DR.JOSÉ PEDE INFORMAÇÕES SOBRE SERVIDORES EMPRESTADOS A ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS

Por meio de requerimento protocolado na Câmara, o vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), pede informações à Administração Municipal sobre a quantidade de funcionários concursados da Prefeitura que prestam serviços em outros órgãos públicos estaduais e federais em Santa Bárbara d’Oeste. No pedido de informações, o parlamentar afirma que a Prefeitura cede servidores municipais para atuarem “emprestados” a outros órgãos públicos existentes no município e que esses funcionários prestaram concurso público para exercer suas atividades no âmbito da Administração Municipal.

No requerimento, ele indaga se o município possui funcionários emprestados a outros órgãos públicos pertencentes e, em caso de resposta afirmativa, quantos são e em quais órgãos eles atuam. Ele também questiona se esses funcionários estão fazendo falta à Administração Municipal e como a Administração Municipal avalia o desempenho dos servidores cedidos a outros órgãos públicos e carga horária.

Ainda no requerimento, Dr. José questiona se existe uma lei municipal que obriga a Prefeitura a emprestar funcionários para órgãos estaduais e federais e, caso não existe lei específica, se a Prefeitura autoriza a cessão de acordo com a necessidade do órgão. Dr. José também questiona, do total de servidores cedidos atualmente, quantos recebem horas extras. Por fim, ele indaga quem paga os salários desses servidores, qual é, atualmente, o montante do valor de salários pagos a esses funcionários cedidos a órgãos estaduais e federais.

Vereador Dr. José questiona Prefeitura sobre funcionários concursados emprestados

DR. JOSÉ PROPÕE MAIOR DIVULGAÇÃO DE LEI QUE REDUZ CUSTO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), protocolou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 60/2015, o qual dispõe sobre a divulgação do art. 290 da Lei Federal 6.015/73, que disciplina a redução dos custos com registro de imóveis em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, é necessário fixar em local visível e de fácil acesso as informações sobre o desconto, para aqueles que logram o beneficio contido no Art. 290 da Lei 6.015/73, em cartórios de registro de imóveis; ou qualquer outra entidade que lhe foi delegada responsabilidade pelo registro de imóveis; assim como nos agentes financeiros responsáveis por intermediar a abertura de crédito para a habitação.

Dr. José explica que, apesar de ser antiga, com quase 40 anos, poucos sabem que a Lei 6.015/73, em seu artigo 290, garante uma redução de 50% sobre esses custos, desde que fique comprovado que a aquisição é para fins residenciais e que o imóvel seja financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). “Além do valor desembolsado para a compra da tão sonhada casa própria, muitas famílias ainda sofrem com as despesas de registro e escritura, muitas vezes pelo fato de não serem devidamente informadas a respeito dos descontos a que tem direito”, afirmou o vereador. 

Além do desconto previsto para imóveis financiados pelo SFH, Dr. José ressalta que quem compra seu primeiro imóvel também tem direito a descontos diferenciados na documentação, conforme artigo 42 da Lei Federal 11.977/09, sendo 75% para os empreendimentos do Fundo de Arrecadamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS); e 50% para os atos relacionados aos demais empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida. 

CÂMARA HOMENAGEIA SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS

A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste sediou, na noite desta quinta-feira (18), no Plenário Dr. Tancredo Neves, solenidade de entrega do Diploma de Gratidão em homenagem aos servidores públicos municipais aposentados. A concessão dessa honraria foi instituída a partir da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2013, de iniciativa do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB).

Além do autor da propositura, o presidente da Câmara, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), e os vereadores Antonio Carlos de Souza, o Antonio da Loja (PMN), e Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), também prestigiaram o evento. Neste ano, compareceram à Câmara para receber suas homenagens os seguintes servidores: Magno Fernandes Júnior, Vitório Pedrina Neto, Manoel Francisco da Silva, Mario Sergio Machado, Joana de Lourdes Castro Casella, Valckiria Alves Gutierrez, Nilceia Aparecida Doradi Octaviano, Sueli Barbara Martins Rodrigues, Meire Gimenes Ramos, Rosa Roque Ignácio e Ivan Silva Cordeiro.

“Essa simples homenagem representa o justo reconhecimento e a gratidão desta Casa de Leis aos funcionários municipais que dedicaram boa parte de sua vida prestando serviços à comunidade, conquistando merecidamente o benefício da aposentadoria, e contribuindo, dessa forma, com o desenvolvimento do município”, afirmou Dr. José, autor da iniciativa que criou a homenagem. O presidente Juca também ressaltou a importância da iniciativa, “uma justa homenagem aos servidores frente às dificuldades enfrentadas por eles ao longo da carreira”. 

Vereadores e servidores homenageados

CÂMARA SEDIA HOMENAGEM AO SERVIDOR APOSENTADO NESTA QUINTA-FEIRA

A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste promove, nesta quinta-feira (18), a partir das 19h30, no Plenário Dr. Tancredo Neves, a solenidade de entrega do Diploma de Gratidão em homenagem aos servidores públicos municipais aposentados. A concessão dessa honraria foi instituída a partir da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2013, de iniciativa do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB).

De acordo com a propositura, a cerimônia de homenagem aos servidores municipais aposentados deverá ser realizada na semana do dia 17 de junho de cada ano, data em que se comemora o Dia Nacional do Funcionário Público Aposentado. Em 2014, mais de 50 servidores municipais que se aposentaram em 2013 participaram do evento. Neste ano, os convites foram encaminhados, pela Diretoria de Comunicação e Cerimonial do Legislativo, a todos os aposentados pela Administração Direta e pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto) ao longo do ano passado. 

“Essa simples homenagem representa o justo reconhecimento e a gratidão desta Casa de Leis aos funcionários municipais que dedicaram boa parte de sua vida prestando serviços à comunidade, cumprindo o tempo de serviço exigido por lei, conquistando merecidamente o benefício da aposentadoria, e contribuindo, dessa forma, com o desenvolvimento do município”, afirmou o vereador.

PREFEITURA GASTA R$ 15,7 MIL COM PLACAS PUBLICITÁRIAS EM OBRAS

Questionada em requerimento pelo vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), sobre a confecção, quantidade e recursos investidos na instalação de placas de anúncio de obras públicas em construção no município, a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste informou que foram feitas 16 placas em três anos, com investimento da ordem de R$ 15.709,26.

De acordo com a resposta, foram confeccionadas duas placas em 2013, sete em 2014 e sete neste ano, sendo quatro com layout do Governo Federal, uma com layout do Governo Estadual e seis placas da Prefeitura, no tamanho médio de 3 x 2 metros.

O secretário de Governo, Rodrigo Maiello, informou que as placas foram produzidas pela empresa T.S. Oliveira – Publicidade ME – Gaúcho Painéis, contratada por meio do Pregão Presencial 143/2013.

Com relação às placas que contem apenas o nome da obra e o logotipo da Administração, a Prefeitura ressalta que as placas alí inseridas não são abrangidas pelo conteúdo disciplinado na Lei Municipal nº 3192/2010, eis que não decorrentes de processos licitatórios municipais.

PREFEITURA INVESTE 45,25% DOS RECURSOS DE R$ 300 MIL DESTINADOS À SAÚDE

Em resposta a requerimentos formulados pelo vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), sobre a aplicação de recursos no valor de R$ 300 mil, conseguidos pelo parlamentar para a Secretaria de Saúde, o secretário de Governo, Rodrigo Maiello, informou que apenas 45,25% dessa verba disponibilizada em julho do ano passado foi usada para a compra de equipamentos e materiais. Esse valor foi solicitado por Dr. José aos deputados Cauê Macris (estadual) e Vanderlei Macris (federal), viabilizada por meio de emendas ao Orçamento da União/2013 e do Governo do Estado.

Com recursos de R$ 100 mil, a Prefeitura adquiriu três mesas ginecológicas, duas balanças digitais adulto, três mesas auxiliares para procedimentos, três escadas auxiliares médicas, duas macas com rodízios grandes, duas macas divã, um aparelho de eletrocautério, três negatoscópios (aparelho dotado de iluminação especial para observação dos negativos ou chapas radiográficas), três focos de luz, um cardiotocógrafo, monitor fetal, um desfibrilador, um carro de emergência, um aspirador cirúrgico e uma braçadeira, no valor total de R$ 65.798,00.

Estão faltando ainda comprar quatro aparelhos de ar-condicionado, dois modelos didáticos de mamas, três detectores fetais e três bancos mochos, cujos processos licitatórios estão em andamento para atender o Centro de Referência em Saúde da Mulher. Outros R$ 200 mil foram obtidos para compra de equipamentos e materiais para o Centro de Especialidades. Desse total, a Prefeitura investiu somente R$ 69.973,36.

Foram adquiridos 20 longarinas, dois nebulizadores portáteis, um desfibrilador convencional, três aspiradores elétricos móveis de secreções, um carro de emergência, quatro mesas auxiliares, três carros de curativos, 64 cadeiras fixas, uma braçadeira para injeção, uma estante, 10 armários, um bisturi elétrico, 26 cadeiras giratórias, 12 escadas com dois degraus, 11 mesas de escritório, dois arquivos, 13 aparelhos de ar condicionado, cinco cadeiras de rodas, um criocautério, dois divã, quatro suportes de soro, cinco banquetas, dois esfigmomanômetro, cinco goniômetro, dois biombos, cinco armários vitrine, um otoscópio, três focos refletores ambulatorial, três mesas auxiliares em inox, uma balança adulto e uma mesa de exames clínicos. Ainda serão licitados um projetor multimídia, três impressoras laser comum, três computadores, três lanternas clínicas, um medidor de monóxido de carbono e sete negatoscópios. 

Os itens de equipamentos e materiais já foram entregues na Secretaria Municipal de Saúde e estão sendo patrimoniados para serem disponibilizados em breve aos usuários. “Espero que a Prefeitura possa concluir essas licitações o mais rápido possível e realizar a compra desses equipamentos que são muito importantes para o atendimento à Saúde da Mulher e Centro de Especialidades”, disse o Dr. José, que espera que a totalidade dos recursos seja aplicada em benefício da população.

Dr. José cobra aplicação dos recursos conseguidos por ele para a Saúde

SERTRAN TEM ATÉ DEZEMBRO PARA CONSTRUIR MAIS 180 ABRIGOS EM PONTOS DE ÔNIBUS

Em resposta ao requerimento do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), sobre o cumprimento do contrato de concessão do transporte coletivo urbano pela Sertran com relação à construção de 200 abrigos em pontos de ônibus, a Prefeitura informou que até agora a empresa construiu apenas 20 unidades, ou seja, 10% do total previsto em contrato.

Esses 20 abrigos foram instalados em nove pontos da área central e 11 dos bairros periféricos. Os 180 abrigos que faltam precisam ser instalados até dezembro deste ano conforme prevê o contrato administrativo nº 108/2013. Se a empresa concessionária não cumprir o estabelecido em contrato, será penalizada, mas a Prefeitura não informou quais seriam essas penalidades.

A Secretaria de Administração e o Departamento de Transporte informaram que há um cronograma de locais e prazos de instalação dos abrigos no município, que estão de posse da empresa concessionária. A maioria dos abrigos será instalada em pontos nos bairros em praticamente todas as regiões da cidade, onde há maior concentração de passageiros.

A empresa Sertran (Sertãozinho Transportes), de Sertãozinho (SP), assinou contrato com o município por 20 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos, se necessário.

Por ocasião da assinatura de contrato, em dezembro de 2013, a empresa concessionária deveria investir cerca de R$ 16 milhões na aquisição de veículos, instalação de abrigos, bilhetagem eletrônica e implantação de uma garagem com área mínima de 10 mil metros quadrados.

Vereador Dr. José cobra instalação de abrigos em pontos de ônibus

“A empresa iniciou a instalação dos abrigos e interrompeu os serviços, prejudicando os usuários que ficam nos pontos de ônibus sob sol e chuva, sem o mínimo de conforto”, afirmou Dr. José, lembrando que a empresa deveria instalar 8,33 abrigos por mês na cidade no prazo de 24 meses.

DR. JOSÉ PROMOVE REUNIÃO E APRESENTA ALTERNATIVA PARA DIMINUIR FILA POR APARELHO AUDITIVO

Preocupado com o grande número de pacientes de Santa Bárbara d’Oeste que necessitam de um aparelho auditivo e para apresentar uma proposta alternativa de aquisição desses equipamentos a baixo custo, o vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), promoveu, na manhã de hoje (9), uma reunião na empresa Starkey do Brasil, no Jardim Leonor, em Campinas.

Além do Dr. José, participaram da reunião o secretário de Saúde, Dreison Iatarola e o assessor parlamentar Roni de Paula. Eles foram recepcionados pelo diretor comercial Antonio Mendes e pelo diretor de marketing, Marcos Ferreira. No encontro, conheceram a história da empresa que surgiu nos Estados Unidos e há 45 anos trabalha com audiologia, presente em mais de 100 países ao redor do mundo e com mais de 5 mil colaboradores,  seu trabalho e a proposta para atender à população barbarense que apresenta perda auditiva.

Recentemente, após questionar a Prefeitura sobre a quantidade de pacientes que aguardam por um aparelho auditivo na cidade, o vereador recebeu a informação que, ao todo, são mais de 500 pessoas que estão na fila de espera na cidade. Atualmente, o município atende apenas dois pacientes por mês através da Unicamp, com preferência para crianças e adolescentes, o que demoraria muito tempo para atender toda a demanda.

Pela proposta apresentada na reunião, a Starkey de posse dos nomes dos pacientes cadastrados pela Secretaria de Saúde, desenvolveria uma ação entre empresa e pacientes, oferecendo um equipamento a baixo custo – cerca de 30% do valor de mercado – que poderá ser pago pelas famílias em até 12 parcelas. Além do aparelho, a empresa oferece ao paciente toda a assistência necessária no processo de adaptação até a pessoa voltar a ouvir bem. Atualmente, um aparelho auditivo custa, em média, R$ 4 mil.

O secretário Dreison ficou de analisar juridicamente a proposta e depois dará uma resposta sobre o assunto.

Dreison Iatarola, Antonio Mendes e Dr. José

“Como o município não tem condições de custear os aparelhos a quem precisa, nem tampouco o governo estadual que apenas oferece dois equipamentos por mês através da Unicamp, essa proposta se apresenta como alternativa para beneficiar centenas de barbarenses que precisam do aparelho para ouvir melhor, se comunicar bem com as pessoas, melhorar a autoestima e voltar a ter qualidade de vida”, disse o vereador Dr. José.

Roni de Paula, Dreison Iatarola, Dr. José e Marcos Ferreira