolou, hoje (26), um pedido de informações à Administração Municipal sobre a instauração de banco de horas e a respeito da realização de horas-extras pelos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde. O parlamentar destaca que o Tribunal de Contas do Estado, além de outros órgãos de controle, recomendou providências da Administração Municipal quanto à realização de horas-extras e banco de horas pelos funcionários da pasta.

Ainda no documento, Dr. José cita o acordo coletivo de trabalho registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, em 29 de junho de 2016, cujo objetivo é viabilizar a instauração do banco de horas. O parlamentar também aponta comunicado expedido pela Secretaria Municipal de Saúde, segundo o qual 70% das horas-extras seriam remuneradas e o restante, 30%, compensado em banco de horas.

No pedido de informações, Dr. José pergunta qual é o prazo de validade do referido acordo coletivo de trabalho, se o prazo estabelecido no acordo chegou a ser renovado pelo município e pede cópia desse documento. O parlamentar questiona ainda a proporção das horas-extras remuneradas dos servidores da Saúde vem sendo cumprida pela Administração Municipal e qual é a média mensal de horas-extras realizadas desde que as novas determinações entraram em vigor.

Também no documento, Dr. José pergunta se, a partir dessas novas normas, houve queda no número de horas-extras devido à instituição do banco de horas não remunerado. Ele questiona ainda se servidores estão se recusando a cumprir horas-extras por conta do não pagamento integral. Por fim, o vereador indaga se os médicos também cumprem horas-extras e, se a resposta for afirmativa, há também banco de horas para esses profissionais.

DR. JOSÉ RECEBE RESPOSTA DA PREFEITURA SOBRE ACADEMIAS AO AR LIVRE

Em resposta a requerimento do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), sobre equipamentos para instalação de academias ao ar livre depositados na garagem municipal, a Administração Municipal informou que foram adquiridos sete conjuntos de academias ao ar livre.

Segundo a Prefeitura, a aquisição dos aparelhos deu-se por meio de pregão presencial com recursos oriundos de emenda parlamentar, ou seja, verba do Governo do Estado e contrapartida do Município. Quanto ao fato de os aparelhos estarem guardados na garagem municipal, o Executivo respondeu que eles estão sendo instalados dentro do prazo contratual.

O parlamentar solicitou informações em razão de questionamentos de munícipes de que equipamentos de academias ao ar livre estariam depositados na garagem da Prefeitura há bastante tempo e poderiam estar sendo utilizados pela população, uma vez que há reivindicações de moradores de vários locais da cidade.

Dr. José continua cobrando da Administração Municipal para que haja profissionais de educação física nos locais para orientar a população sobre o uso correto dos equipamentos, uma vez que muitos usuários, principalmente idosos, têm sofrido lesões por uso inadequado dos equipamentos, justamente por falta de orientação profissional.

PREFEITURA INFORMA TER REDUZIDO PARA 51% DESPESAS COM PESSOAL

Em resposta ao requerimento do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), a Administração Municipal informou que, atualmente, emprega 38 servidores comissionados e 4.177 concursados no quadro de pessoal. Desse total, aproximadamente 80 estão em estágio probatório, ou seja, ainda não adquiriram estabilidade.

As informações solicitadas sobre valor mensal da folha de pagamento, qual é a porcentagem da folha de pagamento com os servidores comissionados, lista com nomes, cargos e setores em que trabalham os servidores comissionados, a Prefeitura respondeu que as informações estão disponíveis no Portal da Transparência.

Com relação às recomendações do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que apontou que a Prefeitura extrapolou, no ano passado, o limite legal de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo índice chegou a 54,38% das receitas municipais, a Administração respondeu que já reduziu o índice da folha de pagamento para a casa dos 51%, através de redução de horas extras, implantação do programa de demissão voluntária, banco de horas e novas contratações que permitiram regularizar eventuais situações, inclusive de ordem salarial.

Na época, o TCE determinou a diminuição do percentual nos dois primeiros quadrimestres deste ano, portanto até agosto, e algumas das medidas citadas no relatório para diminuição dessas despesas são a exoneração de funcionários comissionados e servidores concursados em estágio probatório.

Vereador Dr. José

DR. JOSÉ PEDE INFORMAÇÕES SOBRE OCUPAÇÃO DOS BOXES NO TERMINAL URBANO

Questionado a respeito dos critérios a serem adotados pela Prefeitura para a exploração de espaços comerciais no Terminal Urbano de Santa Bárbara d'Oeste, o vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), é autor de requerimento de informações à Administração Municipal. 

No documento, o parlamentar lembra que, em julho de 2016, a Administração Municipal retirou as barracas que estavam instaladas na Praça João XXIII para a execução de obras do terminal urbano. Ele ressalta que esse terminal já foi entregue e que, no momento, a Prefeitura conclui as obras dos boxes destinados aos comerciantes.

No pedido de informações, Dr. José questiona o número de boxes destinados a atividades comerciais ainda em construção no terminal urbano, a metragem desses estabelecimentos e a previsão de término da referida obra. O parlamentar também pergunta qual será o critério adotado pela Prefeitura para a ocupação desses espaços e se os comerciantes que estão alocados na rua João Ridley Bufford e atuavam na praça antes da construção do terminal terão prioridade na ocupação dos boxes. Caso esses comerciantes tenham prioridade, ele pergunta de que forma será conduzida a cessão do imóvel. Mas, em caso de resposta negativa, Dr. José pergunta se a Prefeitura pretende abrir edital de licitação para a exploração comercial desses espaços.

ESTUDANTE ARIELLY SAMARA RECEBE MOÇÃO DE APLAUSO DA CÂMARA BARBARENSE

Arielly, Dr. José e Rosalina

A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste aprovou, nesta terça-feira (17), a moção de aplauso à estudante Arielly Samara Perez, aluna da ETEC Prof. José Dagnoni, por ter sido selecionada, dentre estudantes de todo o país, para participar da The Youth Assembly, evento na sede da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York, que reúne jovens de mais de 100 países para debate sobre problemas globais. A iniciativa é do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José. A estudante e a mãe dela, Rosalina, acompanharam a votação no plenário e em seguida Arielly recebeu a homenagem.

“O evento tem o intuito de expandir ideais e projetos que contribuam para os 17 objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, além de promover discussões entre jovens de 16 a 21 anos sobre os problemas mais urgentes dos países em que vivem, buscando, conjuntamente, formas de solucionar esses problemas”, afirmou o parlamentar. Ele cita como exemplos de problemas a serem debatidos a erradicação da pobreza, da fome e da desigualdade entre as nações, além do acesso a uma educação de qualidade a todos, a igualdade de gênero e formas de sustentabilidade.

 “Arielly, de 17 anos, é uma destacada aluna do curso de Química, integrado ao Ensino Médio da ETEC José Dagnoni, do Centro Paula Souza, de Santa Bárbara d’Oeste, e já participou de diversas feiras e eventos ligados à escola, além de trabalhar com projetos de iniciação científica, palestras para estímulo de jovens à ciência e à pesquisa, assim como aulas voluntárias, monitorias, arrecadação de livros e vários outros projetos envolvendo educação e ciência”, afirmou Dr. José. Ele ressalta, no entanto, que para desfrutar da oportunidade de estar em uma grande assembleia como essa na sede da ONU, representando o Brasil, a estudante precisa de auxílio e colaboração para custear a viagem, incluindo passagem aérea, passaporte, visto e despesas gerais.

“Para atingir o objetivo, a estudante criou uma página na internet com o intuito de promover a arrecadação voluntária, além de se engajar na divulgação do seu próprio trabalho. A contribuição pelo site pode ser feita por meio de boleto bancário, cartão de crédito ou bitcoin (moeda virtual). Qualquer valor é bem-vindo e, além do valor monetário, a colaboração pode ser feita através de financiamento, patrocínio e divulgação com a instituição de ensino”, explicou. Os interessados em contribuir com a estudante devem acessar: https://www.vakinha.com.br/vaquinha/arielly-na-youth-assembly.

Arielly Samara e Dr. José

DR. JOSÉ QUESTIONA VENDA DE SEPULTURAS NOS CEMITÉRIOS APÓS IMPUGNAÇÃO DE LEI MUNICIPAL

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), protocolou, nesta quinta-feira (12), requerimento de informações sobre a comercialização de sepulturas perpétuas nos cemitérios municipais Campo da Ressurreição e da Paz, com base na Lei Complementar 262/2017, a qual trata sobre o funcionamento e a respeito da concessão do uso de sepulturas e terrenos funerários no Município.

Antes de apresentar os questionamentos, o parlamentar lembra que, no ano passado, a Administração Municipal sancionou essa lei complementar relativa à venda de sepulturas perpétuas nos cemitérios da cidade. No entanto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo apontou inconstitucionalidade no artigo 61 da referida Lei Complementar que estabelece os preços públicos que variam de R$ 10 mil a R$ 12 mil para a aquisição de sepulturas nos cemitérios Campo da Ressurreição e da Paz. Conforme a decisão do TJ, a fixação de preços públicos é de competência privativa do Poder Executivo e não da Câmara de Vereadores.

No requerimento, Dr. José pergunta quantas sepulturas foram comercializadas desde que a Lei Complementar 262/2017 entrou em vigor. Ele também questiona qual foi a atitude tomada pela Administração Municipal com a impugnação do artigo 61 da referida lei e o que deve ser feito com relação aos compradores das sepulturas nesse período e se os valores pagos serão devolvidos aos munícipes. Por fim, o parlamentar questiona se a Administração Municipal pretende editar decreto para regularizar a venda das sepulturas perpétuas nos cemitérios municipais, o número de sepulturas disponíveis em cada cemitério e se os preços para a compra das sepulturas irá permanecer o mesmo.

Cemitério da Paz em Santa Bárbara d'Oeste

PREFEITURA PEDE MAIS PRAZO PARA RESPONDER REQUERIMENTO SOBRE FUNCIONÁRIOS

A Prefeitura de Santa Bárbara solicitou prorrogação de mais 15 dias de prazo para responder o requerimento em que o vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), pede informações sobre funcionários municipais. O ofício pedindo dilatação do prazo foi protocolado ontem (02) na Câmara.

No requerimento, aprovado em 12 de junho, em plenário, Dr. José pergunta qual é o número de servidores concursados e comissionados que compõem o quadro de pessoal da Administração; quantos concursados estão em estágio probatório; qual é o valor mensal da folha de pagamento do Município; e qual é a porcentagem da folha paga a comissionados. O vereador pede também o envio da lista com nomes, cargos e setores em que trabalham os funcionários comissionados.

O parlamentar recebe constantemente questionamentos de munícipes sobre a quantidade de funcionários da Prefeitura e, no último ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que a Prefeitura extrapolou o limite legal de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo índice chegou a 54,38% das receitas municipais. 

Dr. José cita, ainda, que o órgão fiscalizador determinou a diminuição do percentual nos dois primeiros quadrimestres deste ano e algumas das medidas citadas no relatório para redução das despesas são a exoneração de funcionários comissionados e servidores concursados em estágio probatório.

Vereador Dr. José