EM RESPOSTA A DR. JOSÉ, PREFEITURA DIZ NÃO TER PROJETO PARA TERRENO NO CENTRO

Em resposta ao requerimento do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José, no qual solicita informações da Administração Municipal sobre terreno localizado na rua Duque de Caxias, esquina com a rua Joaquim de Oliveira, no Centro, a Prefeitura informou que, até o momento, não há nenhum projeto previsto para a área.

Nesse local, durante alguns anos, funcionaram a sede do DAE (Departamento de Água e Esgoto) e o 1º Distrito Policial. Depois, o prédio foi desativado e demolido. Moradores reclamam que o terreno, sem benfeitorias, serve de acúmulo de mato alto e de abrigo para alguns moradores de rua que, ao pernoitarem no imóvel defecam e urinam no local, causando mau cheiro e transtornos para os vizinhos.

SEPULTURAS: EMENDA DO DR. JOSÉ QUE AMPLIAVA PRAZO PARA PAGAMENTO É REJEITADA

Por 13 votos favoráveis e cinco contrários, a Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar 16/2017, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José, foi rejeitada na sessão da Câmara de Santa Bárbara desta terça-feira. A proposta ampliava o prazo de pagamento parcelado da concessão de uso das sepulturas perpétuas de seis para 24 vezes.

Dessa forma, o projeto original do Executivo foi aprovado no qual estabelece o valor de R$ 10 mil para compra à vista e de R$ 12 mil para pagamento parcelado em seis vezes. Para sepultura provisória, o valor é de R$ 600 à vista ou R$ 700, parcelado, pelo período de três anos.

“O intuito era tornar mais acessível a concessão de uso de sepulturas, uma vez que a proposta original dificulta o acesso da maioria da população barbarense a esse atendimento e a emenda de ampliação das parcelas visava suavizar o impacto que a perda de um ente querido provoca nas famílias, possibilitando a um maior número de barbarenses o acesso a uma sepultura nos cemitérios municipais, já que nós vereadores não podemos alterar o valor, mas, infelizmente, a proposta foi derrubada”, afirmou Dr. José, acrescentando que quem não tiver jazigo nos cemitérios municipais vai ficar mais difícil comprar uma sepultura perpétua para enterrar seus entes queridos a partir de agora.

Sepultura vai custar entre R$ 10 e R$ 12 mil em Santa Bárbara

         

EM RESPOSTA A DR. JOSÉ, PREFEITURA INFORMA TER REVOGADO 466 CONCESSÕES DE SEPULTURAS NOS CEMITÉRIOS

Em resposta ao requerimento do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José, acerca do número de sepulturas para serem comercializadas nos cemitérios municipais barbarenses, a Prefeitura informou que recentemente foram incorporadas ao patrimônio público 466 sepulturas que tiveram suas concessões revogadas por falta de recadastramento por parte dos concessionários, sendo 26 no Cemitério da Paz e 440 no Cemitério Campo da Ressurreição.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, o Departamento de Serviços Funerários está realizando levantamento técnico e detalhado acerca da quantidade de sepulturas em disposição do município para que oportunamente sejam ofertadas à população por meio do instituto da concessão do direito real de uso.

Questionada a respeito do Projeto de Lei Complementar 16/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o funcionamento dos cemitérios municipais e da concessão de uso de sepulturas e terrenos funerários, que está em tramitação na Câmara Municipal, a Prefeitura informou que, a partir da aprovação dessa lei, as sepulturas que voltaram ao patrimônio do município serão colocadas à venda. “O município visa a disponibilizar as sepulturas vagas de acordo com as demandas existentes, atendendo a população barbarense interessada em obter a concessão de uso”, afirma o secretário de Governo, Rodrigo Maiello.

Quanto aos valores a serem praticados pela municipalidade para a venda das sepulturas perpétuas e provisórias constantes do PLC 16/2017, considerados elevados na opinião do vereador Dr. José, de R$ 10 mil à vista e de R$ 12 mil, em seis parcelas, o parlamentar já protocolou emenda ao projeto propondo ampliação do prazo de seis para 24 parcelas, com o intuito de tornar a concessão de uso de sepulturas mais acessível, uma vez que a proposta original dificulta o acesso da maioria da população barbarense a esse atendimento e a emenda de ampliação das parcelas visa a suavizar o impacto que a perda de um ente querido provoca nas famílias, possibilitando a um maior número de barbarenses o acesso a uma sepultura nos cemitérios municipais.

O Dr. José faz um comparativo de preços de sepulturas com municípios da microrregião, para embasar sua emenda ao projeto do Executivo, cujos preços estão muito altos. Confira preços praticados em algumas cidades:

Americana: no Cemitério da Saudade o valor da taxa de concessão é de R$ 1.765,59. Não há sepulturas disponíveis no momento. No Cemitério Parque Gramado a concessão é de R$ 250 com boleto de pagamento para 15 dias. (Fonte: Assessoria de Comunicação)

Sumaré: no Cemitério da Saudade o valor total é de R$ 2.206,90, sendo R$ 1.206,90 referentes aos serviços da Prefeitura e o restante da construtora que a família contratar. Na parte da Prefeitura, o valor deve ser pago em até 30 dias após o sepultamento. (Fonte: Assessoria de Comunicação)

Nova Odessa: no Cemitério Municipal o preço da concessão é de R$ 1.498,77, podendo ser parcelado em até 10 vezes. O concessionário pode começar a pagar após 15 dias do sepultamento. (Fonte: Cemitério Municipal)

Questionada sobre o último valor cobrado sobre venda de sepultura no Cemitério da Paz, a Prefeitura informou que, por se tratar de gestões anteriores, não há informação sobre o embasamento de valor e a estimativa cobrada. Quanto a comparativos de preços, a Secretaria de Meio Ambiente informou que foram realizadas pesquisas na média da região, visto que nas cidades vizinhas a sepultura é estimada em um único lóculo, sendo que as sepulturas dos cemitérios municipais locais apresentam a disponibilidade de até três lóculos.

Quanto ao preço questionado pelo parlamentar, a Prefeitura informou que o prazo de seis parcelas previsto no PLC é o maior que a municipalidade pode conceder no atual momento. Por fim, a Prefeitura ressalta que há projeto para ampliação da capacidade do Cemitério da Paz, todavia pela complexidade da matéria e necessidade de emprego de recursos públicos, continua-se na busca de meios disponíveis de equacionar de forma mais célere este trâmite administrativo.

Cemitério da Paz 

DAE RESPONDE A DR. JOSÉ SOBRE FALTA D´ÁGUA NO JARDIM LAUDISSI II

Em resposta ao requerimento do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José, sobre reclamações de falta d´água no Jardim Laudissi II, o DAE (Departamento de Água e Esgoto) informou que recentemente houve uma temporária diminuição de pressão na rede que abastece o bairro, que se deu em decorrência da válvula redutora de pressão ter apresentado problema. Ainda de acordo com a autarquia, para solucionar o problema em definitivo, foi trocada a válvula e feitas manobras de abastecimentos e, além disso, está em andamento uma obra de melhoria reforçando a rede de abastecimento do bairro.

Questionando sobre há quanto tempo o problema vem afetando os moradores do bairro e a quantidade de imóveis atingidos, o DAE informou que recebeu, há alguns meses, algumas reclamações pontuais de baixa pressão na rede, e não de desabastecimento do bairro, assim, não é possível estimar a quantidade de imóveis afetados. O DAE informou que a obra para reforçar a distribuição de água no bairro, que se finalizará nos próximos dias, beneficiará toda a população do Laudissi II. O investimento na obra foi da ordem de R$ 14,6 mil. De acordo com o DAE, nenhum outro bairro apresenta o mesmo problema relatado por moradores daquela localidade.

“Espero que o reforço na distribuição de água resolva definitivamente o problema no bairro, porque moradores têm nos informado que a falta d’água continua, só chegando às torneiras pela manhã, o que causa transtornos e prejudica a população nas tarefas diárias de lavar louças, roupas, refeições e banho, entre outras”, concluiu Dr. José.

DAE RESPONDE A DR. JOSÉ SOBRE VEGETAÇÃO NA REPRESA AREIA BRANCA

Em resposta ao requerimento do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José, sobre vegetação na Represa Areia Branca, um dos principais mananciais de abastecimento de água da cidade, o DAE (Departamento de Água e Esgoto), informou tratar-se de uma planta aquática chamada Salvinia auriculata e que se propagou em parte da represa. A autarquia informou que as providências tomadas foram de acompanhar a ocorrência da planta na represa e verificou-se ser desnecessária, até o momento, qualquer intervenção para a retirada dessa vegetação. Segundo o DAE, a distribuição natural dessa espécie é relatada no sul do México até o Paraguai e os pontos de ocorrência na represa local já estão desaparecendo.

Questionado sobre o impacto da presença dessa vegetação à qualidade da água, o DAE informou que não há nenhum prejuízo. “Considerando um sistema ecológico em razoável equilíbrio (impactado por ações antrópicas), como o das nossas represas, a presença de vegetação aquática é fundamental para a estabilidade da micro e macro fauna aquática, disponibilizando abrigo e alimento para várias espécies que ocorrem naquele habitat. Em suma, a presença da planta aquática não compromete a qualidade da água”, assinala a resposta. Quanto às análises da água, o DAE relata que acompanha, de modo diário, semanal, mensal e semestral, diversos parâmetros referentes à potabilidade da água ofertada ao cidadão barbarense.

Ainda na resposta, o DAE informou que recebeu, entre final de agosto e início de setembro, uma equipe de técnicos da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), vinculada ao Ministério da Saúde, para a realização de coletas e análises laboratoriais da água bruta, das represas Areia Branca, São Luiz e de Cillo, e da água tratada, que é distribuída na cidade através das Estações de Tratamento de Água I, II e IV, e os resultados classificaram a qualidade da água de Santa Bárbara como excelente. Dr. José apresentou os questionamentos a partir de reclamações de munícipes que observaram esse tipo de planta na superfície da Represa Areia Branca e estavam preocupados com a qualidade da água consumida pela população.

Planta tomou superfície da Represa Areia Branca

EMENDA DO DR. JOSÉ AMPLIA PARCELAMENTO DE SEPULTURAS EM SANTA BÁRBARA

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), protocolou, hoje (4), a Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar 16/2017, o qual dispõe sobre o funcionamento dos cemitérios municipais e concessão de uso de sepulturas e terrenos funerários. A emenda altera o artigo 61 do referido projeto, ampliando de seis para 24 vezes o período de parcelamento de terrenos funerários e sepulturas padrão, cujo valor para um adulto é de R$ 12 mil.

Na exposição de motivos da propositura, o vereador afirma que seu intuito é tornar mais acessível a concessão de uso de sepulturas nos cemitérios públicos municipais, uma vez que a proposta original,  pelos valores financeiros contidos,  dificulta o acesso da maioria da população barbarense a esse atendimento. “O valor proposto é muito alto para a maioria do povo barbarense e a emenda de ampliação das parcelas visa suavizar o impacto que a perda de um ente querido provoca nas pessoas, possibilitando a um maior número de barbarenses o acesso a uma sepultura nos cemitérios municipais”, afirmou.

Ainda na exposição de motivos do projeto, o vereador apresenta um comparativo do custo dos cemitérios municipais com outros da microrregião. Em Americana, por exemplo, no Cemitério da Saudade, o valor da taxa de concessão é de R$ 1.765,59. Não há sepulturas disponíveis no momento. No Cemitério Parque Gramado a concessão é de R$ 250 com boleto de pagamento para 15 dias.

Em Sumaré, no Cemitério da Saudade, o valor total é de R$ 2.206,90, sendo R$ 1.206,90 referentes aos serviços da Prefeitura e o restante da construtora que a família contratar. Na parte da Prefeitura, o valor deve ser pago em até 30 dias após o sepultamento. Já em Nova Odessa, o preço da concessão no Cemitério Municipal é de R$ 1.498,77, podendo ser parcelado em até 10 vezes. O concessionário pode começar a pagar após 15 dias do sepultamento.

Dr. José quer tornar o acesso a sepulturas mais facilitado