DR. JOSÉ PEDE INFORMAÇÕES SOBRE ASFALTAMENTO DO JARDIM SANTA ALICE

O vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de requerimento protocolado na última sexta-feira (25), pede informações a respeito do asfaltamento das ruas do bairro Jardim Santa Alice. O parlamentar destaca que a Administração Municipal deu início, no ano de 2012, aos preparativos para a pavimentação das ruas do bairro Jardim Santa Alice, que gerou muita expectativa por parte dos moradores na época.

“Passadas as eleições municipais, as obras não tiveram sequência e a situação ficou abandonada”, afirmou Dr. José. O parlamentar afirmou ainda que o asfalto é uma reivindicação antiga dos moradores, que se dispuseram por meio de abaixo-assinado, já encaminhado à Prefeitura pelo vereador em 2013, a arcar com o custo desse melhoramento.

Dr. José ressalta ainda que as ruas pavimentadas oferecem melhor qualidade de vida para todos os moradores, com melhoria da trafegabilidade, acesso às casas e ao serviço público, além de valorizar os imóveis beneficiados. “O asfalto resolverá o problema de lama e poeira e a atual administração acenou, por diversas vezes, com a possibilidade de se asfaltar as ruas do referido bairro”, disse.

No pedido de informações, ele indaga se é intenção da atual Administração Municipal desenvolver um plano de asfaltamento para o bairro Jardim Santa Alice, compreendido pela rua Teodoro Bataglia e as travessas ruas da Camaradagem, Caridade, Progresso, Sabedoria, Ernesto Ramello, José Lopes da Silva, José de Mattos e Elmer Vaughn. Se a resposta for afirmativa, o vereador indaga se já existe projeto elaborado e para quando estão previstas as obras.

O vereador Dr. José pergunta também se a obra será feita em sistema de PCM – Programa de Contribuição de Melhoria e qual é o índice de adesão necessário para viabilizar a obra. Por fim, o parlamentar questiona como está a tratativa de financiamento com a Caixa para custear as obras no bairro, anunciada pela Prefeitura há algum tempo e, pelo projeto existente, qual é a estimativa de custo das obras e o prazo para a entrega.

DR. JOSÉ QUESTIONA CUMPRIMENTO DE LEI MUNICIPAL QUE CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

O vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de requerimento de informações protocolado nesta sexta-feira (25), questiona a Administração Municipal a respeito do cumprimento da Lei Municipal 3.667/2014, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dos produtos de origem animal, vegetal e seus derivados no município de Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar, que é autor da referida lei, afirma ainda não ter tido conhecimento de nenhuma providência com relação à criação desse serviço por parte da Administração Municipal.

Essa lei municipal sujeita à fiscalização os animais destinados ao abate, seus produtos, subprodutos e matérias-primas; assim como pescados, leite, ovo, mel e seus derivados; além das hortaliças em geral, as frutas, os cereais e seus derivados. Ainda de acordo com essa norma, a prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal e vegetal, no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste, serão exercidas pelo Poder Executivo e abrangerá as propriedades rurais ou fontes produtoras; o trânsito de produtos de origem animal e vegetal destinado à alimentação humana ou animal ou à industrialização; coibindo o abate clandestino e a respectiva comercialização e proibindo o comércio de leite “in natura”.

A referida lei visa a proporcionar ao produtor uma certidão de qualificação de seu produto, dentro das normas estabelecidas pela vigilância sanitária. Com isso, os produtos de fabricação no município previstos na Lei, terão maior qualidade e será mais fácil a sua comercialização e distribuição para outras localidades. Os produtos receberão um selo de qualidade, garantindo à população segurança dos produtos que estão consumindo, em razão da fiscalização pela vigilância sanitária do município. A criação do SIM tem o intuito de incentivar os pequenos empreendedores a investirem em seus negócios.

No pedido de informações, Dr. José pergunta o motivo de a Administração Municipal ainda não ter colocado em prática a Lei Municipal 3.667/2014. Ele também questiona qual seria o impedimento do cumprimento dessa norma aprovada pela Câmara Municipal. O vereador indaga, ainda, se é intenção da Administração Municipal fazer cumprir a Lei Municipal nº 3.667/2014 e, em caso de resposta afirmativa, qual é o prazo para que isso aconteça. Mas, em caso de resposta negativa, pergunta quais são os motivos para a burla da Lei Municipal 3667/2014.

PREFEITURA GASTA R$ 128,1 MIL COM ALUGUEL DE 24 IMÓVEIS

Em resposta ao requerimento formulado pelo vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), sobre gastos da Administração Municipal com o pagamento de aluguel de imóveis particulares, o secretário de Governo, Rodrigo Maiello, informou que, atualmente, Santa Bárbara d’Oeste gasta o montante de R$ 128.115,72, com o aluguel de 24 imóveis.

A resposta ressalta que o município tem priorizado a reforma e a recuperação de próprios públicos, além de firmar contratos de aluguéis de imóveis com valores menores para abrigar serviços e setores da Administração. Além disso, a Prefeitura preza pelo bom atendimento dos munícipes e da infraestrutura adequada para o trabalho do servidor municipal.

Segundo a Secretaria de Administração, de janeiro a abril deste ano, todos os contratos vigentes foram reavaliados visando reduzir os valores pactuados, inclusive contratos de locação, o que propiciou significativa redução de pagamento de alugueis em relação à gestão anterior.

Relatório Aluguéis Vigentes

1 – Centro de Atenção Psicossocial – Rua Floriano Peixoto, 5 – R$ 10.861,35

2 – Almoxarifado Saúde – Medicamentos – Rua Henrique Wiezel, 755 – R$ 4.250,00

3 – Almoxarifado Saúde – Medicamentos – Rua Henrique Wiezel, 735 - R$ 4.250,00

4 – Referência à Saúde da Mulher – Rua XV de Novembro, 1157 – R$ 2.000,00

5 – Centro de Especialidades Médicas – Rua Inácio Antonio, 453 – R$ 16.957,77

6 – Companhia de Polícia Militar – Rua Maranhão, 278 – R$ 9.309,09

7 – Centro de Referência e Assistência Social – Rua Antonio T. Miranda, 543 – R$ 853,20

8 – Incubadora de Empresa – Rua Tupis, 1633 – R$ 7.300,00

9 – Centro POP – Rua Peregrino de Oliveira Lino, 543 – R$ 2.900,00

10 – CEJUSC – Avenida dos Bandeirantes, 564 – R$ 2.680,37

11 – Núcleo de Atendimento Social  - Rua Coronel Hélio Caldas, 132 – R$ 1.811,88

12 – Oficina/Marcenaria Educação – Rua Floriano Peixoto, 1283 – R$ 2.500,00

13 – Centro de Treinamento de Tênis de Mesa – Rua XV de Novembro, 1076 – R$ 3.000,00

14 – Conselho Tutelar – Rua Dante Tortelli, 106 – R$ 2.860,07

15 – Núcleo de Atendimento Social – Rua Goiânia, 580 – R$ 3.077,30

16 – Secretaria de Desenvolvimento – Rua Riachuelo, 733 – R$ 14.662,82

17 – Núcleo de Atendimento Social – Rua da Platina, 296 – R$ 2.800,00

18 – Execução Fiscal – Rua Dona Margarida, 997 - R$ 3.250,00

19 – Cartório Eleitoral – Rua Tupis – R$ 8.300,00

20 – Ciretran – Rua Inácio Antonio, 717 – R$ 6.854,11

21 – Anexo Fiscal do Fórum – Rua Dante Tortelli, 315 – R$ 2.722,57

22 -  Transporte Escolar – Rua Terezinha de Arruda Campos, 64 – R$ 6.500,00

23 – Delegacia da Mulher – Rua General Osório, 403 – R$ 2.950,00

24 – Vigilância Sanitária – Rua General Osório, 266 – R$ 5.465,19

Desse total, pelo menos seis prédios, onde funcionam serviços do Governo do Estado, têm o aluguel custeado pelo município.

“Quanto menos precisar locar imóveis particulares é melhor. Em comparação com último questionamento que fiz em 2015, a Prefeitura economizou com alugueis. Na época, a resposta foi que o município gastava R$ 145,6 mil por mês com aluguel de 37 imóveis, incluindo sete de aluguel social. Nessa resposta, não consta nenhum gasto com aluguel social”, afirmou Dr. José.

PREFEITURA INFORMA A DR. JOSÉ QUE GUARDA MUNICIPAL TEM 21 VIATURAS, CINCO EM MANUTENÇÃO

Em resposta ao requerimento do vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), sobre efetivo e frota da Guarda Civil Municipal, a Administração Municipal informou que a corporação tem 152 servidores, sendo 138 homens e 14 mulheres. Desse total, dois estão afastados pelo INSS.

Questionada a respeito do número de viaturas, a Prefeitura respondeu que a Guarda Municipal possui 13 viaturas e oito motocicletas. Atualmente, 16 veículos estão em operação e cinco estão em manutenção, sendo duas viaturas e três motocicletas. Quando as viaturas quebram, diz a resposta, elas são consertadas sempre o mais rápido possível.

Com relação ao abastecimento de combustível, a Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil informou que não há restrição e sim um controle de 30 litros por vez para cada viatura. Na resposta, a Prefeitura desmente qualquer informação de que ocorrências deixaram de ser atendidas pela corporação por falta de viaturas.

Sobre reforço da frota, a Prefeitura informou que duas viaturas já foram compradas e mais quatro estão sendo adquiridas. Dr. José fez o questionamento porque recebeu reclamações de munícipes sobre o não atendimento de ocorrências por parte da Guarda Civil Municipal por falta de viaturas.

Guarda Civil Municipal possui 21 viaturas, segundo Prefeitura

PREFEITURA RESPONDE A DR. JOSÉ QUE DEVE R$ 8,7 MILHÕES ÀS EMPRESAS TERCEIRIZADAS

A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste deve, atualmente, R$ 8.717.600,93 às empresas terceirizadas que prestam serviços no município. A informação consta de resposta de requerimento do vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), que pediu informações a respeito do montante das dívidas.

Desse total, R$ 3.478.885,62, de acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, são devidos à empresa Forty Engenharia. O atraso com essa empresa é proveniente de notas fiscais vencidas em julho de 2017. A Forty, além do serviço de coleta de lixo, presta serviços de limpeza e desobstrução de galerias de águas pluviais e caminhão poliguindaste com caçambas.

De acordo com informações da Secretaria de Meio Ambiente, os contratos que a empresa Forty possui com a Prefeitura são os seguintes:

- Coleta de lixo e operação e manutenção do aterro sanitário no valor de R$ 9.290.042,13.

- Limpeza e desobstrução de galerias de águas pluviais e caminhão poliguindaste com caçambas no valor de R$ 332.625,00.

Questionada sobre a dívida com a empresa RCA, a Secretaria de Fazenda informou que o valor devido é de R$ 5.238.715,31. O montante refere-se a notas fiscais em atraso com a empresa RCA vencidas em outubro de 2016. O valor anual do contrato com a empresa é de R$ 6.503.402,00 para a prestação de serviços de limpeza de áreas públicas do município.

O vereador solicitou o envio da listagem dos nomes das empresas e os valores respectivos de cada uma, mas a Administração Municipal sugeriu do o parlamentar consulte os documentos junto à Secretaria Municipal de Fazenda, desde que agendado previamente e que a consulta deverá ser realizada pelo próprio vereador.

Coleta de lixo é feita pela empresa Forty

DR. JOSÉ PEDE MAIS RIGOR AOS AUTORES DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO

O vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), protocolou, hoje (4), moção em que manifesta apelo ao prefeito Denis Andia (PV), para que a Administração Municipal fiscalize de maneira mais efetiva o cumprimento da Lei Municipal 2492/2000, a qual proíbe o uso de queimadas na limpeza de imóveis urbanos. O parlamentar ressalta que o Município tem sofrido com a estiagem e que diversos focos de incêndio têm se espalhado pela cidade, muitos deles iniciados de maneira intencional, para evitar a roçagem e limpeza do mato em diferentes áreas.

De acordo com o parlamentar, essas queimadas causam transtornos em função da fumaça, podendo agravar problemas respiratórios, principalmente entre crianças e idosos. O vereador também ressalta o risco desses focos de incêndio saírem de controle, causando prejuízos mais graves e colocando em a população em perigo. “A cidade tem registrado muitas queimadas, causando transtornos aos moradores, que reclamam providências da Administração Municipal quanto à fiscalização e punição com mais rigor aos autores desse tipo de procedimento”, afirmou, destacando, ainda, a importância de se cuidar de áreas de preservação ambiental e dos mananciais.